3521 - 22 DE JUNHO DE 1985

Finalmente, não podemos continuar com a concentração dos quadros nas direcções-gerais e organismos regionais e concelhios e o pessoal de campo sem meios para desenvolverem as suas acções.
Quanto aos terrenos incultos, que ocupam uma área significativa no concelho de Cabeceiras de Basto, achamos que deverá haver legislação no sentido desses terrenos serem aproveitados, tendo sempre como base o apoio das populações para projectos que lhes são propostos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxe mais uma vez a esta Assembleia problemas que preocupam 76 % dos habitantes, tantos são os que estão ligados ao sector primário de um pequeno e pobre concelho do interior do País. Concelho que tem visto serem canalizadas, para outros pontos do território nacional, verbas vultosas. Verbas que, muitas vezes, vão para locais mais eleitos para a indústria, havendo, como consequência disso, depauperamento das verdadeiras zonas agrícolas, pela fuga das populações para as referidas zonas industriais.
Cabeceiras de Basto, terra de solares da fidalguia, que aqui assentou arraiais baseada na riqueza da terra, tem assistido, através dos tempos, a uma má exploração dos seus recursos essencialmente por falta de formação e informação do seu generoso povo.
Esperou com o 25 de Abril de 1974 que as coisas se modificassem, afinal assistiu à instalação de uma nova classe «político-agrária», que muito fala da terra, mas que tão pouco tem a ver com os seus reais anseios.

Vozes de PS: - Muito bem!

O Orador: - Com a entrada de Portugal na CEE, espera o concelho de Cabeceiras de Basto que se criem as estruturas necessárias para o seu desenvolvimento.
Não iludamos as esperanças das suas gentes.
Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As potencialidades da Região Transmontana no domínio da agricultura são sobejamente conhecidas. Extensos vales como os da Vilariça, do Barroso, de Vila Pouca de Aguiar ou do Alto Tâmega, beneficiados por canais de regadio, são de grande produtividade.
A riqueza das terras que ladeiam os seus principais rios - o Douro e seus afluentes - aliada à pertinaz, laboriosa, determinada e tantas vezes sacrificada gente dos campos que, amando a vida agrícola e desejando viver nela, aspiram a que lhes sejam concedidos apoios sobretudo de assistência técnica na produção e diversificação de culturas e na política de preços e comercialização que lhes permitam alcançar níveis de vida aceitáveis, idênticos aos de outras actividades e de outras regiões, compatibilizando tais medidas com a aposta que a adesão à CEE lhes oferece.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento tecnológico e a consequente modernização do sector primário, conjugados com novas culturas alternativas que a investigação científica a que novas universidades têm dado resposta, tem sido factor determinante no desenvolvimento agrícola e criação de riqueza dos países da Comunidade Económica Europeia, a que Portugal acaba de aderir.
Trás-os-Montes, apesar dos esforços que nos últimos anos têm sido feitos no sentido de actualizar processos, optimizar meios e encontrar soluções de que são exemplo os que se inserem no Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado e a prestimosa e imprescindível colaboração do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro, ainda não conseguiu emergir, decididamente, de uma secular letargia que no sector agrícola transmontano se manifesta.
As culturas da vinha e da batata - excluindo-se, como é óbvio, esta problemática, o vinho generoso do Douro - apesar dos excedentes que normalmente se verificam e dos problemas que, anualmente, se levantaram à sua comercialização, continuam a ser as culturas principais, sem alternativas apreciáveis que possam contribuir para uma decisiva modificação estrutural, que permita a rentabilidade e viabilidade económica da agricultura transmontana.
Assim, tem sido manifestado grande interesse da parte dos agricultores por culturas alternativas, nomeadamente a beterraba sacarina e o tabaco.
Em relação à cultura intensiva da beterraba, temos conhecimento de que o Ministério da Agricultura já procedeu a morosos e profundos estudos complementados com a componente industrialização para transformação da beterraba em açúcar mas, tais estudos, não são do conhecimento público, mormente dos eventuais interessados.
Em relação à cultura do tabaco, são também desconhecidos, dos principais interessados, todos os processos e estudos, embora, a todo o momento, sejamos confrontados com o pedido de esclarecimento, por parte de agricultores e de organizações representativas dos mesmos que estão interessados na sua produção. Trás-os-Montes tem tradição de grandes produções de tabaco que, tal como a beterraba sacarina, poderia servir de alternativa às culturas que hoje, com pouca ou nula rentabilidade, se verificam.
No entanto, as questões técnicas que se prendem com tal processo, quer nos aspectos de produção, quer no de transformação ou comercialização, são desconhecidos dos interessados, havendo necessidade de serem dadas respostas concretas, entre outras, às seguintes questões:
Tipos de tabaco que interessam à empresa transformadora;
Preços de ramas e respectivas classes de qualidade;
Quantitativos de ramas que podem ser recolhidos;
Sistemas de secagem de ramas mais aconselhados;
Colaboração técnica e económica que a Direcção Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro poderá prestar aos agricultores que desejem dedicar-se a esta cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a entrada de Portugal na CEE e a consequente abertura do mercado interno aos produtos dos parceiros da Comunidade, a pequena e média agricultura transmontana poderá sofrer rude golpe se apoios técnicos, científicos e económicos nas áreas da investigação, da produção e comercialização não surgirem com a urgência que tal situação exige.