4302 I SÉRIE - NÚMERO 109

rável ao MDP/CDE, que é antiga e que, ao longo dos tempos, tem havido diálogo e discussão para que se tentasse encontrar uma solução alternativa.
Inopinadamente, e já quando era demissionário, o Sr. Ministro José Augusto Seabra tentou expulsar o MDP/CDE num prazo extremamente curto, tal como todos sabemos, pois o caso foi levantado no Plenário da Assembleia da República. Devo dizer que nessa altura o Sr. Ministro Almeida Santos interveio directamente no processo, e que este foi congelado.
Entretanto, iniciamos um diálogo democrático com o Sr. Ministro, Dr. João de Deus Pinheiro Ramos, que considerou aquela situação pouco aceitável e, depois de considerar a necessidade de preservar um partido com as características do MDP/CDE de atitudes deste género, deu início a um encontro de soluções alternativas. Devo dizer que ele chamou o secretário-geral à presença dos dirigentes do MDP/CDE e dele próprio e disse-lhe claramente para encontrar uma solução. Daí que passado pouco tempo tivesse surgido a proposta de ocuparmos uma moradia que na realidade não tem condições.
É claro que o diálogo democrático que estava a existir com o Sr. Dr. João de Deus Pinheiro Ramos não fazia prever que viesse a ter esta consequência inopinada quando se estava em plena negociação e discussões.
O ofício, que é extremamente curto, do Ministério da Educação é do seguinte teor:

Tendo, em 3 de Maio findo, terminado o prazo concedido para a desocupação do referido edifício, o mesmo deverá ser entregue, livre, a este Ministério até ao dia 21 de Agosto do corrente ano.

Ora, isto foi uma surpresa para nós, pois nada fazia crer que o Ministério mudasse de opinião de uma forma tão brusca. Na realidade, quer-nos parecer que algo mais está por detrás da ocupação do edifício. Numa altura de férias e em que se iniciam os processos eleitorais, quer-me parecer que a quebra do diálogo democrático que vínhamos sustentando com o Sr. Ministro da Educação surge de uma maneira tão surpreendente que nos leva a acreditar que as regras do jogo democrático foram alteradas em plena época eleitoral, prejudicando as iniciativas eleitorais do MDP/CDE.
Nunca dissemos que não abandonaríamos a sede, desde que fossem encontradas soluções alternativas. O próprio Ministério mostrou-se disposto a ocupar outros andares, mas agora diz que não está disposto a fazê-lo e marcou-nos o prazo de 1 mês para abandonarmos o edifício, terminando com um diálogo que existia e sobre o qual o Sr. Ministro de Estado, Dr. Almeida Santos, tinha um conhecimento profundo.
Sr.ª Deputada, esta situação é muito clara, nada temos a esconder e, quanto a nós, é perfeitamente inaceitável uma actuação desta natureza.
Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, se, por exemplo, o partido a que V. Ex.º pertence tivesse um problema idêntico ao nosso com a sua sede nacional, estivesse em negociações e agora um outro partido qualquer que estivesse no Governo surgisse com este problema, qual seria a reacção de V. Ex.ª e do seu partido?

O Sr. Silva Marques (PSD): - O nosso partido paga as suas contas!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo do direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, após V. Ex.º ter respondido ao pedido de esclarecimento, nenhum Sr. Deputado usou da palavra...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, houve um Sr. Deputado que disse que o PSD é sério e paga as suas contas. Ora, isto pressupõe uma ofensa gravíssima ao MDP/CDE.

O Sr. (Presidente: - Sr. Deputado, possivelmente eu não estaria atento, pois ouvi a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo formular pedidos de esclarecimento...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): -
Sr. Presidente, tratou-se de um aparte formulado não pela Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, mas sim por outro Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Então foi um aparte, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Mas foi um aparte gravíssimo que ficou registado e, por conseguinte, não o posso deixar passar em claro.

O Sr. Presidente: - Não sei quem foi o deputado que disse o aparte, mas não lhe quero coarctar a liberdade de formular o protesto. Portanto, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A afirmação que partiu de um deputado da bancada do PSD é extremamente gravosa, indelicada e mal-educada. De contas sabe o MDP/CDE, pois tem-nas claras, límpidas e apresenta-as, e não sei se outros partidos farão 0 mesmo, nomeadamente o PSD.
No entanto, devo informar que o MDP/CDE paga a renda desde o primeiro dia em que a sede lhe foi entregue com um protocolo em que está tudo perfeitamente assente, desde os copos que lá existiam até às cadeiras; tudo está como foi entregue ao MDP/CDE, sem ter havido qualquer tipo de ocupação; o MDP/CDE tem pago religiosamente as suas rendas - aliás, devo dizer que não tem em dívida nenhuma das suas 72 rendas de sedes que tem em todo o País.
Portanto, essa afirmação do Sr. Deputado do PSD vale o que vale; foi uma afirmação grosseira e inadmissível que não poderia deixar passar em claro.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder porque o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca fez-me uma pergunta.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado não tem legitimidade para fazer perguntas nem V. Ex.ª tem oportunidade para dar respostas.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Então, não darei resposta alguma se V. Ex.ª, Sr. Presidente, não me conceder a palavra para esse efeito. Porém, a verdade é que no fim da intervenção que formulou o Sr. Deputado dirigiu-me uma pergunta.