3938 I SÉRIE - NÚMERO 10$

lho de vila da Feira, à categoria de cidade, apresentados, respectivamente, pelo CDS e pelo PSD e PS.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Vamos votar na especialidade.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências da ASDI e do deputado independente António Gonzalez. São os seguintes:

Projecto de lei n.º 386/III

Artigo único

A freguesia de Paços de Brandão é elevada à categoria de vila.

Projecto de lei n.º 489/III

Artigo único

A povoação de Paços de Brandão, sede da freguesia de Paços de Brandão, concelho da Feira, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação final global.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Entramos na discussão na generalidade dos projectos de lei n.ºs 387/III e 484/III, que elevaras a povoação de Fiães, concelho de vila da Feira, à categoria de vila, apresentados, respectivamente, pelo CDS e pelo PS/PSD.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, corri votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para que fique registado em acta que quem se absteve foi o Sr. Deputado Francisco Pessegueiro, da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, até agora tem estado presente apenas o Sr. Deputado Francisco Pessegueiro a representar a UEDS. Aliás, eu tenho referido que se tem abstido um Sr. Deputado da UEDS, e assim se continuará a fazer.
Passemos à discussão, na especialidade, dos dois artigos únicos dos dois diplomas atrás referidos.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do deputado Francisco Pessegueiro (UEDS).

São os seguintes:

Projecto de lei n.º 387/III

Artigo único

A povoação de Fiães, sede da freguesia do mesmo nome, no concelho da Feira, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.

Projecto de lei n.º 484/III

Artigo único

É elevada à categoria de vila a povoação de Fiães, sede da freguesia de Fiães, do concelho da Feira, do distrito de Aveiro.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, quando há vários deputados do mesmo grupo ou agrupamento parlamentar - e isso já aconteceu com deputados do PSD que tiveram uma posição determinada a votação não é identificada por um deputado, mas com o nome do deputado.
Era só para isso que queria chamar a atenção.

O Sr. Presidente: - A Mesa costuma fazer isso apenas quando o deputado pede para ser identificado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, o nosso agrupamento parlamentar pediu - e volta a pedir - que, ao longo de todas estas votações, quando há votações diferenciadas, tal facto seja feito.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação final global dos projectos de lei n.ºs 387/III e 484/III.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do deputado Francisco Pessegueiro (UEDS).

O Sr. (Presidente: - Passamos à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 411/III, que eleva a povoação do Lavradio, concelho do Barreiro, à categoria de vila, apresentado pelo PCP.

Pausa.

Como ninguém se inscreve, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do deputado Francisco Pessegueiro (UEDS).