DIÁRIO

Da Assembleia da República

I Série - Número 100

Quarta-feira, 3 de Julho de 1985

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 1985

Presidente: Exm.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exm.ºs Srs. Luís Abílio da Conceição Carito

José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2O minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a requerimentos e da apresentação de dois projectos de lei.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ângela Pinto Correia (PS) abordou os problemas com que se debate a Região do Baixo Mondego relativamente ao seu aproveitamento agrícola. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Abrantes (PCP), Manuel Queiró (CDS) e Rocha de Almeida (PSD), tendo ainda dado explicações em resultado do direito de defesa utilizado pelo Sr. Deputado Basílio Horta (CDS).

Também, em declaração política, o Sr. Deputado José Augusto Seabra (PSD) referiu-se a alguns aspectos e intervenções da conferência «Os Portugueses e o Mundo», realizada na cidade do Porto.

O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a permanência do actual Governo em funções após a dissolução da Assembleia da República e de algumas medidas que vem aprovando. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raúl Castro (MDP/CDE) e Lopes Cardoso (UEDS).

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), a propósito da não aprovação pela Assembleia de uma lei de bases do sistema educativo, abordou alguns aspectos do ensino em Portugal.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 91, 92 e 93 do Diário.

Iniciou-se a discussão do primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 1985, tendo sido adiada a continuação da sua discussão e votação para data posterior. Produziram intervenções os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Carlos Lage (PS).

Prosseguiu a discussão da ratificação n.º 95/III (PCP), referente ao Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais. Intervieram a diverso título os Srs. Deputados Raúl Castro (MDP/CDE), João Abrantes (PCP); Cecília Catarino (PSD), João Amaral (PCP), Rui Picciochi (PS), Anselmo Aníbal (PCP). Marques Mendes (PSD) e Alberto Avelino (PS).

Entretanto, procedeu-se à votação final global da proposta de lei n.º 76/III - Estatuto dos Magistrados Judiciais -, que foi aprovada, tendo ainda sido votados na especialidade, após requerimento de avocação para Plenário, o n.º 4 do artigo 187.º e o artigo 189.º-A.

Foi ainda discutido e aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o projecto de lei n.º 528/III, apresentado pelo PS, PSD, PCP, MDP/CDE, UEDS e ASDI, que aplica aos Magistrados do Ministério Público certas disposições constantes do novo Estatuto dos Magistrados Judiciais. Intervieram a diverso título (incluindo declarações de voto) os Srs. Deputados Azevedo Soares (CDS), José Magalhães (PCP), Luís Saias (PS), Correia Afonso (PSD), Raúl Castro (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Hernâni Moutinho (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Manuel Avelino. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Domingues Azevedo. António Frederico Vieira de Moura. António José Santos Meira. António do Manuel do Carmo Saleiro. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Augusto Coelho Pires. Carlos Cardoso Lage. Carlos Luís Filipe Gracias. Carlos Justino Luís Cordeiro. Dinis Manuel Pedro Alves.