4312 I SÉRIE - NÚMERO 110

Cartas

Da comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, que envia fotocópia da carta aberta que o director-geral do INIP dirigiu aos trabalhadores, e, bem assim, uma moção aprovada em 22 de Julho de 1985.
Da comissão de trabalhadores da MESSA, que envia fotocópia da carta que dirigiram ao Sr. Ministro de Estado sobre o problema daquela empresa e um comunicado que distribuíram à população sobre o mesmo assunto.
Da comissão de trabalhadores da Setenave, que envia o seu parecer sobre o projecto de estatuto que o Governo quer aplicar àquela empresa pública, pretendendo assim alertar a Comissão de que o governo de gestão não tem qualquer legitimidade para o praticar.
Da comissão de trabalhadores da Central de Cervejas, E. P., que envia o seu parecer sobre os estatutos propostos para Centralcer, E. P., pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.
Do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, enviando «Informação sobre a utilização das autorizações de empréstimos internos e externos» contraídos no l.º semestre de 1985.
Do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, informando que aquela Secretaria de Estado interpreta de forma diferente o artigo-59.º da Lei n.º 2-B/85, uma vez que o citado preceito .dispõe que o montante do Fundo de Equilíbrio Financeiro a atribuir a cada município em 1985 não pode ser inferior ao que era em 1984.
Da Federação Portuguesa dos Sindicados das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, no qual reclamam a imediata revogação da alínea y) do n.º 4 do despacho conjunto do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado do Orçamento, que disciplina a atribuição do subsídio de papel de jornal à imprensa periódica.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte, que expõe a situação de cerca de 140 trabalhadores da firma Herculano Couto Azevedo, e suas famílias, devido a salários em atraso e solicita audiência urgente.
Do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Fluviais, que remete fotocópia do ofício que enviaram a SS. Ex.as o Presidente da República e Presidente da Assembleia da República sobre salários em atraso na Lisnave.
Da Junta de Freguesia de Odivelas, que remete fotocópia da moção sobre «Acessos viários a Odivelas».
Da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional, que remete cópia do texto da conferência de imprensa realizada pela CGTP-IN sobre a situação dos trabalhadores e a actuação do governo de gestão.
Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional, que envia cópia do parecer remetido aos Srs. Ministro e Secretário de Estado do Trabalho, sobre «Projecto de legislação especial de Trabalho para a CP».

Comunicado

Conjunto dos órgãos dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto e Electricidade de Portugal chamando a atenção para o seu teor.

Telex

Do sector das indústrias têxteis, vestuário e calçado, que solicita a intervenção de todos os órgãos de soberania e forças políticas para se evitar a concretização da pretensão dos EUA de restringirem as exportações dos seus artigos para aquele país e transcreve o texto do comunicado tornado público sobre o mesmo assunto.

Fotocópia

Da exposição do Movimento Reorganizativo da Classe dos Engenheiros Técnicos Agrários dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação dos funcionários existentes no quadro do Ministério da Agricultura.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia Distrital de Coimbra possui na área da acção social a Escola Profissional de Agricultura de Semide, a Casa de Educação e Trabalho de Raparigas de Cantanhede, a Comunidade Juvenil de Bencanta, o Preventório de Penacova, o Lar de Pessoas Idosas de Travanca de Lagos e vários -,jardins-de-infância em diversos concelhos.
Com excepção dos jardins-de-infância, encerrados para férias, os restantes estabelecimentos enumerados - vivem um situação de perfeito escândalo.
As crianças, os jovens e os idosos que neles vivem em regime de internato estão condenados a uma situação verdadeiramente infra-humana.
São mal alimentados e, em alguns casos, habitam em condições degradantes é mesmo humilhantes.
Ninguém obrigou o Estado a assumir estas funções de carácter social. Não se pode tolerar que hoje, depois do 25 de Abril, esse mesmo Estado abandone e condene os seus «internos» à humilhação de estarem subalimentados.
Não resisto a contar alguns factos, não a totalidade. Unicamente o suficiente para se fazer o retrato da situação. No Preventório de Penacova estão cerca de 30 crianças internas. Para confeccionarem as refeições, impossibilitados financeiramente de comprarem gás, tiveram de recorrer a empréstimos particulares. O crédito na farmácia cortado. As crianças estão impedidas de adoecer!... Vivem num andar alugado. Do andar de cima caem dejectos humanos, nos dormitórios a água e a chuva tem de ser aparadas em alguidares em cima das camas. A alimentação é deficientíssima porque os fornecimentos estão cortados por não pagamento aos credores. A própria Câmara Municipal de Penacova já se viu obrigada a emprestar batatas numa altura em que se dizia que durante uma semana as crianças só comiam esparguete e sopas de leite com pão.
A Casa de Educação e Trabalho de Raparigas de Cantanhede, de 1 a 15 de Agosto, teve 37 crianças (próprias e em colónias de férias). Tem os créditos cortados, o que implica refeições deficientes. Para que as crianças possam comer pão tem de ser a directora a pagá-lo do seu próprio bolso è do seu ordenado.
Não têm leite para as crianças e há crianças de 1 a 13 anos. Para comprar peixe, os funcionários tiveram de se cotizar. As instalações estão degradadas, pois para