26 DE JULHO DE 1985 4305

nérios que são extraídos na África do Sul ... Mas agora o Sr. Deputado Silva Marques já se calou. Percebo porque é que já se calou: é que isso é uma coisa que ...

O Sr. Presidente: - O seu tempo está a terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Ora, a questão que lhe coloco ...

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Deixe-me só concluir.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - O Sr. Deputado vai ou não responder à minha pergunta?
Perguntei-lhe qual era a posição de V. Ex.ª relativamente aos direitos humanos.

O Orador: - Ó Sr. Deputado ...

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Responde, se quiser.

O Orador: - ... a resposta é positiva; a resposta é claramente positiva.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - São respeitados!

O Orador: - Se quer a nossa resposta, se quer a resposta do Partido Comunista Português, devo dizer-lhe que é claramente positiva. É essa a questão que está colocada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é conversa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Está hoje muito agitado!

O Sr. Presidente: - Gastou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado João Amaral.
Queira ter a bondade de concluir.

O Orador: - A questão que está colocada é a de o Estado Português contribuir, pela sua acção, para uma solução do problema. Aliás, o Presidente Mitterrand compreendeu isso perfeitamente.
Colocando a questão dos direitos humanos, como é que entende, por exemplo, a posição que forças significativas da Grã-Bretanha tomam em relação à presença de emigrantes? Como é que entende, por exemplo, as posições que têm sido tomadas pela Grã-Bretanha em relação à Irlanda do Norte e aos católicos?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E os Estados Unidos da América em relação aos negros! E os Estados Unidos da América em relação aos índios!

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado João Amaral.

O Orador: - Nós não estamos a falar dos direitos humanos em abstracto; o que está em discussão é um problema concreto, da maior gravidade e em relação ao qual o Estado Português tem obrigação de ter uma atitude positiva. Essa atitude positiva que o Estado

Português pode ter é a de influenciar, através da condenação do que está a passar-se na África do Sul, uma solução positiva - como fez, aliás, o Governo Francês e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha. É este repto, é esta questão que aqui coloquei com toda a franqueza.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado João Amaral, nós já condenámos, e continuaremos a condenar, o apartheid, assim como continuaremos a condenar todos os atropelos que sejam feitos aos direitos dos seres humanos.

Penso, contudo, que não podemos estar aqui a condenar o Governo por ter recebido - e sei que recebeu pela informação agora dada pelo Sr. Deputado - um Ministro ou qualquer outra autoridade da África do Sul. Isto porque não sabemos os compromissos que existiam, não sabemos as razões desta visita, mas sabemos que temos altos interesses na África do Sul, visto que temos lá 600 000 portugueses. Não nos podemos esquecer disso.

O Sr. Soão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Isso não é razão!

O Orador: - De qualquer modo, creio que não é nossa função estarmos aqui a ditar ordens ao Governo sobre o que é que ele deve ou não fazer.

Pergunto se V. Ex.ª está ou não na disposição de fazer uma proposta no sentido de condenar o apartheid e os atropelos que, neste momento, estejam a ser cometidos em relação aos direitos dos negros na África do Sul. Se a resposta for afirmativa, quero informá-lo de que estamos na disposição de votar, mais uma vez, a condenação do apartheid.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, está inscrito mais um Sr. Deputado para lhe pedir esclarecimentos. Pergunto-lhe se responde já ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu ou se prefere aguardar.

O Sr. Soão Amaral (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradeço que use só os 3 minutos de que dispõe.

O Sr. João Amaral (PCP): - Tem razão, Sr. Presidente. Uso só os 3 minutos de que disponho.

Quero dizer ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu que realmente não conheço as condições em que foi acertada a viagem e, provavelmente, ela foi acertada antes destes incidentes. Não é essa a questão que ponho.
Quanto à questão concreta de apresentarmos um projecto de resolução que, mais uma vez, condene o apartheid e que, de alguma forma, diga que, do ponto de vista da Assembleia da República, o Estado Português ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E as relações diplomáticas com a Indochina?!