1 SÉRIE - NÚMERO 95

ovação - como, por exemplo, para a vila da Marmeleira que há tanto tempo vem solicitando a reabertura do seu posto! Decerto que contará com a população e com as suas autarquias, pois trata-se de velhas aspirações tantas vezes reivindicadas!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo um concelho virado para a pecuária, avicultura e vitivinicultura, onde as dificuldades de há muito se vêm sentindo, Rio Maior tinha nas suas unidades alimentares e metalo-mecânicas um factor de equilíbrio económico.
Porém, se nas primeiras há estabilidade, devido à capacidade-e empenhamento dos seus gestores e trabalhadores, o mesmo-não se verifica nas segundas. Rio Maior de há muito que não conhecia o desemprego, as carências. O pequeno e o médio comércio até há pouco florescente, debate-se hoje com problemas de sobrevivência. O espírito de iniciativa e o gosto pelo risco dos Rio-Maiorenses mantêm-se. O seu amor ao trabalho não desapareceu, só que quem devia ser célere a resolver, não o tem sido. Ao dinamismo local responde a burocracia administrativa com a morosidade. O que hoje ainda é viável, amanhã já o não é.
Assim, duas empresas de grande impacte nacional e internacional, que laboram em Rio Maior, por razões que a razão não entende, correm o risco de fechar e de lançar no desemprego mais de meio milhar de trabalhadores, com todas as consequências negativas para a região.
Quem circula pelo País conhece o nome de Basmaior, indústria ligada à metalo-mecânica. Pois, neste momento, com uma carteira de encomendas internas e externas que rondam os 400 000 contos, está à beira de fechar, colocando no desemprego centenas de trabalhadores. Porque, tendo solicitado em Outubro de 1982 a sua candidatura a um acordo de assistência, que veio a ser assinado em Junho de 1984, e, apesar de despachos e mais despachos, adiamentos e mais adiamentos, aquele ainda não começou a funcionar.
A empresa acusa a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional de incumprimento. Esta diz que a culpa é da empresa e vai fazendo despachos a pedir papéis já pedidos, enfim, adiando.
Ora se esta Secretaria de Estado assinou há 1 ano um acordo é porque a empresa é viável, porque é que se a inviabiliza?
De despacho em despacho, de papel em papel, o tempo vai correndo, os salários não se liquidam, as dívidas acumulam-se, os clientes nacionais e internacionais vão desistindo, a empresa degrada-se totalmente e acabará por chegar à falência, menos divisas para o País e mais umas centenas de operários para o desemprego!
Terá disto consciência a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional?
A Sociedade Industrial Transformadora de Rochas, SITROL, sediada em Rio Maior, serve cerca de 8001o do mercado nacional de rações, indústria vidreira, pavimentação de vias e detergentes, com mais de 100 trabalhadores, e solicitou, em Fevereiro de 1983, à referida Secretaria de Estado um subsídio para manutenção de postos de trabalho que lhe foi concedido em Setembro de 1984. - Só que ainda não o recebeu, porque a Secretaria de Estado ainda não libertou a verba concedida há 9 meses. De adiamento em adiamento, aumentam-se as dificuldades do fundo de maneio da empresa, acrescem-se as dívidas, deixam-se de pagar salários.

Mas se há acordos, se há despachos, é porque as empresas são viáveis! Porque é que se as inviabiliza, gerando falências, desemprego?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A natureza dotou o subsolo de Rio Maior de várias riquezas que os homens não têm sabido ou podido aproveitar.
De entre elas avultam as lenhites, que sempre que os combustíveis aumentam, são referidas como uma das fontes nacionais a aproveitar; fala-se, escreve-se, estuda-se, promete-se, mas não se decide.
Os rio-maiorenses sabem que o futuro da sua terra passa pelo seu aproveitamento, desde que rigorosamente salvaguardado o impacto ambiental provocado pela exploração.
Temos consciência do que representa para a região o arranque do aproveitamento das lenhites e das diatomites - uma das maiores reservas europeias. É a luz da esperança que se acende para os desempregados e para os jovens; temos de a acender!
Não se pode continuar nesta indecisão, pois, para além de haver povoaçàes - Cidral e Casais do Cidral - que, por se situarem sobre o jazigo lenhítico, não sabem se ali continuarão a viver ou terão de se deslocar para outro local, o que está em jogo é o futuro de Rio Maior! Que se decida, não ou sim. Mas que se decida!
Sr.ºPresidente, Srs. Deputados: Que as questões aqui levantadas não fiquem na gaveta dos departamentos governamentais. Rio Maior quer estar longe do adiado e do oportunismo! Rio Maior quer estar perto do desenvolvimento! Do futuro!

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. PresWente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Silvino Sequeira, entendo bem as razões que o levaram nesta ocasião a fazer essa intervenção acerca de Rio Maior. Elas são óbvias para mim.
No entanto, apesar de tudo isso não quero deixar de o cumprimentar e de me congratular por trazer à Câmara o nome de um conselho tão importante do nosso distrito, isto é, o conselho de Rio Maior, do distrito de Santarém.
Levantou contudo algumas questões de ordem económica, local e regional que também nos têm preocupado. Mas é com alguma perplexidade que vejo que V. Eic. a só agora as aborda, sabendo eu que V. Ex. º é um deputado interessado. Por que razão ao longo destes anos, apoiando um governo de maioria PS, com um primeiro-ministro PS, ainda não conseguiu dar um empurrão que resolvesse de alguma forma essas questões tão candentes e que tanto preocupam as gentes daquele concelho?
V. Ex.ª teceu algumas críticas que julgo justas, à Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional, mas omitiu a responsabilidade que, sobre essa matéria, teria também o Sr. Ministro da Indústria, que, com .tanta bonomia, de braços tão abertos e de saco tão escarranchado tem distribuído subsídios por zonas do Norte, por. empresários, na busca todos sabemos do quê, tem estado completamente cego em relação á essas estruturas económicas que tanta importância têm para o desenvolvimento daquele concelho.