23 DE AGOSTO DE 1985 4325

A partir da sua entrada na Mesa, os relatórios são documentos de trabalho, são perfeitamente objectivados por esse facto e, como tal, susceptíveis de discussão independentemente do contributo que o seu relator lhes possa dar, que é com certeza muito valioso, mas que é apenas um contributo entre os múltiplos que são necessários para que esse relatório seja afinal aprovado.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Não é assim!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Luís Beiroco, que vai ser distribuída pelos Srs. Deputados.
A partir das várias intervenções, verifica-se que as opiniões expressas não são coincidentes. Há muitas nuances em relação às várias posições, que vão desde a que entende que se deve manter a decisão tomada pela conferência de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares, e que excluiria todas as viagens ao estrangeiro, à excepção das viagens dos Srs. Deputados que fossem participar em reuniões plenárias.
Outros Srs. Deputados entendem que o critério dever ser geral, isto é, ou se vai a todas as reuniões ou não se vai a nenhuma.
Sendo assim, só se pode decidir através da apresentação e votação de propostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa.

É que não consta dos documentos de que disponho que nenhuma destas reuniões desta Comissão tenha relatórios a apresentar por deputados portugueses.
Assim, gostaria de saber se há alguma reunião em que seja necessário submeter à apreciação algum relatório português e, nesse caso, qual o assunto de que trata e quem é o relator.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, respondendo à sua questão, posso informá-lo que, segundo as informações de que a Mesa dispõe, há três Srs. Deputados que têm relatórios a apresentar. Trata-se dos Srs. Deputados Manuel Pereira, Rudolfo Crespo e Lacerda de Queiroz.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, será muito breve esta minha segunda intervenção.

Há pouco, o Sr. Deputado Magalhães Mota colocou uma questão que me parece muito pertinente.
Dizia o Sr. Deputado Magalhães Mota que não sabia bem se estávamos aqui a fazer um aclaramento da situação criada pela deliberação da conferência de líderes e de factos ocorridos posteriormente ou se estávamos perante uma situação de recurso de uma deliberação tomada por um outro orgão.
Ora, trata-se de uma questão crucial, da qual não sei como poderemos sair.
Penso que teria sido mais natural que tivesse havido uma proposta no sentido da convocação de uma conferência de líderes.
Em relação à questão colocada e a esta reunião da Comissão Permanente, não vejo que possa haver qualquer outra deliberação que não seja uma proposta de convocação de uma conferência de líderes, uma vez que é à conferência de líderes que a Comissão Permanente da Assembleia da República atribuiu a competência sobre esta matéria.
Portanto, creio que é isso que nós poderemos fazer e que não ganharemos muito em estarmos aqui a produzir argumentos diversos sobre questões, relativamente às quais não temos depois formas de saída a não ser - repito - a convocação de uma conferência de líderes.
Por outro lado, devo dizer, Srs. Deputados, que, para além das razões económicas e sociais que o País defronta e para além da situação política muito especial que estamos a viver, todos nós temos de reconhecer, em relação à Assembleia da República, tal como diz claramente a Constituição, que não é o mandato dos deputados que está diminuído, quem está diminuída é a própria Assembleia da República que está dissolvida, que não funciona normalmente, o que naturalmente se repercute em todas as missões dos deputados, em todas as missões que decorrem do seu mandato.
Todos nós consideramos como princípio essencial que todos os deputados que realizam missões no estrangeiro façam depois um relatório dos seus trabalhos ao Plenário da Assembleia da República.
É verdade que muitos deputados não têm cumprido aquilo que todos consideramos desejável mas, para além disso, encontrando-se a Assembleia dissolvida, é evidente que mesmo aqueles deputados que são cumpridores nesta matéria não podem realizar o que é um imperativo da sua própria missão.
Creio, pois, que poderíamos discutir muito à volta dessas questões. Estamos, de facto, numa situação anormal da vida parlamentar portuguesa que é a que decorre da dissolução da Assembleia da República e, em relação à questão posta, só a conferência de líderes é que poderá dar qualquer outro passo no seguimento da decisão que já tomou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, penso que quer o Sr. Deputado Magalhães Mota quer o Sr. Deputado Carlos Brito colocaram o problema no seu devido ponto.
Realmente, a discussão surgiu na conferência de líderes, à qual a Comissão Permanente veio a atribuir esses poderes.
Portanto, creio que a proposta feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito é uma proposta assisada e que talvez fosse conveniente que o Sr. Presidente convocasse uma reunião da conferência de líderes para discutir este assunto.
Aproveito, Sr. Presidente, para repetir a pergunta feita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
É que já nos foi dito o nome dos deputados que vão apresentar relatórios, mas o Sr. Deputado Magalhães Mota tinha pedido, para além do nome dos relatores, as matérias sobre que versam os relatórios, o que também é importante para fazermos um juízo sobre a necessidade, ou não, da deslocação desses mesmos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, parece-me que, após uma eventual decisão que a Comissão Permanente tome sobre esta ma-