4308 I SÉRIE - NÚMERO 109

favor de Moçambique e que foi desenvolvida em todos os órgãos de comunicação social, correspondendo portanto a um apelo de uma instituição com as tradições da Misericórdia de Lisboa.

Essa campanha estendeu-se a todo o País, foi extremamente significativa, quer pelo alcance que se atribuía a si própria, quer ainda pelos meios que foram postos à sua disposição.

Todavia, quero chamar a atenção para o seguinte: efectivamente, nós temos em vista minorar situações de penúria num país como é Moçambique, que está ligado a nós por laços históricos, civilizacionais, culturais, linguísticos, etc.; porém, quanto a mim, a Televisão - que é um meio de comunicação social por excelência não tem dado a mesma importância a outras acções que têm sido desenvolvidas em Portugal, respeitando também carências de pessoas que, em determinado momento e mesmo hoje, se encontraram e encontram em má situação. Nomeadamente, no distrito de Setúbal, no âmbito da Segurança Social, foi desencadeado um plano de emergência que tem tido os seus efeitos positivos. A este propósito, devo referir, por exemplo, que o Sr. Bispo de Setúbal disse publicamente que o Governo tem estado empenhado na solução desse problema.

É, pois, de estranhar que, tendo havido um balanço de todas essas acções empreendidas no âmbito desse mesmo plano de emergência, a Televisão não tenha dado a mínima cobertura a esse facto, ignorando que esses mesmos esforços têm sido desenvolvidos dentro do próprio território nacional e respeitam a concidadãos portugueses que se encontram igualmente em situações de carência.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. a Deputada Amélia de Azevedo, penso que é público e notório que não tenho qualquer responsabilidade na orientação da Radiotelevisão Portuguesa, na designação de nenhum dos seus gestores nem na. designação de nenhum dos seus responsáveis., Apenas posso acompanhar o protesto que V. Ex.ª formulou e dizer que ele deve ser endereçado a outros responsáveis.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não tem conhecimento de que> tivesse sido estabelecido consenso necessário para que o projecto de deliberação, que foi distribuído a VV. Ex.ªs, fosse apreciado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, creio que a questão não foi colocada correctamente. No entanto, desde já, gostaria de adiantar que, pela nossa parte, damos consenso para que o projecto de deliberação seja ageridado e discutido imediatamente.

O Sr. Presidente: - É necessário que os deputados dos demais partidos se manifestem.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, seguindo a teoria popular de que «quem cala consente»...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a teoria do silêncio leva muito tempo a chegar a conclusões definitivas e creio que até hoje ainda se não apurou, de forma segura, a interpretação que se deve dar ao silêncio de cada um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mola (ASDI): - Sr. Presidente, não fazemos objecções a que o projecto de deliberação seja agora discutido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da !Fonseca (MDP/CDE): Também não nos opomos a que essa discussão seja feita, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar não manifesta consenso a que o assunto seja discutido nesta sessão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. a Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, creio que a votação deste projecto de deliberação devia ser feita com o consenso de todos os partidos. Ora, se o CDS não dá o consenso...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, só pretendo saber se o PSD dá ou não consenso.

A Oradora: - O problema é só esse: ou os partidos concordam ou não!

O Sr. Presidente: - É precisamente isso que estou a perguntar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Então, devo dizer que o PSD não está de acordo com a discussão do projecto de deliberação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, embora não estejamos de acordo com o texto do projecto de deliberação, estamos dispostos a votá-lo.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Nesse caso, o projecto de deliberação não é agendado hoje, visto que há uru grupo parlamentar que se opõe, mas é agendado para o próxima reunião da Comissão Permanente, não é assim, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - É sim, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, terão de me desculpar por eu, apesar de ter obtido por parte do CDS a posição de que não dava consenso à discussão e votação do projecto