3519 - 22 DE JUNHO DE 1985

Perguntava, portanto, por que razão é que o Sr. Ministro da Indústria ainda não reparou que existe uma Basmaior, uma indústria de extracção mineira e outras indústrias que ali começaram a esboçar, tendo algumas delas abatido logo à nascença por falta de apoio económico.
Gostava, portanto, que V. Ex.ª me dissesse isso e que passos é que deu atempadamente e não agora, numa atitude pré-eleitoral, que critico mas que ao mesmo tempo reconheço que terá as suas vantagens. Qual a razão, Sr. Deputado, por que não trouxe há mais tempo, ao menos a esta Casa, essa questão para que não só V. Ex.ª, mas todos nós, pudéssemos de alguma forma pressionar este governo que mais uma vez aqui e pela sua voz se mostrou que é perfeitamente incapaz?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silvino Sequeira.

O Sr. Silvino Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero em primeiro lugar agradecer a atenção que o Sr. Deputado Soares Cruz teve para com a minha intervenção.
Queria também dizer-lhe, talvez porque não esteve nessa sessão, que já em devido tempo, há cerca de 15 ou 16 meses, levantei algumas das questões que agora tive oportunidade de levantar.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Então o Governo não lhe liga importância nenhuma!

O Orador: - O Sr. Deputado Soares Cruz perguntou-me por que é que só agora eu punha o problema. O Sr. Deputado não tem com certeza conhecimento da actividade que tenho desenvolvido fora da Assembleia da República, porque se tivesse com certeza que não tinha feito a observação que fez. E foi apenas como última instância que eu trouxe os problemas novamente à Assembleia da República, por razões óbvias.
Gostaria também de dizer que o Ministério da Indústria tem acompanhado, especialmente no que diz respeito à exploração das lenhites.
Ô problema da Basmaior tem infelizmente estado retido na Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional. O Sr. Deputado sabe perfeitamente, uma vez que é deputado pelo círculo, que o que bloqueia neste momento o arranque da Basmaior tem sido a incapacidade da Secretaria de Estado de, em tempo certo, desbloquear os assuntos que tem pendentes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Belchior Pereira.

O Sr. Belchior Pereira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Integrado numa delegação do Grupo Parlamentar do PCP visitei no passado dia 4 de Maio as minas de Aljustrel e de Neves - Corvo.
A importância que as pirites alentejanas assumem no quadro geral da economia nacional justificam plenamente esta intervenção.
É sabido que as reservas já conhecidas das minas de Aljustrel se elevam a cerca de 20000000 t (cuja exploração ao nível da extracção actual dura para vários séculos) - segundo os técnicos, para cerca de 800 anos! Os teores das massas de pirite complexa,
o novo sistema económico empresarial daquelas minas, foi uma conquista do 25 de Abril, levaram à criação da Comissão para o Lançamento do Programa do Aproveitamento Integrado das Pirites. Os estudos já realizados no âmbito da Direcção-Geral de Minas apontam para o aproveitamento integral das pirites, isto é, dos metais não ferrosos e do ferro contidos, para além da produção de ácido sulfúrico. O Plano de Aproveitamento Integrado das Pirites (PAIP) compreendia ou compreende duas fases de desenvolvimento: a 1.º fase, consistia no tratamento por flash smelting de cerca de 800 000 t/ano de pirites complexas de Aljustrel, traduzindo-se na produção dos seguintes produtos:

Cobre ........................................... 6500
Zinco ........................................... 18700
Chumbo .......................................... 8000
Cobalto ......................................... 122
Cádmio .......................................... 29
Prata ........................................... 18,2
Ouro ............................................ 0,4
Ácido sulfúrico .................................476000
Enxofre elementar ...............................116500
Cinzas de pirite purificadas ....................393000

Tem em particular importância afirmar, que nesta primeira fase os produtos resultantes do PAIP se destinam essencialmente no mercado interno, o que logicamente significaria a substituição de importações por produção nacional e ainda o incremento de algumas exportações. As fases seguintes do PAIP integram a exploração dos minérios de cobre das minas entretanto descobertas em Neves- Corvo, no concelho de Castro Verde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sensacional descoberta dos jazigos de Neves Corvo em Maio de 1977, comprovada pelas prospecções posteriores, justificou a constituição em Julho de 1980 da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A. R. L., com 51% do capital do Estado e 49 % da Serem - Peñarroya.
As reservas já conhecidas em Neves-Corvo são calculadas em cerca de 52 500 000 t de minério cuprífero com o fabuloso teor médio de 8,5% em cobre num total de cerca de 140000000 t de sulfuretos complexos. Destes, 78000000t contêm 3000000t de cobre e mais 6000t de metais nobres. Para se compreender melhor a excepcional importância desta riqueza nacional basta dizer que o teor das minas do Catanga era de 4% e que actualmente, no contexto de um mercado internacional deficitário, principalmente no mercado da CEE, são exploradas minas de pirite com teor de apenas 1%!
As estimativas do mercado interno apontam para um consumo de 25 000 t de cobre/ano o que dá um consumo per capita de 2,5 kg/ano, e sendo o consumo por cabeça na CEE, nos EUA e no Canadá de cerca de 10-11 kg, e confirmando as estatísticas que Portugal importa 80% do cobre que consome, a CEE 81%, os EUA 15% e o Japão 90%, importações que custam ao País muitos milhões de contos, importa perante estes factos indesmentíveis perguntar se este governo tem ou não defendido os interesses nacionais. Tem este governo (e os anteriores) implementado o PAIP?
Para mal de Portugal e dos portugueses a resposta é infelizmente negativa. É sabido que o PAIP foi abandonado e agora mais recentemente o governo PS/PSD,