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I SÉRIE - NÚMERO 100

Há estudos, pelo que só falta, realmente, implementá-los. É por isso que refiro que a minha intervenção não é pacífica, mas é sim uma intervenção política pois essas medidas ainda não foram postas em prática.

Quanto ao Sr. Deputado Manuel Queiró, quase lhe daria a mesma resposta. Só que há uma diferença: ao referir-se à minha intervenção, quero-lhe agradecer as suas primeiras palavras. Com certeza que, depois de ler a minha intervenção, também irá reflectir sobre aquilo que me perguntou, porque o Sr. Deputado tem de ver que a minha intervenção é de crítica, já que nestes últimos anos não se tem feito nada pelo Baixo Mondego!

Mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o Sr. Deputado Basílio Horta, membro do seu partido, foi Ministro da Agricultura e teve tempo para implementar essa política. Portanto, a sua afirmação não é correcta, pois quando se têm telhados de vidro não se devem tomar as posições que o Sr. Deputado aqui tomou no Plenário.

Quanto ao Sr. Deputado Rocha de Almeida, acho que o Sr. Deputado se baralhou um bocado porque falou de tudo, mas a minha intervenção é específica à região do Baixo Mondego. Se a Assembleia da República não tivesse sido dissolvida, com certeza que poderia falar sobre Arganil, a parte de serra do distrito de Coimbra. Só que a minha intervenção é específica em relação ao Baixo Mondego.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Se faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr.ª Deputada, agradeço-lhe a permissão da interrupção.

Concordo com a Sr.ª Deputada quando referiu que eu falei de tudo, porque como foi a primeira vez que a Sr.ª Deputada aqui falou eu entendi que o devia ter feito.

Ora, têm sido gastos milhões de contos no Baixo Mondego. Não ponho as culpas a este governo, aquele ou a outro. É um facto, é uma realidade. Partindo desta realidade perguntava à Sr.ª Deputada, como deputada pelo distrito de Coimbra, se não entende que isso tem sido feito em detrimento de outras regiões e de outros concelhos do distrito, verbi gratia, Cantanhede e Mira que deviam ter, também, algumas migalhas desses milhões que foram gastos e que vão continuar a sê-lo! Não entende que devia aqui ter uma palavra de alento, de esperança para esses concelhos? Foi isso que quis dizer, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Deputado Rocha de Almeida, em certo ponto compartilho da sua preocupação: acho que todo o distrito de Coimbra merece todas as verbas que possam ser canalizadas para lá.

Só que não posso deixar de lhe dizer que as verbas que estão a ser investidas no Baixo Mondego estão a ser muito bem investidas: 15 000 ha de terra irrigável ...

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Não discuto isso!

A Oradora: - Não discute?

Agora só lhe queria chamar a atenção para uma coisa: é que os fundos para restruturação da empresa agrícola são aplicados sob orientação do FEOGA e não do FEDER, como o Sr. Deputado Rocha de Almeida disse.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pede a palavra para que efeito?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, desejo exercer o direito de defesa o que, neste caso, penso poder fazer com inteira legitimidade.

O Sr. Presidente: - Com inteira legitimidade não será bem assim, mas V. Ex.ª é que se arroga de tal. 15to porque como V. Ex.ª sabe, o exercício do direito de legítima defesa só é possível quando ofendidas a honra e a consideração devidas à pessoa. Ora, não me dei conta de que pela intervenção da Sr.ª Deputada Ângela Pinto Correia isso tivesse acontecido. Em todo o caso, faça V. Ex.ª o favor de usar da palavra.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe, entendida aqui a honra como a honra política mais do que a honra pessoal.

Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Ângela Pinto Correia, ao referir-se ao Sr. Deputado Manuel Queiró, disse que «quem tem telhados de vidro não devia atirar a primeira pedra». E citou, pessoalmente, a minha gestão no Ministério da Agricultura no que toca ao Baixo Mondego. Desejo apenas dizer à Sr.ª Deputada, que há duas maneiras de discutir estes assuntos: uma, que é utilizando o tom que a Sr.ª Deputada utilizou nesta Assembleia, enfim, num tom quase pré-eleitoral; outra, que é de uma forma séria - e quando digo «de uma forma séria», não quero dizer que a sua intervenção fosse menos séria - mas, sim, de uma maneira mais técnica, enfrentando as dificuldades tal como elas se têm apresentado a quem passa por aquele Ministério.

O que é facto é que se o problema do Baixo Mondego não tem sofrido a evolução que todos desejávamos, tal não deve, certamente, radicar na culpa dos vários Ministros que, ao longo do tempo, têm passado pelo Ministério. Há problemas muito sérios relativamente ao Baixo Mondego que é necessário resolver previamente. Antes do mais, o primeiro desses problemas - e não sei se a Sr.ª Deputada aludiu a ele na sua intervenção - tem a ver com a coordenação interministerial, ou seja, a quem compete efectivamente a responsabilidade das obras do Baixo Mondego. E isto porque não pode acontecer que o dinheiro seja gasto por um ministério quando as opções culturais têm a ver com outro; não se pode andar a fazer obras que depois não têm aproveitamento agrícola. Tem de haver toda uma coordenação ao longo do tempo e que, nomeadamente, até 1981, não estava feita. Houve vários episódios que a propósito dessa matéria se passaram, que são verdadeiramente rocambolescos, como seja, o de obras de irrigação feitas antes dos estudos culturais estarem feitos.

Outro problema que se coloca é o de saber a quem compete o estudo cultural de toda a área do Baixo Mondego. Ou seja, saber se esse estudo compete apenas aos departamentos ministeriais ou se deve ser um estudo amplamente regionalizado, que deve ter em conta a opinião dos próprios utentes das obras do Baixo Mondego e em que medida é que há uma consciencialização para o respectivo aproveitamento. 15so