4306 I SÉRIE - NÚMERO 109

O Orador: - ... deve colaborar na solução do problema, condenando o apartheid, ou seja, procurando que seja alterada a política que está em vigor na África do Sul, estou inteiramente de acordo. Aliás, tenho uma formulação que posso mandar fotocopiar e distribuir aos Srs. Deputados de todos os grupos e agrupamentos parlamentares, a fim de ver se há concordância.

Contudo, uma coisa é certa: é que a forma de defender os 600 000 portugueses que vivem na África do Sul não é a da avestruz, não é «meter a cabeça na areia» e considerar que não existe um problema grave na África do Sul, porque ele existe na realidade. Para mim, essa é que é a questão central.

Temos de ter a consciência de que a forma de defender a presença dos portugueses que hoje trabalham na África do Sul é a de sabermos também defender a democratização, um regime democrático na África do Sul, porque, senão, Sr. Deputado, o que estamos é a condenar esses 600 000 portugueses que lá vivem. É essa a questão concreta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não é para pedir esclarecimentos mas para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pareceu-me que há pouco V. Ex. a disse que havia mais um Sr. Deputado que queria pedir-me esclarecimentos ...

O Sr. Presidente: - É que pensei que o Sr. Deputado Lopes Cardoso se tinha inscrito para lhe fazer algum pedido de esclarecimento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, penso então que eu podia ler o projecto de deliberação para depois, de uma forma não fechada, ser posto à consideração dos deputados de todos os grupos e agrupamentos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Lopes Cardoso não vê nisso inconveniente, faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não vejo nenhum inconveniente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira então ter a bondade de ler o projecto de deliberação, Sr. Deputado João Amaral, para depois se mandar fotocopiar.

O Sr. João Amaral (PCP): - O projecto de deliberação que fazemos, e que está sujeito â análise dos diferentes grupos e agrupamentos parlamentares, é do seguinte teor:

Projecto de deliberação

A Comissão Permanente da Assembleia da República, no uso da competência que lhe resulta da alínea a) do n.º 3 do artigo 182.º da Constituição da República, entende necessário que se adoptem as diligências adequadas a exprimir a condenação do Estado Português pela actuação dos dirigentes políticos da República Sul-Africana, responsáveis pela morte de activistas em defesa dos direitos humanos e contra o apartheid, responsáveis ainda por centenas de prisões de democratas e pela declaração do estado de emergência.

É este o texto que ponho à consideração dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Enquanto ele está a ser fotocopiado, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para uma intervenção.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, queria saber se o texto que vai ser distribuído é para ser discutido hoje ou se se aguarda o seu agendamento.

O Sr. Presidente: - Aguarda-se o seu agendamento, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concretamente, em relação ao texto apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral, devo dizer que não 0 ouvi bem; em princípio, pareceu-me não ter objecções, mas afirmo, sob reserva, que não o consegui entender bem.
Quero apenas dizer que creio que a posição que a UEDS cem assumido na Assembleia da República em relação às questões que dizem respeito aos direitos humanos tem sido sempre clara, inequívoca, não discriminatória e subordinada ao princípio do respeito efectivo por esses direitos humanos.
Neste momento, estamos confrontados com uma questão concreta: o que se passa na África do Sul. Suscitámos, variadíssimas vezes, outras questões e responderemos por nós quando elas forem levantadas. O que não aceitamos é que elas possam servir de pretexto, em quaisquer circunstâncias, para que não consideremos num sentido ou noutro a questão que nos é levantada.
Também me parece que não faz sentido - e, pela nossa parte, não levantaremos nenhum problema que seja adiada a discussão e votação de uma resolução condenando o que, neste momento, se passa na África do Sul, isto é, condenando não só o apartheid mas também uma situação decorrente do apartheid, com uma gravidade muito particular, que justifica uma tomada de posição (não se trata apenas do reafirmar de uma posição de princípio, que esta Assembleia tem unanimemente assumido).