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3 DE JULHO DE 1985

O Sr. (Presidente: - Sr.ª Deputada Ângela Correia, pretende responder agora ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

A Sr.ª Ângela Pinto Correia (PS): - No fim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Correia: Antes de mais, queria felicitá-la pela curta intervenção que fez e em que sublinhou alguns aspectos importantes do plano hidro-agrícola do Baixo Mondego. Sublinhou a Sr.ª Deputada a importância que vai ter para as populações o aproveitamento deste projecto, o futuro emparcelamento da propriedade e a mudança de culturas.

A Sr.ª Deputada tem, com certeza, conhecimento que este Governo - bem como sucessivos governos, pois não é privilégio nem exclusivo deste Governo - tem a sua quota-parte de responsabilidade na situação que actualmente se vive e se caracteriza por um não acompanhamento, por parte dos produtores, das acções a desenvolver. Tem havido, por parte das organizações dos agricultores, uma queixa constante de que não tem sido desenvolvida pelas entidades oficiais, quer pelo Ministério do Equipamento Social - que tem dirigido e executado as obras -, quer pelo Ministério da Agricultura - que deveria acompanhar essa execução -, uma preparação dos agricultores para que quando tivessem que, efectivamente, fazer o emparcelamento e a mudança de culturas estivessem preparados. Pergunto se a Sr.ª Deputada Ângela Correia tem detectado, nestes dois últimos anos de governação do nosso país - em que o seu partido sustentou, conjuntamente com o PSD, um governo -, alguma mudança qualitativa, de sentido positivo, na acção do Governo e dos partidos governamentais, no sentido de ser feita essa adequação, nomeadamente, por exemplo, com as queixas que os agricultores têm feito da crescente salinização de parte das terras, que vai impossibilitar a cultura do arroz devido à regularização dos caudais.

Estas são as duas questões que lhe queria colocar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Correia: Em primeiro lugar, queria felicitá-la porque é sempre com agrado que vejo os deputados trazerem aqui problemas das suas regiões ou dos seus distritos. E daria prioridade à parte dos distritos porque tenho sido um deputado que aqui, com muita frequência, levanta a voz acerca das regiões porquanto essa discussão está por fazer no nosso país e a Assembleia da República tem-se demitido, inclusivamente, em fazer aqui discussões sobre o problema da regionalização. V.Ex.ª, Sr.ª Deputada, trouxe hoje aqui um problema do seu distrito, inserido numa região. Não trarei aqui à colação concelhos do seu distrito, como Arganil, Pampilhosa da Serra, Góis, Oliveira do Hospital e tantos outros que são da parte da serra, que é uma região. A Sr.ª Deputada não falou deles: falou de uma região que, afinal, é Montemor e Figueira da Foz (que são 2 concelhos).

Entretanto, o seu distrito tem inseridas outras regiões, sobre a qual o próprio Partido Socialista tem falado com muito carinho - acho muito bem e aplaudo - e que é a região das Gândaras. Gostava de saber dos dinheiros aplicados até hoje nas obras de regularização do rio Mondego, cujo quantitativo sobe aos dobros das migalhas do Orçamento do Estado. E quanto ao desenvolvimento da região das Gândaras referiria aqui os concelhos de Ançã, Cantanhede e de Mira.

Sr.ª Deputada, em termos de investimento de uma região ou de um distrito, em termos de apoio aos próprios concelhos e às diversas regiões com características
próprias, como é o caso do distrito de Coimbra, em termos de estudos de desenvolvimento das diversas regiões, em termos de acesso aos dinheiros da Comunidade, do FEDER (que é a coisa mais grave), perguntava à Sr.ª Deputada se sabe se alguma coisa foi feita no sentido de esses dinheiros irem para regiões para além do vale do Mondego - a começar no rio Mondego, em Coimbra, depois do açude e a descer pelos campos de Maiorca. Tem V.Ex.ª conhecimento de que haja algum projecto de desenvolvimento, com base nos dinheiros da Comunidade, para os concelhos de Mira e de Cantanhede? E em relação às terras da Gândara há algum estudo, alguma influência, alguma preocupação da parte política e da parte técnica para que essas regiões deixem de continuar no ostracismo (como no caso concreto do concelho de Mira, que tanto se define como sendo do Baixo Vouga ou como sendo do distrito de Coimbra)? O que é que tem sido feito no sentido de dar protecção, em termos de desenvolvimento, a todos os concelhos e regiões do distrito de Coimbra, que é a única realidade administrativa que o País tem? São a totalidade dos distritos em si que devemos ter em conta e não as regiões, como os baixos Mondegos e baixos Vougas.

Sr.ª Deputada, eram estas as perguntas que lhe queria colocar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Pinto Correia.

A Sr.ª Ângela Pinto Correia (PS): - Sr. Deputado João Abrantes, como viu, a minha intervenção não foi uma intervenção pacífica: fiz críticas, faço-as e continuarei a fazê-las, à passividade com que os últimos governos têm elaborado a sua política agrícola em relação ao Baixo Mondego.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A minha intervenção é uma intervenção crítica e não de consonância com as medidas que o Governo tem tomado, nomeadamente o Ministério da Agricultura. Acho que o Sr. Deputado João Abrantes não ouviu bem a minha intervenção e depois de a ler com certeza que irá reflectir melhor naquilo que disse.

Uma voz do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao projecto do Partido Socialista para o Baixo Mondego, o Sr. Deputado João Abrantes, deputado como eu por aquela região, sabe muitíssimo bem o que o Partido Socialista tem lutado para que seja aí implementada uma política correcta.