23 DE AGOSTO DE 1985 4313

as 37 crianças de 1 a 13 anos havia uma única sanita em funcionamento. Não comeram uma única peça de fruta entre 1 a 15 de Agosto.
A Comunidade Juvenil de Bencanta tem 72 crianças e jovens dos 18 meses aos 25 anos (alguns a frequentar a Universidade), 34 dos quais situados num escalão etário dos 18 meses aos 13 anos, está há l mês sem fruta, sem hortaliça, sem ovos e sem leite. Para que possam comer ovos, leite e Cerelac, a directora - a irmã Teresa - teve de pagar do seu próprio bolso, gastando todo o seu ordenado. Não têm carne porque ao fornecedor devem 600 contos. A directora, porque não tem disponibilidades próprias, teve de pedir dinheiro emprestado (cerca de 60 contos) a pessoas amigas para poder comprar a carne que os miúdos estão a comer. Peixe não têm, pois o crédito está cortado.
O lar para idosos de Travanca de Lagos tem 22 idosos. Os fornecimentos estão cortados. A situação é ligeiramente melhor que as antecedentes porque desde Maio a directora está a utilizar a mensalidade dos idosos - 70 % da reforma - para as despesas correntes e de carácter urgente. É de notar que neste caso a soma das mensalidades pagas pelos idosos é superior às despesas correntes (com excepção dos salários dos funcionários) pelo que, a situação é totalmente inaceitável e injustificada.
A Escola de Agricultores de Semide tem cerca de 40 jovens. Todos os fornecimentos a crédito estão cortados. Só ao padeiro devem mais de 300 contos e ao fornecedor de peixe mais de 400 contos. A situação é ligeiramente melhor que as três primeiras, porque têm receitas próprias (escola de tipografia, que faz trabalhos para o exterior, criação de gado e produção hortícola própria), que lhe permitem enfrentar as situações mais urgentes.
A adicionar a este breve retrato ainda saliento que desde há mais de 2 anos que a assembleia distrital não adquire nem calçado nem roupas de Verão ou Inverno.
As crianças de Penacova, em pleno Inverno, chegaram a ter de se deslocar para a escola descalças.
Realço que a difícil situação vivida pelas crianças, jovens e idosos só não é pior (de completa fome), graças ao esforço e dedicação dos directores dos estabelecimentos, que fazem verdadeiros milagres com os fracos recursos financeiros de que dispõem. Alguma solidariedade particular por parte de alguns directores e funcionários que, do seu próprio ordenado, estão, a pagar despesas.
Mas qual é a realidade financeira da assembleia distrital?
Deve a fornecedores (principalmente de produtos alimentares) cerca de 25 000 contos. Em Setembro já não terá dinheiro para pagar os ordenados aos funcionários. Em Agosto, depois de pagar aos funcionários, fica com 300 contos, adicionando-se 9300 contos vindos da Segurança Social.
A manter-se esta situação, os seus «internos» estão condenados à fome, a recorrerem à mendicidade ou à solidariedade pública.
Os funcionários, esses - embora funcionários do Estado -, engrossarão a coluna daqueles que têm os salários em atraso.
Note-se que a Assembleia Distrital de Coimbra tem de receitas, até ao fim de 1985, cerca de 9000 contos contra 25 000 contos de dívidas aos fornecedores e 25 000 contos só de salários a funcionários até Dezembro, incluindo subsídio de férias.
Situação que se agravará com o fim das férias e a necessidade de as casas da criança - 10 em vários concelhos - entrarem em funcionamento com as suas despesas correntes.
Esta realidade é tanto mais difícil de aceitar quanto é certo que - recentemente foi mobilada a sede da assembleia distrital - não é nenhum luxo, mas contrasta fortemente com a degradação dos internatos; se tem aumentado o número do pessoal - de 4 funcionários na secretaria passaram a 18; se fazem obras (caso da Casa da Criança de Condeixa) de prioridade questionável; o Preventório de Penacova «habita» desde há mais de 2 anos um andar alugado, totalmente degradado, pagando renda de 20 contos por mês e onde a assembleia fez obras de adaptação no valor de 600 contos com a desculpa de se possibilitarem obras de beneficiação nas antigas instalações. Estas, propriedade da assembleia distrital, oferecem hoje melhores condições que o andar alugado, mesmo sem terem executado quaisquer obras, embora se tivessem gasto 600 contos e 20 contos por mês durante mais de 2 anos com a desculpa de aqui se fazerem obras.
Perante esta situação, entre as várias soluções possíveis, permito-me salientar:

1.º) O Ministério da Administração Interna supre, com urgência, as necessidades financeiras com uma importância que não pode ser inferior a 40 000 contos;
2.º) Os estabelecimentos da área da segurança social passarem, imediatamente, para a Secretaria de Estado da Segurança Social (Centro Regional de Segurança Social de Coimbra), assumindo esta os encargos financeiros.

Recorde-se que esta hipótese tem vindo a ser anunciada - é o caso do Decreto-lei n.º 288/85, de 23 de Julho -, só que, no caso que analisamos, ou seja, na Assembleia Distrital de Coimbra, a situação é perfeitamente inadiável e as medidas têm de ser imediatas.
O narrar aqui estes casos não é mais do que deixar registado, por parte da minha bancada, um claro apelo ao Governo para que resolva estes problemas, pois são situações claramente indignas do actual regime do sistema político e de todos nós que temos sido responsáveis políticos desde o 25 de Abril.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que gostaria de colocar relaciona-se directamente com o momento político que o País está a viver.
Encontrando-se esta Assembleia dissolvida e realizando-se em breve eleições, há que destacar dois pontos fundamentais da vida política nacional: o primeiro refere-se à questão da isenção da comunicação social e o segundo é relativo aos poderes de um governo que se encontra demitido, isto é, um mero governo de gestão.
Tem sido tornada pública pelo meu partido a denúncia da situação que se vive em relação ao comportamento que os órgãos de comunicação social, particularmente a comunicação social estatizada, têm tido