4330 I SÉRIE - NÚMERO 110

No entanto, se se trata apenas de obter um consenso para que se possam prosseguir as diligências que foram iniciadas, pela nossa parte não há nenhuma oposição. Isso seria uma coisa que trataríamos aqui com esta modéstia só para continuar diligências que estão em marcha, e não mais do que isso, porque nos parece que mais que isso deve ter, apesar de tudo, uma outra solenidade.
Portanto, se for necessário, numa outra altura, convocar-se-á uma reunião da Comissão Permanente em que, antecipadamente, é anunciado esse ponto na agenda, concitando o interesse da opinião pública para essa questão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, se bem entendi o espírito do Sr. Presidente da Assembleia da República através da sua carta, suponho que o que neste momento se pretende é unicamente que se avalize a própria ideia e não pormenores de organização ou outras coisas que, com certeza, terão uma fase posterior de andamento.
Neste momento o que está em questão é saber se realmente esta ideia é ou não válida e é, com certeza, sobre isso que a Comissão Permanente se deve pronunciar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o PS pensa que se devem iniciar contactos exploratórios nesta matéria, sem se tomarem decisões concretas sobre ela. Contudo, nada impede que se posam realizar conversações no sentido de melhor esclarecer o que virá a ser esta comissão e depois naturalmente, todas as questões virão a ser tomadas já pela própria Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

O Sr. Amélia de Azevedo (PSD): - Na imagem alegórica que o Sr. Presidente usou, pedindo luz verde, queria dizer que, da nossa parte, damos luz verde.

O Sr. Presidente: - Creio que, das intervenções de todos os Srs. Deputados que sobre esta questão se pronunciaram, pode deduzir-se que há consenso para se continuarem a realizar actos exploratórios no sentido de, futuramente, vir a concretizar-se a constituição desta comissão sem, neste momento, se darem passos no sentido da sua concretização. Portanto, a ideia da futura constituição da comissão é aceite pela Comissão Permanente. Transmitirei isto ao Sr. Presidente.
Uma terceira e última questão diz respeito a uma autorização que o Sr. Deputado Luís Cacito pede para o exercício das funções docentes, a título gratuito, enquanto ainda é deputado, e informa que não é candidato às próximas eleições legislativas, pelo que vai deixar de ser deputado e começar a exercer a função de docência. É, pois, necessário que a Assembleia o autorize a exercer essa função, a título gratuito. Vou ler a carta ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte não é necessário e informo, desde já, que damos pleno acordo à autorização pedida. Pensamos que isso é imprescindível para que o Sr. Deputado possa iniciar as suas funções docentes quanto terminar o mandato de deputado. Pensamos que é necessário, é mesmo imprescindível que ele possa fazê-lo agora gratuitamente e a Assembleia da República não podia, de maneira alguma, prejudicar a carreira docente do Sr. Deputado Luís Cacito.
Pela nossa parte, damos inteiro acordo; apenas perguntamos qual é o acto formal necessário. Basta uma comunicação da Mesa?

O Sr. Presidente: - Vamos votar o pedido para que o Sr. Deputado Luís Cacito possa exercer a carreira docente, a título gratuito.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais nada a tratar, suponho que a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 5 de Setembro.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, antes de encerrar a sessão, quero informar que o Grupo Parlamentar do MDP/CDE vai enviar à Mesa um ofício para que seja agendado, para a próxima reunião, o projecto de resolução apresentado na sessão do dia 11 de Julho de 1985, a propósito da Comissão de Inquérito à RTP, do qual sou o primeiro subscritor, sendo também subscritores o PS, o PSD, e o PCP, pelo menos. Não foi possível discutir esse projecto de resolução pelas razões de que todos nós nos recordamos.
Entendemos, contudo, Sr. Presidente, que é chegado o momento - aliás, ele já devia ter sido discutido -, e, por isso, o MDP/CDE vai requerer o agendamento deste tema para a próxima reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 18 horas, e 5 minutos.

Os REDACTORES: Carlos Pinto da Cruz - Cacilda Nordeste.

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

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