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1 SÉRIE - NÚMERO 100

A qualidade do ensino é para nós indissociável da democraticidade e da eficiência da escola, entendemos assim que é urgente, para além da criação das licenciaturas, dotar as escolas de um corpo docente que encontre na sua carreira estímulos, e a estes estímulos está para nós inerente um alto grau de profissionalização inicial. 15to quer dizer que, sem prejuízo de situações adquiridas pela qualidade do trabalho profissional dentro do quadro possível, na altura, o grau de doutoramento deve ser exigido ao professor como habilitação numa escola que confere licenciaturas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A complexidade dos problemas advém, sobretudo, do desviar constante da execução rápida das coisas imediatamente necessárias e possíveis. O caso dos institutos superiores não universitários são um exemplo típico de como é difícil ao Governo a resolução simples dos problemas imediatos e como é fácil perder-se no emaranhado de concepções e de acções que não domina.
A um governo democrático o mínimo que se pode pedir são objectivos claros.
Esse governo é urgente. A revolução de Abril e o povo português reclamam-no.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora no período da ordem do dia, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, 1.ª série, n.ºs 91, 92 e 93, respeitantes às reuniões plenárias de 12, 14 e 19 de Junho findo, respectivamente.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos à apreciação e posterior votação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1985.

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que uma intervenção, gostaria de colocar à Assembleia uma questão.

Como é sabido, o momento em que ocorreu a elaboração deste orçamento suplementar para a Assembleia da República é um momento distinto daquele que hoje se vive e das perspectivas que se colocam à Assembleia da República. Aliás, basta ver que o parecer do conselho administrativo é de Abril deste ano e já vão decorridos dois meses e meio, aproximadamente.

Naturalmente, quando foi elaborado este orçamento suplementar, não se teve em conta - nem se poderia ter tido em conta - a situação e as perspectivas que hoje se colocam à Assembleia da República, isto é, as perspectivas de dissolução da Assembleia da República, com duplicações em termos de despesas que irão ser feitas futuramente.

Pensamos que é bastante positivo que apareçam verbas inscritas neste orçamento suplementar, para algumas questões que julgamos da maior importância. Lembramos, por exemplo, o caso das obras de beneficiação da Assembleia da República que, constantemente, são referidas como necessárias para os grupos e agrupamentos parlamentares, para as comissões, etc. É, aliás, positivo que apareça um bom reforço nesse sentido, como é, também, positivo, do nosso ponto de vista, que apareçam verbas, nomeadamente, para a aquisição de material de informática para a Assembleia da República.

Contudo, a questão que colocamos e que, de algum modo, desejávamos ver respondida é a seguinte: gostaríamos de saber se, na perspectiva que se coloca da dissolução da Assembleia da República, não haverá algumas verbas que poderão ser ainda deslocadas para outros fins, precisamente até para reforçar ainda mais estas rubricas, como sejam as de beneficiação das instalações da Assembleia da República ou até mesmo as de aquisição de material de informática.
Estas são as questões que gostaríamos de colocar. Não sabemos exactamente como isto é, pelo que, se estivesse presente alguns dos Srs. Vice-Presidentes da Assembleia, como membro do conselho administrativo talvez nos pudesse dar alguma ideia sobre se estas questões que colocámos são ou não pertinentes, e se o são, qual o melhor caminho a seguir, isto é, se seria ou não de ponderar a possibilidade de algumas deslocações de verbas face à natural situação de dissolução a curto prazo da Assembleia.

Eram estas as questões que gostaríamos de deixar para uma reflexão e, enfim, para encontrarmos alguma resposta para elas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que nenhum dos intervenientes do conselho administrativo está em condições, por falta de elementos, para poder dar resposta. No entanto, segundo penso, é habitual na orgânica administrativa da Assembleia da República haver dois orçamentos suplementares. Portanto, as observações que V. Ex.ª teve a oportunidade de apresentar, serão consideradas num 2.º orçamento. O orçamento tem sempre uma natureza profundamente técnica e são os serviços...

Devido a uma deficiência técnica verificada na microfone da Mesa, não ficaram registadas algumas palavras da intervenção que o Sr. Presidente estava a produzir .

... por falta de previsão mais amadurecida que importa, portanto, corrigir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em muitos aspectos, como aquele que o Sr. Presidente acabou de referir, a questão que se me depara, nomeadamente em relação ao problema das instalações da Assembleia da República, é que todos nós temos conhecimento de alguns atrasos que tem havido e das implicações daí resultantes. Assim, havendo agora a possibilidade de fazer algumas deslocações de verbas, que nos parecem possíveis face à nova situação, isso podia permitir que, por exemplo, no período, digamos, morto da Assembleia se pudesse avançar mais celeremente, precisamente nesse sentido.
Era um pouco neste sentido que colocávamos esta questão, quer relativamente à aquisição do equipamento - nomeadamente de informática -, quer, inclusivamente, em termos de instalações, pois é um período óptimo para acelerar, tanto quanto possível, essas mesmas obras.