21 DE JUNHO DE 1985

Portanto, Sr. Deputado Lemos Damião, não entrei em qualquer contradição nessa matéria.
Quando falámos de responsabilidades ao nível do Governo, é evidente que se fala de responsabilidades dominantes, uma vez que o Ministério da Educação tem estado presidido por sucessivos Ministros do PSD, desde a AD até ao actual. A responsabilidade máxima é evidente que tem de ser imputada ao Ministro, sem prejuízo da quota-parte das responsabilidades que cabem, evidentemente, aos Secretários de Estado.
Sr.ª Deputada Luísa Cachado, felizmente - e permita-me um parêntesis porque creio que tenho algum tempo - é agradável respondermos nesta Câmara fazendo-o entre professores.
Gostaria de dizer que já participei em várias sessões escolares com a Sr.ª Deputada Luísa Cachado e que tenho tido a oportunidade de verificar que a Sr.ª Deputada, colocada nessas situações, consegue ser - e isto é elogio, mesmo que o PCP possa não gostar colocar-se aí mais como professora do que embebida nos slogans e na demagogia que caracteriza o PCP.

A Sr." Margarida Tengarrinha (PCP): - Óptimo!

O Orador: - Quando a Sr.ª Deputada começa por dizer citando o adágio popular: «Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades», é preciso ter cuidado com isso...

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Do que se trata é de uma coisa muito simples: é da transparência associada à responsabilidade em política.
Naturalmente que os partidos políticos assumem posições de solidariedade e de respeito, em termos político-partidários e de coligação, para salvaguardar interesses fundamentais do País e para responderem aos compromissos eleitoralmente assumidos e isso não significa que não haja divergências.
O PCP não tem essa dificuldade porque só faz coligações com partidos que possa perfeitamente dominar. O Partido Socialista associa-se, nunca para controlar ninguém, mas para resolver os problemas do País em termos de perfeito respeito pela autonomia e pelos projectos dos partidos associados.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Não faça juízos desses!

O Orador: - Mas, Sr.ª Deputada, tenha cuidado, pois apesar de a APU ser uma coligação com um partido dócil, como é o MDP/CDE, já estiveram à beira de uma rupturazinha, que começou lá pela minha terra - por Braga. O MDP/CDE furou o esquema, foi descobrindo muitas verdades e o que valeu foi alguns dirigentes do MDP/CDE terem conseguido apagar algum fogo a tempo e não sabemos se apagarão todos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Olhe que tem muitos votos, aí para as suas bandas, com que se preocupar!

O Orador: - Quanto à segunda questão, quando a Sr.ª Deputada Luísa Cachado me pergunta por que é que o PS não agendou o seu próprio projecto, eu faço-lhe a mesma pergunta: por que é que o Partido Comunista não agendou o seu?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que é estranho. Tendo uma linha de pensamento tão semelhante à do MDP/CDE, o Partido Comunista não foi capaz de agendar esse processo como seu próprio projecto. Portanto, não me faça essa pergunta porque pode-lhe ser prejudicial e o seu partido pode fazer-lhe alguma advertência, facto de que eu não gostaria pela amizade que lhe tenho, Sr.ª Deputada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada diz finalmente que cedemos em tudo ao PSD. Está perfeitamente à vista que o PS e o PSD foram capazes de se porem de acordo naquilo que há de comum entre o projecto do socialismo democrático e o projecto da social-democracia e foram capazes, mais do que isso, de fazer cedências mútuas, imprescindíveis para governar o País sem nunca sacrificar as grandes questões de fundo. Neste aspecto o PSD e o PS não podem ser censurados.
As coligações fazem-se em termos muito pragmáticos. O Partido Comunista tem muito a aprender e vamos ver se daqui a uma dúzia de anos consegue estar noutra linha e fazer também coligações com alguém. Aguardemos, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado Agostinho Domingues, o adjectivo «dócil» é um adjectivo simpático, Em todo o caso, gostaria de lhe dizer que aquilo a que o Sr. Deputado chama «partido dócil» é um partido consciente, democrático, tolerante e coerente politicamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Agostinho Domingues, V. Ex.ª deseja responder?

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, creio que não há que maçar a Câmara com a resposta a esta questão. A Sr.ª Deputada defendeu, e muito bem, o seu próprio partido e, quanto a mim, cada um defende o seu «clube» o melhor que pode e sabe.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr." Luísa Cachado (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende V. Ex.ª usar da palavra?

A Sr. e Luísa Cachado (PCP): - Para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, claro que não foi novidade tudo aquilo que ouvimos. Aliás, era exactamente essa a resposta que esperávamos.