23 DE AGOSTO DE 1985 4315

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, ouvi com muita atenção a intervenção que V. Ex.ª produziu e, como é óbvio, em relação a grande parte dela não posso subscrever os considerandos que teceu.
Porém, estou de acordo quanto à preocupação que V. Ex.ª manifestou no sentido de que, com o período eleitoral que vamos atravessar, o comportamento dos órgãos de comunicação social, em particular os que são do sector público, deve-se reger pelos princípios que convêm não só ao seu comportamento em qualquer circunstância, mas com a relevância que advém do período eleitoral. Portanto, os critérios de isenção e de pluralismo devem ser respeitados com bastante rigor, tanto ou maior do que aquele que é respeitado em circunstâncias diferentes.
Na realidade, concordei com essas apreciações uma vez que elas vêm em sentido convergente com aquelas que o presidente da Comissão Nacional do meu partido já por várias vezes expressou publicamente e recentemente em audiência com o Sr. Presidente da República.
A única admiração que gostaria de manifestar é a de a Sr.ª Deputada, sobretudo a propósito de televisão, ter identificado esses abusos de intromissão na comunicação social com os partidos do Governo. Ora, isso não corresponde à realidade, tal como todos sabem.
Portanto, a questão que coloco é a de saber se essa ligeira nuance em relação a uma crítica que tem sido generalizada na sociedade portuguesa de abuso dos sectores de comunicação social, órgãos de comunicação social e, em particular, a Televisão, e quando a Sr.ª Deputada «embrulha» todos esses casos com o PSD e com o Governo em geral acaba ou não por atenuar os casos em concreto de violação na isenção dos órgãos de comunicação social e, portanto, facilitar o caminho ao partido mais votado dentro do actual governo.

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, já na última reunião da Comissão Permanente me referi à necessidade de ser demitido o conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa devido à falta de isenção de que tem dado provas.
É evidente que agora até assistimos a verdadeiras anedotas, uma das quais foi agora referida pelo Sr. Deputado que me antecedeu no uso da palavra...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é anedota; é um caso sério!

O Orador: - ..., que é a de verificarmos que o principal responsável do PSD até vai fazer queixa ao Presidente da República do mau tratamento do PSD. Isto poderia ser considerado em termos de anedota se não fosse extremamente grave. Era caso, Sr. Deputado, para vermos o tempo que realmente o seu partido, ao longo destes 2 anos, tem lucrado na Radiotelevisão Portuguesa.
Também já vimos o Partido Socialista protestar contra órgãos de comunicação social, em relação ao Diário de Noticias, o que levou este jornal a fazer uma queixa muito clara e oportuna ao Conselho de Comunicação Social contra esse partido. Aí, sim, pareceu existir uma intromissão intolerável no estatuto editorial do Diário de Notícias.
Sr.ª Deputada Zita Seabra, perante aquilo que V. Ex.ª afirmou e com o qual estou inteiramente de acordo, gostaria de fazer uma pergunta: a Sr.ª Deputada conclui que é necessário haver uma isenção de todos os partidos nesta fase, de forma a que se garanta a isenção dos órgãos de comunicação social estatizados. Ora, considerando que, quando dissolveu esta Assembleia da República, o Sr. Presidente da República declarou que estaria atento a todo o funcionamento deste governo de gestão, nomeadamente no campo da administração interna e da comunicação social, não seria de exigir imediatamente a demissão do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, a demissão dos responsáveis de certos órgãos de comunicação social, nomeadamente o conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa e a substituição deste por outro que dê isenção, nomeadamente neste período de pré-campanha eleitoral e principalmente no período de campanha eleitoral que se avizinha?
Não seria caso de esta Assembleia exigir a demissão dessas individualidades, primeiro do Secretário de Estado e depois o conselho de gerência da RTP?

O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, aceitamos que a situação criada à volta dos órgãos de comunicação social é na realidade estranha, confusa e às vezes quase que anedótica. Isso não quer dizer que não sejamos partidários da moralização e da correcção de todos os desvios que se observem nesta matéria.
Contudo, achamos estranho e curioso que as pessoas se queixem dos meios de comunicação social e alguns desses meios depois respondam demonstrando que o queixoso foi, afinal de contas, o mais contemplado em tempos nesse mesmo órgão - refiro-me à Televisão.
Por outro lado, quer negar-se aos órgãos de comunicação social o direito de convidar as pessoas que entendam para fazerem debates, mas, ao mesmo tempo, aparecem partidos a querer impor a esses mesmos órgãos - que querem que sejam livres - que, em vez de duas, sejam três, quatro ou cinco pessoas que estejam presentes.
Critica-se um partido porque, tendo saído ou não uma notícia no jornal, esse partido, com todo o direito que lhe assiste, criticou esse jornal, e assiste-se ao facto ridículo de o jornal ir apresentar uma queixa contra o partido porque ele fez uma crítica no sentido de o jornal não ter feito a cobertura que deveria ter feito. Ora, isto é perfeitamente fantasista!
Quer dizer que neste momento estamos a assistir no nosso país a um autêntico delírio acusatório, talvez para criar uma situação confusa onde algumas pessoas possam «pescar» aquilo que pretendem. De qualquer