l Série - Número 102

Sexta-feira, 5 de Julho de 1985

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 1985

Presidente: Ex.mo Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Secretários: Ex.mos Srs.
Luís Abílio da Conceição Cacito
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em intervenção, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) teceu críticas relativamente à escolha do local para implantação de uma central térmica a carvão, da EDP. No final, respondeu a pedidos de relacionamento dos Srs. Deputados Manuel Martins (PSD), Ferraz de Abreu (PS), António Gonzalez (Indep.) e Meneses Falcão (CDS).
Também em intervenção, o Sr. Deputado João Abrantes (PCP) referiu vários problemas do concelho de Coimbra. No final respondeu pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cunha e Sá (PS) e Costa Andrade (PSD) - que deu explicações na sequência do direito de defesa exercido pelo Sr. Deputado Cunha e Sá (PS) e exerceu e direito de defesa em resultado das respostas a pedidos de esclarecimento dados pelo Sr. Deputado João Abrantes (PCP).
Igualmente em intervenção, o Sr. Deputado Joel Ferro (PS) referiu vários problemas do concelho de Barcelos.
Também em intervenção, a Sr.ª Deputada Odeie Santos (PCP) teceu considerações acerca da Década da Mulher decretada pela ONU as conclusões saídas do seminário organizado pelas organizações não governamentais que funcionam junto da Comissão da Condição Feminina.
Ainda em intervenção, o Sr. Deputado Neiva Correia (CDS) abordos questões relativas à adaptação da nossa vinicultura à CEE.
Ordem do dia. - Prosseguiu a apreciação das propostas de resolução n.º 21/III (aprova para ratificação o acordo técnico para execução do acordo de defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, de 6 de Setembro de 1951, feito em Lisboa a 18 de maio de 1984), 22/III (aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Dentados Unidos da América, respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984) e 23/III (aprova para raficação o acordo entrte a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela República Francesa de [...] facilidades na Região Autónoma dos Açores, assinado em Lisboa a 9 de Outubro de 1984) e do projecto de lei n. ° 502/III (PCP), que determina a renegociação de todos os acordos de defesa ou de e incidência militar entre Portugal e os Estados Unidos da América.
Usaram da palavra a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cooperação (Eduardo Âmbar), os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), João Amaral e José Magalhães (PCP), Angelo Correia (PSD) e Acácio Barreiros (PS).
A Assembleia aprovou pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a pedidos de autorização para apresentação em juízo de vários Srs. Deputados.
Concluiu-se a votação da ratificação n. ° 95/III, relativa ao Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais. Produziram declarações de voto, relativamente às propostas votadas, os Srs. Deputados Anselmo Aníbal, João Amaral e João Abrantes (PCP) e Raul Castro (MDP/CDE).
Concluiu-se a votação das propostas de alteração à proposta de lei n. ° 77/III - estabelece os regimes de renda livre, condicionada e apurada nos contratos de arrendamento para habitação - que ficaram tendentes da sessão anterior, tendo-se de seguida procedido à votação final global da proposta de lei. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), João Porto (CDS) e Leonel Fadigas (PS).
Procedeu-se depois à votação final global do projecto de lei n.º 105/III - Balanço Social -, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Ruben Raposo (ASDI), António Rebelo de Sousa (PS), Manuel Lopes (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Manuel António dos Santos (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
Após dar conta da entrada na Mesa de um requerimento do PSD pedindo a avocação pelo Plenário de alguns artigos das propostas de lei n.ºs 35/III e 36/III - direito de antena nas regiões autónomas -, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.