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I Série - Número 110 Sexta-feira, 23 de Agosto de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 22 DE AGOSTO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Jaime Adalberto Simões Ramos
Jorge Manuel Abreu de Lemos
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
Carlos Cardoso Lage (PS).
Manuel Pereira (PSD).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
Basílio Adolfo Mendonça H. da Franca (CDS).
Leonel de Sousa Fadigas (PS).
Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
Manuel António de A. A. e Vasconcelos (CDS).
Acácio Manuel Frias Barreiros (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
António da Costa (PS).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
Maria Helena Nazareth Santos V. Rosa (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira (PS).
Victor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).
José de Almeida Cesário (PSD).
Carlos Miguel Coelho (PSD).
João Luís Malato Correia (PSD).
Amélia Cavaleiro Monteiro de Azevedo (PSD).
António Lacerda de Queirós (PSD).
José da Silva Marques (PSD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
Zita Maria Seabra Roseiro (PCP).
Luís Filipe Paes Beiroco (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães S. da Mota (ASDI).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, do período da ordem do dia da reunião de hoje constam os seguintes pontos:

1 - Deslocações ao estrangeiro;
2 - Comissão Mista Luso-Brasileira - relações Portugal Brasil;
3 - Autorização para o Sr. Deputado Luís Cacito exercer gratuitamente funções docentes.

Vai proceder-se à leitura do expediente. Deu-se conta do seguinte:

Exposição

Da Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência, na qual solicitam, entre outros, que a Comissão Permanente ponha uma agenda, depois das eleições, a discussão urgente da reformulação da Lei n.º 6/85, com a participação de representantes seus.