4304 I SÉRIE - NÚMERO 109

Entendemos que isso é inadmissível, assim como também entendemos que é inadmissível que o Governo Português, mais propriamente o Estado Português, não tome uma posição clara perante os acontecimentos que estão a ocorrer na África do Sul.

A proposta que aqui fazemos é a de que, de alguma forma, se considere a possibilidade de ser a Comissão Permanente da Assembleia da República a tomar uma posição acerca desses acontecimentos e, apesar de tudo, a dar uma indicação sobre a forma como perspectiva a situação que está criada nessa zona do Globo. Entendemos, nomeadamente, que é inadmissível que um governo de um país, que se situa numa zona onde Portugal tem particulares laços, permaneça na situação de violar direitos humanos fundamentais e manter a afirmação de um apartheid - que nós, Portugueses, entendemos que é inadmissível pela nossa própria experiência histórica - e que, com a situação que está a manter, pode estar a criar uma situação de potencial conflito que, por vezes, pode até extravasar a própria realidade que ali está circunscrita.

A nossa proposta, que é simples, é a de que saia da Comissão Permanente da Assembleia da República uma indicação dirigida ao governo no sentido de que deve tomar uma posição, condenando o Governo da África do Sul pelas últimas medidas que tomou e, nomeadamente, pela posição - que mantém - em relação ao apartheid e pela situação de conflito que está a criar na África do Sul.

O Sr. Carlos brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Costa.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, ouvi atentamente a sua intervenção e, obviamente, algumas das expressões que o Sr. Deputado proferiu julgo que são compartilhadas pela generalidade do povo português. Aliás, nesta Câmara o PSD tem tido sempre posições claras face à questão do apartheid.

Devo dizer-lhe que, em relação ao apartheid, nós não temos uma posição diferente da que temos em relação aos direitos humanos; temos uma posição global que não muda em termos de direitos humanos.

Entendemos que a maioria negra da África do Sul deve ser respeitada, assim como também entendemos que, nomeadamente nos Estados bálticos da Lituânia, Estónia e Letónia, ocupados há dezenas de anos pela União Soviética, as maiorias desses Estados devem ser respeitadas.

Temos, portanto, uma posição clara em termos de defesa dos direitos humanos, que não varia conforme as latitudes e os regimes políticos que lá vigoram.

Entendo que nesta matéria o Governo Português tem tido posições correctas c, de um modo geral, tem alinhado com a generalidade dos países do mundo ocidental e com as posições que os países da CEE têm assumido sobre a matéria. Aliás, já aqui votámos, por unanimidade, votos de protesto contra a política do apartheid.

Portanto, não me parece que, porque está em Portugal um governante de um governo com quem temos relações diplomáticas, se deva agora empolar esta questão e criar dificuldades ao Estado Português.

Obviamente que compartilhamos da posição de que o apartheid deve ser sempre denunciado e pergunto-lhe se o Partido Comunista Português está de acordo com a posição global que o Partido Social-Democrata tem em termos de defesa dos direitos humanos em todo 0 Globo - e há pouco citei-lhe o exemplo dos Estados bálticos, mas posso citar-lhe outros - e se nos acompanha nesta preocupação pela defesa dos direitos humanos, que tanto tem lugar em Joanesburgo, como em Gdansk, na Letónia ou na Lituânia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, como há mais oradores inscritos para lhe pedirem esclarecimentos, pergunto-lhe se pretende responder já ou no fim.

O Sr. João Amaral (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente, e peço-lhe desculpa por o fazer, pois deste modo estou a gastar tempo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Oliveira Costa, eu considerarei a questão da Estónia, da Lituânia, da Jamaica, do Hawai, de todos os Estados que quiser, quando houver questões concretas sobre eles.
O Sr. Deputado há-de compreender que é boa política sabermos que a grande questão que neste momento está colocada não é a da Estónia mas, sim, a da África do Sul. Pergunte às pessoas que estão à sua direita e à sua esquerda - e até está bem situado - se essa não é uma questão extremamente grave!
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que - e isso é evidente e sobre isso até temos perspectivas diferentes - a sobrevivência, sobrevivência em termos mundiais, da República Sul-Africana depende da capacidade de evolução do sistema e que ou os dirigentes da República Sul-Africana entendem isso e entendem que é preciso dar passos em frente, ou não entendem - e estou a falar muito francamente; aliás, está a ficar registado - e, então, a situação é muito complicada.
Recordo-lhe que a República Sul-Africana tem minérios estratégicos que colocam questões gravíssimas a nível do equilíbrio mundial.

Em virtude de ter intervindo sem utilizar o microfone não é possível reproduzira fala do Sr. Deputado Silva Marques.

O Orador: - Ó Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Deputado disto não sabe, sabe de outras coisas mas disto não sabe!
Sabe muito de outras coisas. Sabe de coisas lá de Leiria e do .. .

O Sr. Presidente: - Não façam diálogo, Srs. Deputados, senão perdemos tempo.

O Orador: - Agora tente ouvir o que lhe estou a dizer, porque estou a fazê-lo de uma forma séria.
O que estou a dizer, seriamente, é que a questão que neste momento está colocada da perturbação interna da África do Sul tem reflexos mundiais graves e tem incidências relativamente ao equilíbrio mundial.
Se é preciso explicar ao Sr. Deputado Silva Marques o que é que se passa, eu explico. A indústria aeronáutica dos Estados Unidos depende da alimentação de mi-