4316 I SÉRIE - NÚMERO 110

modo, somos defensores de que se com os desvios, mas sobretudo, que haja uma onda de bom senso e de moralização dos próprios críticos que têm aparecido nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou começar por, responder ao último Sr. Deputado que me colocou questões ou seja ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
Sr. Deputado, quando a RTP respondeu com os tempos dos partidos, ela fez nessa resposta uma imensa manipulação. Isto é, descontava dos partidos do Governo todo o tempo que usam na RTP como membros do Governo e todo o tempo que usam como candidatos a qualquer coisa. Ora, se o Sr. Primeiro-Ministro intervém como futuro candidato possível à Presidência da República - e, aliás, não pode>porque não há nenhuma candidatura legalizada para a Presidência da República - e se descontam o tempo que ele intervém como Primeiro-Ministro e o tempo que intervém na RTP falando às pessoas, e contam só o tempo que usa como partido candidato, evidentemente, a situação fica completamente distorcida da realidade. Diariamente, assistimos à presença na Televisão não do candidato, à Presidência da República, Dr. Mário Soares - porque está de férias -, mas do Dr. Almeida Santos, na qualidade de Ministro, na de candidato - que não o - a futuro primeiro-ministro ou na de candidato às legislativas, que é, efectivamente. Diariamente, ele aparece na televisão e as pessoas já se perguntam se o Dr. Almeida Santos não terá um contrato de locução, ou de jornalista na própria RTP.
Como é evidente, assim não há critério possível para estabelecer o mínimo de isenção e pluralismo, e creio que a manipulação começa exactamente ai.
Quando se diz que a Televisão tem todo o direito de convidar pessoas, penso que, neste momento, a Televisão, ao convidar pessoas para um qualquer debate, tem de ter em conta o momento político que estamos a viver, a isenção e a igualdade das várias forças políticas e dos vários partidos que concorrem às eleições.
O facto de se convidar o Prof. Cavaco Silva e o Dr. Almeida Santos para um debate, nos moldes em que foi feito, não deixa de ser uma imensa propaganda eleitoral para os partidos a que cada um pertence e que, deste modo, terão 2 ou 3 horas de televisão, na casa das pessoas, em perfeito desrespeito pela palavra dos outros partidos, que também têm propostas a fazer, ideias a apresentar, assim como uma crítica e uma análise da situação económica do País. Por isso mesmo, hoje, em nome do mínimo de isenção e de pluralismo, não é admissível um comportamento como este e que diariamente tem sido seguido, particularmente pela RTP e pela RDP.
Ao Sr. Deputado Carlos Coelho devo dizer-lhe que se o PSD não come a grande fatia, com pelo menos, uma grande fatia. Aliás, isso é visível para qualquer cidadão isento.
Dou-lhe só um exemplo: há 2 ou 3 dias, à RDP, fazendo uma reportagem sobre o Algarve, dizia: «No Algarve há muitos turistas, o Algarve tem muito turismo, o turismo é muito importante para o Algarve.» Bom, estava tudo a ver onde é que aquilo ia ter. Pois bem, foi ter rapidamente às férias do Dr. Cavaco Silva, que, por acaso, se encontrava de férias no Algarve e que, por acaso, foi entrevistado sobre a vida política nacional!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ele é de lá!

À Oradora: - Ele é de lá, mas há muitos outros candidatos de outros partidos que são de lá e estão em muitos pontos do País.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E já não falou no Vitorino!

A Oradora: - Sim, já não falou no Vitorino porque entretanto... Enfim!...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe o favor de abreviar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino, dizendo - e esse é o sentido do nosso protesto - que, num momento como este, em que as várias forças políticas se candidatam às eleições para a próxima Assembleia da República, a comunicação social estatizada - que é paga pelo povo! - tem de ter um comportamento isento, consentindo que as várias forças políticas levem as suas propostas, as suas ideias, as suas sugestões para que, livremente, as pessoas optem por aqueles que preferem e consideram que defendam os seus interesses. O inverso disso é a manipulação é a completa instrumentalização do eleitorado e, em democracia isso não é admissível. É, pois, este o sentido do nosso protesto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, passamos ao período da ordem do dia que, como já disse há pouco, trata de pedidos de deslocação ao estrangeiro. Ora bem, foi distribuída aos Srs. Deputados uma relação das viagens autorizadas e não autorizadas relativas aos meses de Setembro e Outubro.
Devo informar os Srs. Deputados que, antes de ir para férias, o Sr. Presidente da Assembleia da República deixou-me uma carta, para a qual vos pedia a benevolência de me ouvirem lê-la na parte que interessa a está reunião.

É do seguinte teor:

No próximo dia 22, pelas 15 horas, terá lugar a reunião da Comissão Permanente que fora convocada, extraordinariamente a pedido do CDS.
O tema fulcral será o da planificação e autorização das deslocações dos Srs. Deputados, segundo um levantamento que consta da nota junta.
Aquando da última reunião da Comissão Permanente, realizou-se uma conferência de líderes que e pronunciou nó sentido de que tais deslocações não tivessem lugar até à tomada de posse da nova Assembleia a eleger. Esta posição, tomada por unanimidade, veio ao encontro dos meus desejos, que se firmavam em duas ordens de razões:

a) A necessidade de dar testemunho da economia dos nossos parcos recursos;
b) A situação económica do País com um índice crescente de desemprego e de salários e em atraso;