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3 DE JULHO DE 1985

nunca foi feito e, efectivamente, a partir de 1981 tentou-se tratar essa matéria de uma maneira útil. Daí que a partir dessa altura, tudo o que era conflito de competências entre o Ministério do Equipamento Social e o Ministério da Agricultura tivesse desaparecido, tentando-se que tudo aquilo que deveria ser assumido como sendo da área de responsabilidades da Direcção Regional da Beira Litoral - porque a ela, e só a ela, competirá conciliar os vários interesses em presença - fosse assumido, o que, eventualmente, foi feito sem a rapidez indispensável. Contudo, não pense ser esse um trabalho que se fará em 2, 3 ou mesmo 6 meses, porque o não é, É, sim, um trabalho longo, lento e demorado.

Finalmente, há um aspecto orçamental. Não chega falar nas ajudas estrangeiras, pois muitas vezes elas não têm utilização plena. Como sabe, as ajudas estrangeiras dos projectos concretos são dadas a 60 %, sendo os restantes 40 % complementados através de verbas do Orçamento do Estado. E não é uma nem são duas vezes que acontece que os 60 % das ajudas externas estão ao dispôr das entidades portuguesas, enquanto que os 40 %, que terão de surgir pela via do PIDDAC, não surgem e quando isso acontece já é tarde. Muitas vezes, para não fazer parar projectos e para não se ficar a pagar juros de verbas que não estão a ser aproveitadas - verbas que não são do PIDDAC, mas de funcionamento corrente -,tais verbas são destacadas, por responsabilidade, às vezes grave, de quem governa, para que esses projectos não parem e para que outros prejuízos se não verifiquem.

Daí que, como lhe dizia, se não deva limitar a responsabilizar as várias gestões, pois não é esse o problema. Penso haver aqui um problema de esquema e de sistema de funcionamento global dos projectos individuais e de aproveitamento dos recursos. E é a partir das mudanças indispensáveis - que gostaria de saber quais são em sua opinião - e do que se podia fazer mais do que aquilo que está feito, que podíamos encarar de uma maneira, não diria séria, mas mais concretizada, o problema do Baixo Mondego.

Já agora, e quase que em jeito de esclarecimento pessoal, atrever-me-ia a colocar uma pequena questão, já que estamos numa Câmara política e dado que a sua intervenção teve certamente efeitos eleitorais: em relação aos produtores de arroz do Baixo Mondego, em relação aos efeitos que o projecto do Baio Mondego vai ter nas suas culturas, que solução preconiza a Sr.ª Deputada para esse caso?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Pinto Correia.

A Sr.ª Ângela Pinto Correia (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, nunca pensei nem nunca me passou pela cabeça que a minha pequena intervenção provocasse uma tão grande explicação de um ex-Ministro que, ainda por cima, é tão comunicativo e tão cordial para com esta Assembleia.

No entanto, não concordo com vários aspectos da sua intervenção. Penso que a falta de estabilidade governativa tem feito soçobrar os melhores projectos e até as melhores intenções na prática de uma correcta política para o Baixo Mondego.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num contexto histórico em que, nesta última década, o nosso país teve de fazer face, simultaneamente, a três grandes desafios - libertar-se de uma ditadura sem cair noutra, reafirmar a sua identidade e independência reconhecendo as dos povos a que ficou civilizacionalmente ligado e reabrir-se à sua vocação de universalidade, a começar pela sua reinserção na Europa, disseminando a sua diáspora migratória a toda a rosa-dos-ventos -, era natural que os Portugueses, até aí oprimidos, fechados sobre si e ilusoriamente embalados nas grandezas passadas, enfrentassem dificuldades sem número, próprias do atraso económico e social a que ficaram confinados, num mundo em mutação rápida: científica, tecnológica, cultural. Só os demagogos, que os queriam lançar em novas aventuras totalitárias, explorando a suas frustrações e acenando-lhes com paraísos terrestres que afinal eram gulags, ou então os inconscientes, vendedores primeiro de promessas de abundância fácil e generalizada, para serem depois gestores e conservadores da crise, puderam alimentar por um momento os sonhos e as esperanças de um povo propenso a acreditar em falsos profetas tanto mais quanto a sua condição é deprimente como o mostrou Sampaio Bruno.

Mas essa fase da vida portuguesa está a acabar, perante a nudez forte da verdade, que nenhum manto de fantasia por diáfano ou não diáfano que seja, consegue encobrir. E, contrariamente ao que apregoavam outros profetas - desta vez os da desgraça - é precisamente agora que os Portugueses começam a entrar na idade adulta da liberdade responsável.

Agora, que as instituições democráticas, postas à prova, mostram não serem perfeitas mas terem suficiente capacidade de resistência, podendo e devendo ser melhoradas; agora, que à descolonização, mesmo mal feita, se está a suceder um retorno ao relacionamento sem complexos com os povos de expressão portuguesa; agora, que se consumou a adesão ao espaço económico europeu, campo aberto de possibilidades mas também de riscos, factor de transformação e mudança sem ser panaceia; agora, que temos de reencontrar-nos a nós mesmos, com nós mesmos, através do reencontro com os outros que somos, assumindo os nossos valores essenciais: o do patriotismo autêntico, oposto do nacionalismo serôdio; o do ecumenismo tolerante, de que o espírito religioso é fermento; o da fraternidade solidária, capaz de fomentar não a luta de classes mas a coesão social; enfim, o da «imaginação moral», de que falou Agustina Bessa Luís no encerramento da conferência «Os Portugueses e o Mundo».

É desta conferência que, pelo seu significado emblemático, queria hoje falar, um mês depois da sua realização e uma vez acalmadas as ondas e esbatidos os ecos do ruído e do furor que em certos meios despertou, como tudo o que no nosso país é uma pedrada no charco, sucedendo-se hoje aquele silêncio habitual perante o que se quer minimizar e recalcar.

Quase no fim do mandato que nesta Assembleia, órgão fundamental das instituições democráticas, pude brevemente exercer, não poderia deixar de trazer aqui, como deputado pelo círculo do Porto, a mensagem que dessa conferência, realizada na cidade da liberdade e do trabalho, emanou para todos os Portugueses espalhados pelas sete partidas. Não por ter sido, com muita honra, ao lado de membros ilustres de um conselho presidido pelo Prof. Valente de Oliveira, um dos seus