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I SÉRIE - NÚMERO 100

de campo, que produz para o mercado, não podendo viver exclusivamente da agricultura; a exploração familiar, propriamente dita com uma área de 2,85 ha de campo; e, por último, a exploração patronal com uma média de 12,95 ha de área de campo, e que utiliza mão-de-obra assalariada, com um rendimento relativamente elevado para o proprietário.

As explorações patronais e familiares ocupam dois terços da área do vale e representam um terço dos agricultores.

Com as obras de regularização do leito do rio Mondego, surgiram os seguintes efeitos: as produções estabilizaram devido à prevenção das cheias precoces e tardias; foram criadas condições potenciais para a realização de uma segunda cultura; o novo leito do rio, bloqueou o percurso da água nos antigos leitos, interrompendo o tradicional sistema de distribuição.

Porém, provocou um problema de salinização na parte ocidental do vale.

No quadro presente, urge implementar um adequado sistema de rega sem o qual não é possível o aproveitamento integral da obra. É de referir a importância do emparcelamento, sem o qual é impossível criarem-se áreas viavelmente económicas.

No entanto, a complexidade dos problemas que se encontram num processo de emparcelamento, são difíceis de determinar previamente, e assim resultou, que o Governo tenha elaborado uma nova lei de emparcelamento rural que deveria ser discutida aqui, nesta Assembleia, e que pelas razões políticas conhecidas de todos os Srs. Deputados, mais uma vez ficou adiada.

Urgente é, também, reforçar sem receios uma verdadeira política de extensão rural, que por tão tardia está a causar graves condicionalismos ao desenvolvimento sócio-económico da região.

Mas, para que isso seja possível, torna-se necessário, uma selectividade na escolha dos técnicos, tendo estes de estar verdadeiramente vocacionados para o contacto directo e permanente com as comunidades rurais, e dotá-los de meios que permitam o desenvolver constante dessa mesma política de extensão rural.

Importante, é, também, atender-se ao aspecto da formação profissional dos jovens empresários agrícolas, e a criação da tão desejada, escola de jovens empresários, já reivindicada pelo município de Montemor-o-Velho, situado no coração do Baixo Mondego.

Factores de ordem política, agravados com o alheamento e inércia de alguns departamentos estatais, têm favorecido a descrença e a incerteza nos agricultores, não sendo novidade para ninguém as suas presentes movimentações.
É urgente, de uma vez por todas, definir o que na realidade se pretende desse fértil vale.

É urgente sentar, no local próprio, as entidades intervenientes neste processo sem deixar de parte os órgãos representativos dos agricultores, auscultando-os nas suas preocupações.

Os mais velhos agricultores do vale do Mondego, já desde 1941, que ouvem falar de um projecto hidro-agrícola como forma de melhor viabilizar a riqueza desta região, aumentando as suas produções, diversificando as suas culturas, criando melhores condições sociais aos agricultores que dele sobrevivem.

Mas para quando é que estas aspirações ancestrais se realizam?

Que contrapartidas lhes propõem para modificar a actual realidade?

Que culturas, preços e escoamento lhes serão garantidos?

De que forma será reconvertido o seu tradicional parque de máquinas, com características quase exclusivas para a cultura do arroz?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo o vale do Mondego um dos vales de população mais envelhecida da Europa, em termos de quem trabalha a terra com uma média, que ronda os 52 anos, se as respostas às interrogações anteriores não forem dadas, com precisão e rigor, podemos estar certos, que a médio prazo, poucos serão os jovens que quererão arriscar na lavoura o seu tempo e capacidade de investimento. Se acrescentarmos, que será da reestruturação fundiária, deste potencial vale, que o desenvolvimento industrial poderá registar um aumento significativo, com o aparecimento de unidades fabris, viradas fundamentalmente para a transformação dos produtos agrícolas, criados na região, facilmente nos apercebemos da importância significativa, e da urgência, que deve primar de uma correcta política agrícola, no Baixo Mondego e da vontade de a implementar.

Saliento o papel importante, que deve ter o sector cooperativo, em todo este processo, pois é através dele que os agricultores se podem organizar devidamente e beneficiar das estruturas, que possam ser colocadas ao seu dispor, bastando para isso que o Governo dote o sector cooperativo com essas mesmas medidas de apoio.

Termino a minha intervenção, com uma palavra de apreço, a todos os agricultores do Baixo Mondego, que ao longo de todos estes anos, apesar das dificuldades que os têm acompanhado, terem sabido aguardar paciente e ordeiramente, que o futuro da lavoura no seu vale seja definitivamente resolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Abrantes, Manuel Queiró e Rocha de Almeida.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Ângela Pinto Correia: A Sr.ª Deputada falou nas questões do emparcelamento, mas não disse qual era o projecto agrícola do PS para o vale do Mondego. Gostaríamos de ver mais clarificada a sua posição.

Falou, também, na questão da selectividade de técnicos e não percebemos o que é que quer dizer com isto.

Por outro lado, referiu-se ainda à escola de formação de jovens agricultores e nós gostaríamos de saber se em relação a esta escola tem conhecimento de uma portaria, que saiu em Janeiro, que dificulta o acesso e a formação de jovens agricultores que querem ser tractoristas, pondo-os na situação de terem de possuir o 10.º ano de escolaridade obrigatória para que possam ter a carta de condução.

Por outro lado, fez uma série de lamentações ou de acusações em relação a medidas que deveriam ser tomadas. Pensamos que em relação a isto a Sr.ª Deputada deveria ter pensado no que disse, porque, efectivamente, muitas das questões que levantou são o resultado das medidas que não foram tomadas por este Governo e, como tal, devem ser imputadas à maioria que durante estes dois últimos anos nos desgovernou.