3691

3 DE JULHO DE 1985

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Filipe Neiva Correia. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Horácio Alves Marçal. João Carlos Dias Coutinho Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. José Miguel Anacoreta Correia. Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca. Helena Cidade Moura. Raúl Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Conselho Escolar da Escola n.º 101 da 6.ª Delegação Escolar de Lisboa, a remeter cópia de uma exposição referente ao edifício em que a mesma se encontra instalada, e para a qual solicita a melhor atenção.

Da Assembleia Municipal de Espinho transcrevendo uma moção na qual manifesta a vontade de que seja instalada rapidamente naquela localidade a subdelegação da Inspecção-Geral do Trabalho e nomeado todo o pessoal necessário ao seu bom e eficaz funcionamento.

Da Federação Nacional dos Professores solicitando a intervenção urgente desta Câmara, no sentido de ser chamado a ratificação o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio.

Da Assembleia de Freguesia de Campolide a remeter uma moção na qual se manifesta contra mais um aumento do preço da água.

Telex

Da Câmara Municipal de Amarante, em representação das câmaras da Região Norte e Nordeste, manifestando a sua total discordância perante qualquer tomada de posição governamental que ponha em causa a construção urgente da auto-estrada Porto-Amarante.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nas últimas reuniões plenárias deram entrada na Mesa os requerimentos que a seguir vou indicar.
No dia 27 de Junho de 1985: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Laranjeira Vaz; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Equipamento Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Luísa Cachado; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Silvino Sequeira; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida e outros.
No dia 28 de Junho de 1985: ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Cachado e outros; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Pessegueiro.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Magalhães e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro e nas sessões dos dias 18 de Dezembro e 14 de Maio; Ilda Figueiredo e António Mota, na sessão de 28 de Novembro; Manuel Fontes Orvalho e outros, na sessão de 15 de Janeiro; João Paulo e outros, na sessão de 13 de Fevereiro; Jorge Lemos, na sessão de 26 de Fevereiro; João Abrantes, na sessão de 13 de Março; Margarida Marques, na sessão de 19 de Abril; Magalhães Mota, na sessão de 16 de Maio; Carlos Lage, na sessão de 21 de Maio.
Deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: projecto de lei n.º 527/III, da iniciativa dos Srs. Deputados Machado Lourenço e outros do Partido Social-Democrata, «Corridas de Touros de Morte»; projecto de lei n.º 528/III, iniciativa do Sr. Deputado Luís Saias e outros, dos partidos PS, PSD, PCP, MDP/CDE e UEDS que aplica aos Magistrados do Ministério Público certas disposições constantes do novo Estatuto dos Magistrados Judiciais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Pinto Correia.

A Sr.ª Ângela Pinto Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Baixo Mondego considerado um dos vales mais ricos da Europa, está situado entre as cidades da Figueira da Foz e Coimbra. Possuindo uma área irrigável de 15 000 ha, contribui com uma parte significativa da produção agrícola nacional, com especial relevo para a cultura do arroz, no seu vale, e uma forte componente
pecuária, base de sobrevivência, nas áreas do chamado «monte».

A dimensão média da exploração agrícola do vale é de cerca de 3,5 ha, com 1,7 ha, no campo, e o número médio de parcelas por agricultor é de 3,6 ha.

Existem no vale 4 sistemas de exploração: o agricultor de subsistência que utiliza a sua terra, e o trabalho familiar para satisfazer as necessidades familiares, trabalhando numa área de 0,75 ha de campo; o agricultor a tempo parcial, com uma média de 0,79 ha de área