17 DE OUTUBRO DE 1986 5

O Orador: - Se o Governo pretende com tal comportamento enfraquecer ou quebrar a oposição, está a errar o tiro, pois que apenas está a contribuir para o descrédito das instituições, para o descrédito do regime, numa palavra, para o descrédito da democracia, que todos nós aqui consideramos como o único sistema de governo compatível com a liberdade e a dignidade do Homem e que foi sem qualquer dúvida a grande conquista da revolução de Abril
Esperamos, pois, que o Governo rectifique as suas posições, se torne consciente da sua qualidade de governo minoritário portador de um programa que obteve o apoio de menos de um terço do eleitorado, o que não legitima a sua arrogância - aliás, nenhum outro resultado o legitimaria - e antes o aconselha a não desprezar as possibilidades de cooperação e a procurar no diálogo com os partidos da oposição os consensos necessários para a resolução dos graves problemas que afligem o País.
Se o fizer com vontade real de encontrar plataformas consensuais e for bem sucedido, haverá estabilidade política e haverá mais esperança para os portugueses.
O Partido Socialista quer tornar claro o seu propósito de continuar a participar nos trabalhos parlamentares de forma a contribuir para aumentar a eficácia e a operacionalidade do Parlamento e fá-lo-á sempre com espírito crítico, mas de forma aberta, transparente, dialogando com todos os partidos e esforçado na busca dos consensos.
Certamente que ninguém estranhará que procure com denodo e pertinácia fazer aceitar os seus pontos de vista, porque ele também tem compromissos com o seu eleitorado e com os seus princípios, mas mostrar-se-á sempre pronto a procurar com os restantes partidos as soluções possíveis e a aceitá-las desde que nelas fiquem salvaguardados os valores essenciais que defende.
Mas a nossa moderação não deverá nunca ser confundida com resignação. Manter-nos-emos activos e vigilantes, prontos a criticar, denunciar ou recusar iniciativas do Governo ou de outros partidos, que constituam retrocessos em matérias de justiça social ou da modernização solidária do País. E nada nos fará recuar, mesmo que nos mimoseiem, como vem sendo costume, com estafados anátemas, e procurem confundir a opinião pública com a já habitual desinformação.
Assim, não recuaremos na denúncia das incapacidades do Governo na resolução dos problemas nacionais, apesar da favorável e excepcional conjuntura económico-financeira. Continuaremos a criticar a grave situação criada com a governamentalização e manipulação escandalosa dos órgãos de comunicação social sobretudo da televisão; a falta de uma política ou a existência de políticas mal formuladas em sectores tão importantes como os da saúde, da educação, da agricultura e da indústria, que estão a conduzir a fracassos gritantes (ver caso do PEDIP - Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), e a comprometer de modo que tememos irremediável o desafio em que estamos lançados com a nossa integração na CEE.
É o futuro dos portugueses e a própria independência do País que estão em causa e daí o nosso alarme e a justeza das nossas críticas.
Mas o PS não deixará de atempadamente apresentar iniciativas legislativas próprias, sobretudo nas áreas do emprego e do trabalho, da regionalização, da modernização e desenvolvimento agrícola, da educação e da comunicação social.
Nesta última área acabamos de entregar na Mesa um projecto de lei sobre a comunicação audiovisual, que cremos ser um sério e profundo contributo para a resolução de um problema de grande relevo técnico, social, cultural e político.
Tais iniciativas constituirão, na nossa maneira de ver, contribuições válidas e construtivas para a modernização e o desenvolvimento do nosso país e para a melhoria das condições de vida dos portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestas breves palavras não pretendemos mais do que reafirmar o interesse do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em contribuir para melhorar a funcionalidade do Parlamento e defender a sua imagem e o seu prestígio e declarar que estamos abertos, como sempre, ao diálogo democrático com o Governo e com todos os partidos na busca das melhores soluções para servir os interesses do País.
Queremos iniciar esta nova sessão legislativa saudando os deputados de todas as bancadas e endereçando a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os nossos cumprimentos, e expressar-lhe o nosso apreço pela isenção e dignidade com que tem conduzido os trabalhos do Parlamento, prestigiando-o e prestigiando a democracia.

Aplausos do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Crespo.

O Sr. Victor Crespo (PSD): - Ouvi atentamente a declaração política do líder parlamentar do PS, notei o tom da declaração, verifiquei até um certo paternalismo, mas fiquei com uma dúvida muito profunda, que gostava de ver esclarecida.
Sendo conhecido, dito e tornado público pela voz do secretário-geral do PS que estava a preparar uma crise política, como é que se podem entender as declarações de colaboração e de diálogo do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Victor Crespo, a classificação que fez das minhas palavras de «um certo paternalismo», naturalmente deve ter sido influenciada pela minha idade e pelos meus cabelos brancos. Só por essa razão.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Não apoiado! É só pelas ideias.

O Orador: - Em relação à pergunta que me faz, devo esclarecê-lo de que quem acompanha atentamente a nossa vida partidária sabe qual a orientação da nova direcção do PS, após o Congresso.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não se sabe lá muito bem!

O Orador: - Não é, portanto, de admirar que estejamos atentos ao ataques sucessivos, à oposição feita