26 DE JULHO DE 1985 4309

de deliberação, não querendo deixar-lhe exclusivamente esse ónus, ter perguntado ao PSD e ao PS se davam ou não consenso. Se assim não fosse, o CDS é que ficava com a carga toda, por não se poder discutir e votar o projecto de deliberação. Foi por isso que eu perguntei aos demais partidos se davam ou não consenso.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar uns documentos que mandei circular. Há aspectos que gostava, se julgarem pertinentes, de obter alguma informação por parte dos Srs. Deputados, visto que a conferência de líderes não se realiza e era aí que, por vezes, se apreciavam os pedidos de deslocação que agora temos de autorizar para o mês de Setembro.
Queria, pois, que os Srs. Deputados julgassem da pertinência e, sobretudo, da conveniência, dada a situação em que nos encontramos, de se realizarem essas viagens.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Presidente, peço--Ihe o favor de me dizer qual é a matéria que está em apreciação.

O Sr. Presidente: — Vamos apreciar pedidos de deslocações oficiais. Isso consta do conjunto de elementos que mandei distribuir por todos os Srs. Deputados. As deslocações são à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia do Atlântico Norte e há ainda uma deslocação a Lisboa do Comité Misto do Parlamento Europeu, no mês de Novembro.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, numa primeira leitura, parece-me que estas questões estão totalmente fora das matérias a apreciar pela Comissão Permanente. Não penso que esta seja a sede própria para estarmos a discutir essas questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o que pretendo é, de algum modo, uma cobertura moral para as autorizações que venha a conceder, porque agora me falta a conferência de líderes onde esses assuntos eram apreciados.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, penso que nada obsta a que V. Ex.ª convoque a conferência dos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares, se entender que o deve fazer e se precisar dessa cobertura. Agora, não cabe é à Comissão Permanente estar a discutir esta matéria.

O Sr. Presidente: — Se todos os Srs. Deputados estivessem de acordo, logo que terminasse esta reunião, convidava os presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, ou quem os represente, a dirigirem-se ao meu gabinete. Aliás, tenho muito prazer nisso. Vamos então deixar esse assunto para ser tratado em conferência de líderes.
Srs. Deputados, quero agora saber se, durante o mês de Agosto, estão ou não na disposição de reunir às quintas-feiras.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós já tínhamos enunciado, na passada reunião da Comissão Permanente, que achávamos que o mês de Agosto devia ser preservado para a combinação de actividades e, naturalmente, ao repouso, tal como aconteceu nos anos anteriores em que, durante o mês de Agosto, fizemos o possível para que a Comissão Permanente não reunisse. Se houvesse algum assunto de muita importância, naturalmente que o Sr. Presidente ou os próprios deputados convocariam a Comissão Permanente.
A nossa ideia, a não ser que nos apresentem argumentos sólidos a mostrar a conveniência de reunir regularmente durante o mês de Agosto, era a de suspender as reuniões em Agosto para as retomar logo na primeira quinta-feira do mês de Setembro.
Esta é a nossa sugestão, no entanto, estamos dispostos a ouvir outras opiniões e a reconsiderar a nossa posição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Presidente, pedi a palavra para darmos o nosso acordo à sugestão que é feita pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Creio que uma das praxes antigas, e que sempre se manteve constante ao longo dos 10 anos de funcionamento da Assembleia da República, foi a de procurarmos guardar o mês de Agosto dos trabalhos parlamentares, a fim de dar uma certa estabilidade à vida dos deputados. A nosso ver, e nas circunstâncias presentes, isso justifica-se, tanto mais quanto é certo que, segundo o Regimento que aprovámos na passada reunião, qualquer grupo parlamentar pode propor ao Sr. Presidente da Assembleia da República a convocação da Comissão Permanente, se para tanto encontrar razão.
Nestas circunstâncias, parece-nos que, podendo a Comissão Permanente reunir, se houver uma razão urgente para o fazer, não se justifica que, durante o mês de Agosto, se realizem reuniões dessa Comissão.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou então pôr à votação uma proposta no sentido de que não haja reuniões durante o mês de Agosto.
Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: — Isto leva a crer que, na primeira quinta-feira do mês de Setembro, provocarei uma reunião da Comissão Permanente, visto que, a partir do dia 15, elas, em função do Regimento, já não serão possíveis porque entramos em campanha eleitoral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a questão que vou colocar não cabe bem na ordem do dia — talvez coubesse melhor no expediente — e tem a ver com a redacção final das leis que têm assento na área da Comissão de Administração Interna e Poder Local.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, informo-o de que já convoquei uma reunião dessa Comissão para a próxima terça-feira.