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I SÉRIE - NÚMERO 100

organizadores e participantes; nem ainda por me tersido aí dado falar sobre « O Modo de Ser e Estar no Mundo dos Portugueses», de que a «Arte de Ser Português» de Teixeira de Pascoaes, é uma espécie de breviário, ou sobre a «Universalidade da Língua Portuguesa», de que Fernando Pessoa, cujo cinquentenário de morte comemoramos, é paradigma; nem sequer por as grandes linhas de força que dela emergiram coincidirem com as da «Nova Renascença», em que com um
punhado de intelectuais do Norte me tenho empenhado.

Mas sim, e apenas por um acto de justiça para com as dezenas e dezenas de personalidades que, provindas da emigração ou acorrendo do interior à chamada, debateram durante alguns dias as questões que se põem, nesta hora difícil, aos Portugueses, em todos os campos da sua actividade, e de cujo empenhamento lúcido
e corajoso há-de provir a solução ou superação.

Seja-me permitido, entretanto, salientar, pela sua relevância, a presença nessa conferência de uma figura que encarnou, para nós, carismaticamente, os valores
que presidiram à nossa iniciativa: a de S. Ex.ª Re.mª o Sr. D. António Ferreira Gomes, bispo resignatário do Porto, a quem no burgo e na diocese tratamos muito familiarmente por D. António. Que, apesar do seu retiro discreto, da sua idade avançada, da sua saúde periclitante, tivesse acedido a pronunciar uma palestra
sobre «O Sacerdote, o Filósofo e o Poeta perante Deus e Portugal», eis o que já nos teria gratificado, pela profundidade e alcance do seu pensamento e palavra.
Mas que, para além disso, tenha emitido, perante o País, alguns juízos que importa escutar com atenção, eis também o que não podemos deixar de pôr em realce.

Quem como D. António, que sofreu na carne e no espírito o exílio por um diktat implacável de Salazar, tem tanta autoridade hoje, em Portugal, para afirmar
a dimensão ética e até religiosa da luta pela consolidação e aperfeiçoamento do regime democrático? É bom escutar da sua boca palavras como estas:

A democracia, que se baseia na liberdade e deve procurar mais liberdade também, não é que se receba passivamente, nem virtude que seja oferecida de fora: virtude, sim, mas virtude a conquistar-se e dom a merecer-se.

Ou estoutras ainda, que alguns fariam bem em meditar:

É bom notar-se, historicamente o Liberalismo não foi democrático e portanto não foi de autêntica liberdade. E isto, que estava expresso em alguns dos maiores doutrinadores, tornou-se uma evidência, terrível evidência, nos factos da revolução e do terror. É bom lembrar-se, porque é histórico; e mais porque é actual [...].

Suspendo aqui as citações, porque não é possível resumir a lição de civismo e de moral - sem falar de religião, filosofia e até poesia - com que nos brindou
D. António, numa espécie de testamento espiritual. Mas esperamos ouvi-lo ainda por longos anos, pois Portugal e a democracia precisam da sua voz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realização de eleições antecipadas, decorrentes da dissolução da Assembleia da República, e a demissão de facto do Governo, em virtude da ruptura da coligação PS/PSD, representam uma grande vitória da lista popular e democrática e significam que os planos governamentais contra as transformações democráticas operadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 foram derrotados e sustidos nos seus aspectos mais negativos.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas terei de pedir à Câmara que se faça o silêncio necessário para que a Mesa possa ouvir a sua intervenção.

O Sr. José Lello pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, desejo fazer uma interpelação à Mesa.

De facto, também não ouvi as palavras já proferidas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos. Assim sendo, peço ao Sr. Deputado que tenha a amabilidade de repetir esta parte inicial da sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, faça V. Ex.ª o favor de continuar a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Deputado José Lello, creio que terá V. Ex.ª toda a oportunidade de ler esta parte inicial da minha intervenção na sua transcrição no Diário da Assembleia da República. Por outro lado, se a bancada de V. Ex.ª estivesse mais atenta, talvez não se tornasse necessário esse pedido agora formulado.

Sr. Presidente, prosseguirei com a minha intervenção.

Outras preocupações se colocam, contudo, ao nosso povo no âmbito da actividade desta Assembleia da República agora no estertor da sua existência.

O Governo demissionário e a esfrangalhada maioria PS/PSD querem aproveitar os escassos dias que antecedem a dissolução do Parlamento para, unindo esforços, consumar objectivos essenciais da sua política de destruição que os levou à derrota, tentando agravar ainda mais as condições de vida do povo português e hipotecar a independência nacional de Portugal.

Consideramos inqualificável o agendamento para votação final global nas vésperas da dissolução do diploma sobre o aumento das rendas de casa, diploma de características marcadamente antipopulares e que, a ser aprovado, acarretaria aumentos de renda insuportáveis para milhares de famílias, com o consequente cortejo de despejos. Manifestámo-nos contra um tal agendamento e não deixaremos de utilizar os adequados mecanismos constitucionais e regimentais para que tal malfeitoria não venha a ser consagração legal.

Inaceitável, de igual modo, a pretensão da defunta maioria de pôr esta Assembleia moribunda a ratificar tratados militares com os Estados Unidos da América, que acarretam gravíssimas repercussões na independência nacional, na nossa capacidade de defesa autónoma, visando claramente a submissão de Portugal a interesses estratégicos estranhos ao País e colocando o território nacional ao serviço dos conceitos estratégicos dos Estados Unidos. É algo de inadmissível contra o qual nos batemos.