22 DE JUNHO DE 1935

3§2%

Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD);
Joaquim Miranda da Silva (PCP);
Manuel Rogério de Sousa Brito (PCP);
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS);
João Carlos Dias Monteiro C. de Lencastre (CDS);
João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE);
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS);
Rúben José de Almeida Martins Raposo (ASDI).

Aos 8 dias do mês de Maio de 1984 foi por S. Ex. g o Presidente da Assembleia da República conferida posse à Comissão, conforme consta do respectivo livro de registo de posses, tendo a mesma, de imediato, reunido e procedido à eleição da mesa, que passou a ter a seguinte constituição:

Presidente - Almerindo da Silva Marques (PS);
Vice-presidente - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD);
Vice-presidente - Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS).

Iniciados os seus trabalhos, a Comissão Eventual de Inquérito elaborou o seu regimento interno, publicado no Diário da Assembleia da República, 2.1 série, n.º 125, de 23 de Março de 1984, a pp. 3023 e 3024, que se anexa, como parte integrante do presente relatório.
No decurso dos trabalhos da Comissão, os Srs. Deputados José Maria Roque Lino (PS), Alexandre Monteiro António (PS), Luís Abílio da Conceição Cacito (PS) e Fernando José R. Roque Correia Afonso (PSD) foram substituídos, respectivamente, pelos Srs. Deputados João de Almeida Eliseu, Zulmira Helena Alves da Silva, Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues e Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Na prossecução dos seus trabalhos, a Comissão realizou 24 reuniões, procedeu à recolha e tratamento de diversa documentação, tendo ainda ouvido diversas entidades, designadamente o presidente do conselho de administração da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), presidente da direcção do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO), presidente do conselho de administração da EPAC, vogal do conselho de administração da EPAC, ex-presidente do conselho de administração da EPAC, Dr. Escaja Gonçalves, o presidente da comissão para a Integração Europeia, presidente da Comissão Interministerial para os Mercados de Produtos Alimentares (CIMPA), comissão de trabalhadores da EPAC, ex-Ministro da Agricultura engenheiro Cardoso e Cunha, membro do conselho de gerência da LUSOGRAIN, Dr. José Carlos da Silva Pais de Sousa e o actual Ministro da Agricultura.
Tendo presente a natureza e a diversidade dos assuntos objecto de inquérito, a Comissão deliberou constituir as seguintes três subcomissões:

Subcomissão relativa à liberalização do comércio das ramas de açúcar:

Coordenador - João de Almeida Eliseu (PS);

Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD);
João Carlos Dias Monteiro C. de Lencastre (CDS);

Subcomissão relativa à liberalização da importação de produtos oleaginosos:

Coordenador - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD);
Zulmira Helena Alves da Silva (PS);
Manuel Rogério de Sousa Brito (PCP);
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS);

Subcomissão relativa à liberalização do comércio de cereais:

Coordenador - Joaquim Miranda da Silva (PCP);
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues (PS);
Fernando dos Reis Condesso (PSD);
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS).

A Comissão Eventual de Inquérito deliberou ainda designar uma comissão encarregada da elaboração do relatório final, com a seguinte composição:

Almerindo da Silva Marques (PS);
João de Almeida Eliseu (PS);
Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD);
Joaquim Miranda da Silva (PCP);
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS).

Após análise da diversa documentação e depoimentos das entidades ouvidas, as referidas subcomissões elaboraram os relatórios e respectivas conclusões, que igualmente se anexam, como parte integrante deste relatório.
Tendo presentes os objectivos que presidiram à realização deste inquérito, e a partir das conclusões constantes dos supracitados relatórios parcelares, esta Comissão de Inquérito entende ainda ser de dar relevo aos seguintes pontos:

1) Dar por completamente reproduzidas neste relatório todas as conclusões constantes dos relatórios parcelares;
2) Para além das situações que mereceram reparos constantes das citadas conclusões, não se obtiveram mais elementos que prefigurassem a actuação irregular, dolosa ou corruptora por parte da Administração, dos seus agentes e dos membros do Governo;
3) O processo de liberalização, cujo fundamento político não cabia a esta Comissão apreciar, teve uma evolução diferente nas três áreas citadas; assim:

a) Área dos cereais. - Não foi ainda liberalizada a actividade, pelo que a EPAC prossegue a realização das operações quer no mercado interno quer no mercado externo;