21 DE JUNHO DE 1985

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Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: no dia 18 de Junho de 1985, ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados João Amaral e João Abrantes; à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, formulado pelo Sr. Deputado António Gonzalez; às Direcções-Gerais dos Cuidados de Saúde Primários e dos Assuntos Farmacêuticos, formulado pelos Srs. Deputados José de Magalhães e Vidigal Amaro; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Figueiredo Lopes; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Armando Vara e outros.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Mota, nas sessões de 15 de Março e 25 de Janeiro; Manuel Lopes, na sessão de 24 de Maio; Cardoso Ferreira, na sessão de 5 de Junho; Magalhães Mota, nas sessões de 3 de Abril e 18 de Julho, 18 de Dezembro e 14 de Maio; Mário Prudêncio, na sessão de 26 de Julho; João Amaral, na sessão de 13 de Novembro; António Gonzalez, na sessão de 13 de Março; João Paulo e outros, na sessão de 14 de Março; Vilhena de Carvalho, na sessão de 28 de Março; Paulo Areosa e outros, na sessão de 2 de Maio; José Vitorino, na sessão de 3 de Maio; Soares Cruz, na sessão de 9 de Maio; Joaquim Miranda, na sessão de 16 de Maio.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Proposta de lei n.º 108/III, relativa à cooperação financeira com a República Federal da Alemanha, isto é, autorização para celebração de acordos com o país atrás citado até ao montante de 90 milhões de marcos, que foi admitido e baixou à 5. V Comissão; e projecto de lei n.º 525/III, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do Partido Comunista Português, que propõe a criação da freguesia do Vale da Amoreira do Concelho da Moita. Foi admitido e baixou à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Para declarações políticas estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Brito e Raul Castro. Neste momento, os Srs. Deputados acima mencionados não estão presentes no Plenário, pelo que vamos iniciar as intervenções, voltando depois às declarações políticas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual Governo considerou, no domínio da Educação, como altamente prioritária, a implementação de uma estrutura de ensino profissional, ao nível secundário, com o objectivo de satisfazer as necessidades do País em mão-de-obra qualificada e aumentar as possibilidades de emprego para jovens.
Iniciativa que importa registar uma vez que corresponde às necessidades e à expectativa do desenvolvimento sócio-económico do País.
A escola pública tem de estar atenta à batalha do progresso e da modernização, a fim de preparar técnica e profissionalmente os adultos que vão garantir a passagem do século XX para o século XXI.

Mas a escola, enquanto preparação para a vida, não pode apenas formar profissionais.

Deve também, e prioritariamente, preparar cidadãos, educar as crianças e os adolescentes para a liberdade, para a vida numa sociedade democrática.
A educação para a produção, como escreveu Vitorino Magalhães Godinho, é correlativa da educação para a democracia.
A escola, enquanto agente de socialização - entendendo-se obviamente, por socialização o «processo pelo qual o indivíduo, no decurso da sua génese pessoal interioriza e incorpora os modelos da cultura em que se integra» -,tem uma responsabilidade única na formação dos cidadãos e na consolidação da democracia, porque os valores da escola pública têm de ser sempre, obrigatoriamente, os valores democráticos.
A democracia não é apenas um sistema que permite eleger, substituir e controlar os responsáveis pelos órgãos políticos. A democracia é também uma atitude que deve animar as relações entre os cidadãos.
O que está em causa não é só o Estado democrático, é também a sociedade democrática.
Não se trata de saber tão-só, como é que a autoridade se adquire, mas igualmente de conhecer como é que a autoridade se exerce.

Torna-se, assim, necessário criar estruturas que permitam aos cidadãos participar na gestão da sociedade, a começar, naturalmente, pela escola.
A educação cívica para os alunos, ou seja, a formação do indivíduo, em ordem à compreensão das estruturas sócio-políticas às quais pertence e nas quais participa, começa, naturalmente, com a instauração da democracia na escola.

António Sérgio, o primeiro e praticamente o único pensador nacional a tratar da educação cívica, escreveu que a albarda da resignação e da passividade dos cidadãos se adquire nas escolas. Não se poderão formar atitudes tolerantes, de participação crítica, responsáveis e altruístas, em escolas autoritárias, hierarquizadas, uma vez que a experiência quotidiana tem mais efeito sobre a efectividade dos jovens que as palavras.
Isto não quer dizer que a atmosfera, o ambiente da escola garanta, por si só, toda uma série de atitudes e de princípios cívicos. Mas, sem tal atitude, falharão todas as tentativas para a implantação de uma socialização democrática.

Para além desta educação social e cívica indirecta importa criar, como última etapa da socialização democrática dos adolescentes, a educação cívica directa.