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3536 - I SÉRIE - NÚMERO 95

Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Lino Carvalho de Lima.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista(UEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação.
Em reunião realizada no dia 21 de Junho de 1985, pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Partido Socialista:
Bento Elísio de Azevedo (círculo eleitoral do Porto), por Juvenal Batista Ribeiro. Esta substituição é pedida para os dias 21 de Junho corrente a 5 de Julho próximo, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral, apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Leonel Santa Rita Pires (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António da Costa (PS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Teófilo Carvalho dos Santos (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Alexandre Correia Carvalho Reigoto (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CD'S) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

As REDACTORAS: Leonor Caxaria - Cacilda Nordeste.

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 66$00