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I Série - Número 111 Sexta-feira, 6 de Setembro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Jaime Adalberto Simões Ramos
Jorge Manuel Abreu de Lemos
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
Carlos Cardoso Lage (PS).
Manuel Pereira (PSD).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca (CDS).
Leonel de Sousa Fadigas (PS).
Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos (CDS).
Acácio Manuel de Frias Barreiros (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
António da Costa (PS).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
Francisco Igrejas Caeiro (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira (PS).
Victor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).
António d'Orey Capucho (PSD).
Amélia Cavaleiro Monteiro de Azevedo (PSD).
João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD).
José da Silva Marques (PSD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Zita Maria Seabra Roseiro (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Luís Filipe Paes Beiroco (CDS).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota (ASDI).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Ofícios

Da Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, que remete memorando que enviaram à Presidência da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Indústria e Energia, ao IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., e ao Provedor de Justiça, para o qual chama a atenção da Comissão Permanente;
Outro contendo fotocópia de carta que o Sr. Mateus da Silva remeteu à Comissão de Trabalhadores da Alfândega de Lisboa.

Telegrama

Do Secretariado das UCP/Cooperativas Agrícolas do distrito de Évora, que diz ter ficado surpreendido com notificações do Ministério da Agricultura para demarcações de reservas e que o