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1 SÉRIE - NÚMERO 95

Apenas para dar uma pequena dimensão do problema, chamaria a atenção para dois ou três aspectos. De entre as empresas existentes em Portugal ligadas à comercialização de cereais, distinguem-se a Contiluso e a Lusograin. A primeira, com um conselho de administração exclusivamente composto por individualidades de nacionalidade estrangeira, tem um capital da ordem dos 6 milhões de escudos. A segunda tem um único accionista português que detém 2 % do capital social. Trata-se do Sr. Dr. Paes de Sousa que era um anterior gestor da EPAC. O restante capital pertence à Louis Dreyfus, isto é, 70%, e à San Mateus Holding, 28 070.

Por exemplo, temos assim que uma empresa com 2 % de capital nacional e empregando apenas 4 pessoas recebeu, em 1982, 7 700 0005 da EPAC, relativo somente a comissões de vendas e equipamentos. Esta situação não se distingue dos outros casos.
A Lusograin, com 98 07o de capital da Dreyfus/San Mateus, tem assinado com a grande moagem, em 27 de Maio de 1980, um acordo de constituição da Intergrain, ou seja, mês e meio antes do pedido de autorização ao Instituto de Investimento Estrangeiro, e mais de 1 ano antes da sua constituição legal.
A Intergrain que nunca chegou a ser constituída, dada entretanto a caducidade da legislação, integrou, 22 dias após a assinatura do protocolo, o grupo de trabalho para o regime cerealífero do MAP,, embora com a opinião da Federação Portuguesa dos Industriais de Moagem. Tal explica-se pelo facto de todas as empresas signatárias do protocolo serem associadas da Associação Internacional das Empresas de Moagem (A. I. E. M.) .
Do protocolo Intergrain faziam já parte os estatutos e acordos pelos quais se regia a mesma, comprometendo-se os signatários a importarem cada ano, pelo menos, 8001o do trigo e centeio que laborassem nas suas instalações industriais. Isto constitui um caso exemplar de livre concorrência, tão cara aos senhores liberalistas.
A mesma Intergrain defende, 1 mês após a entrada no grupo de trabalho, a liberalização das importações de trigo para que as entidades que desejassem utilizar. essa possibilidade pudessem rodar as suas estruturas de compra. Curiosamente o então Ministro Cardoso e Cunha defende, na Assembleia da República, que haveria grande interesse em fazer a rodagem do sistema em 1981. Será apenas coincidência de linguagem?!
Outra questão que talvez não seja curiosa refere-se às personagens intervenientes no processo: Sr. Dr., Paes de Sousa, partido a que pertence , ou pertenceu - Partido Socialista, posição governamental - assessor do Sr. Ministro da Agricultura, Álvaro Barreto; nunca foi confirmado, mas nunca foi verdadeiramente desmentido; posição na EPAC - membro do conselho de gerência durante 2, 3 anos; ligações com a moagem directas ou indirectas - directamente, via assinatura de protocolo da Intergrain; ligações com empresas de import-export - accionista da Lusograin, representante das multinacionais francesas Dreyfus, detêm 2% do capital social, sendo também presidente do conselho de administração.
Cardoso e Cunha, partido a que pertence - PSD; posições governamentais - Ministro da Agricultura do VII Governo e depois assessor do Ministro da Agricultura, Álvaro Barreto - terá dito que não estava, para assessorar em matéria de agricultura, mas, sim,

de turismo, o que não deixa de ser curioso! Ligações com .as moagens directas ou indirectas - via familiar a nível de rações, moagens e espoadas; ligações com empresas de import-export - foi sócio de Nelson Trigo, fundador da Interbriz; reafirma que é accionista de uma trading privada portuguesa, com ligações com, multinacionais americanas.
Silva Pereira, membro da comissão instaladora da: EPAC em 1976 e presidente do conselho de gerência até 1977; as suas ligações a moagens não são conhecidas directamente, é, no entanto, considerado por terceiros como um dos homens de Paes de Sousa, com pontos de vista próximos das multinacionais Dreyfus.
Rosa Nunes, membro da comissão instaladora e do conselho de gestão; posteriormente mantém-se como director geral, cargo estatutariamente sem significado mas que permite o controlo de tudo entre o conselho de gestão e a estrutura da EPAC; ligações por terceiros à Interbriz de Nelson Trigo.
Já agora, talvez seja interessante citar também Nelson Trigo que foi Secretário de Estado do Abastecimento e Preços nos 4 primeiros governos provisórios, criou a Trading Interbriz quando saiu do Governo e conseguiu a representação de um broker formado por produtores cooperativos dos Estados Unidos da América; com apoios estratégicos na EPAC, em 1982 vendeu 18 07o da importação nacional de cereais à EPAC; em Março de 1983 a sua quota subia parir' 48,8% e no fim de Agosto passava para 5207o.
A Interbriz é a única empresa a quem não é exigida, pela EPAC, garantias bancárias nos negócios e isto apesar de as cooperativas americanas serem praticamente desconhecidas no mercado. Esta situação de excepção permite à Interbriz uma poupança de 5 07o no custo da mercadoria, ou seja, cerca de 100 contos por navio de 30 000 t,
Finalmente, Escaja Gonçalves, presidente do conselho de gerência, desde 7 de Março de 1979 até 18 de Janeiro de 1984; anteriormente era Secretário de Estado do Comércio Interno; junta-se aos Mellos na nova Trading Inter-Marquet para importar oleaginosas e posteriormente cereais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria incompreensível que às conclusões deste inquérito caíssem em saco roto, • e não projectassem quaisquer efeitos práticos.
A única atitude que qualquer governo que queira assumir a defesa da dignidade das instituições e do País. pode tomar é a de suspender todas as medidas e acções já tomadas e ponderar devidamente todo o processo tendo em conta a salvaguarda da nossa economia e dos interesses do País.

Aplausos do PCP, do MDPICDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem á, palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Ainda antes de formular- o pedido de esclarecimento, quero dizer ao Sr. Deputado Rogério de Brito que estávamos atentos à sua intervenção e que não recebemos reprimendas desse lado.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe que a sua intervenção talvez tenha muito valor mas, para nós, não tem nenhum, porque nem sequer se refere ao âmbito do inquérito, foi desviada para áreas esquisitas, para áreas pessoais que não têm nada a ver com ele.