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4 DE JULHO DE 1995

foi, sim, agendar para hoje uma lei que é profundamente injusta, que é incomportável para a maioria dos inquilinos que estão aqui em causa.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A Oradora: - Se o Sr. Deputado tenta nesta discussão desviar para a demagogia ao falar dos jovens, devo dizer que francamente, Sr. Deputado, é preciso não ter o mínimo sentido da realidade.

Sr. Deputado, a maioria dos jovens não ocupa uma casa quando morre o pai, e é só nesse caso que eles são abrangidos por esta norma. A maioria dos jovens procuram casa agora, já, com os pais vivos, Sr. Deputado. E a esses jovens não é aplicado o subsídio de renda pois os novos arrendamentos não têm subsídio de renda.

Esses jovens só vão encontrar casas em regime de renda livre. 15to é ainda mais grave do que a situação que se verifica hoje. Esses jovens não têm casas para arrendar.

O Sr. Deputado vem aqui atirar poeira para os olhos de quem?

Mas, Sr. Deputado, ficámos a saber, neste debate, uma coisa importante. É que, afinal, em matéria de arrendamento, as únicas divergências entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata são a que diz respeito à transmissão do arrendamento por morte do arrendatário e a que diz respeito à entrada em vigor da lei, deixando as coisas nas mãos do Governo, o que, aliás, já constava da proposta.

Ora, é realmente uma divergência de fundo, acho que o Partido Socialista está de parabéns.

Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: nós estamos neste debate e estamos confiantes; os senhores podem aprovar hoje esta lei, nesta Assembleia que tem os dias contados, felizmente, como todos sabemos, podem fazer hoje demagogia com coisas ridículas para a gravidade e para a brutalidade do que aqui está, mas através da futura Assembleia da República que vai ser eleita o povo vai-vos dar a resposta.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Depois de ouvir a Sr.ª Deputada Zita Seabra ficamos todos a saber que os amanhãs que cantam nascerão em Outubro com as próximas eleições.

Só que os amanhãs que o Partido Comunista canta andam adiados há 10 anos em Portugal.

Aplausos do PS.

Não se iluda, Sr.ª Deputada Zita Seabra, vão continuar adiados. É que as opções testadas do povo português não vão a favor das soluções do Partido Comunista, como toda a gente sabe.

Estamos absolutamente convictos que vão continuar a não estar a favor das vossas orientações.

É por isso que quando nós nos batemos, de maneira consciente, pela aprovação desta lei das rendas é justamente para desbloquear o mercado essencial que é absolutamente necessário para o acesso à habitação, designadamente por parte dos jovens.

Risos do PCP.

E como a Sr.ª Deputada não tem formas colectivistas de dar uma casa gratuita ou perto disso a quem anda à procura dela, tem de ter é a coragem de saber assumir, de acordo com as regras e o modelo social em que se insere, a melhor forma de dar resposta a um problema de bloqueamento social...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não vai ser no seu tempo.

O Orador: - ... que tem décadas em Portugal, que ameaça estar estrangulado do ponto de vista social e que já levou a transformar as zonas urbanas das nossas cidades em zonas fantasmas, onde as casas caem às esquinas e ao meio das praças e das ruas, em cada semana, numa decrepitude do património nacional que naturalmente o Partido Comunista não tem em consideração, mas nós, responsavelmente, temos de ter.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Onde é que está a vossa política de habitação?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, acha que vai haver mais casas no mercado de arrendamento pelo facto de os inquilinos passarem a pagar muito mais, isto é, sem haver construção social, habitação social, apoio à construção, apoio à autoconstrução, apoio às câmaras, sem tudo isso e aumentando apenas as rendas dos inquilinos?

Acha que isso vai provocar um aumento de casas? Ou é através dos despejos que o senhor diz que vai haver mais casas? Mas então nesse caso também teremos mais barracas, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é, obviamente, disso que se trata, Sr.ª Deputada Zita Seabra.

Como sabe há apoios selectivos à aquisição de casa própria...

Vozes do PCP: - Vêem-se!

O Orador: - ... , há apoios selectivos às cooperativas de habitação...

Vozes do PCP: - Vêem-se! E as barracas?

O Orador: - ... , há apoios à recuperação de imóveis degradados e há apoios selectivos à construção de habitação por parte das câmaras municipais.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Ainda lhe caem os dentes! Está a vender a banha da cobra!

Vozes do PCP: - E as barracas?

O Orador: - Portanto, quando V. Ex.ª diz que estes mecanismos não existem está naturalmente a falsear a realidade.