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17 DE OUTUBRO DE 1986 7

O Sr. Silva Marques (PSD): - São questões patrióticas, Sr. Deputado.

O Orador: - Está bem! Calculo, calculo. Faço uma pequena ideia.

Risos do PS.

O Orador: - O que lhe queria dizer é que nós, PS, estamos absolutamente de acordo quanto ao interesse em seguir atentamente todas as tentativas de instrumentalização dos diplomas que estejam em curso, quer nas medidas tendentes a modificar quer o Regimento, quer a Lei Orgânica da Assembleia da República. E também não temos nada a opor a que o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar se empenhem no reforço e no apoio ao Executivo. Só gostaria de saber se esse reforço e esse apoio do Executivo é feito, como até aqui, à custa da diminuição dos poderes de vigilância dos actos do Governo pela Assembleia?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma pergunta para brilhar.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, não percebi a sua pergunta ou não percebi o alcance dela..., mas deve ser defeito meu.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Com certeza que é, Sr. Deputado.

O Orador: - Não percebo porque é que refere «como até aqui» porque, de facto, não conseguirá apontar, por muitos esforços que faça, qualquer iniciativa do PSD que visasse objectivamente diminuir os poderes das comissões, antes pelo contrário.
Sabe V. Ex.ª perfeitamente qual foi a nossa luta no Regimento anterior e sabe também - e se não sabe pode consultar o representante do seu grupo parlamentar em sede de revisão do Regimento- quais as propostas por nós depositadas nessa reunião de trabalho.
Mas se quer voltar com a cassete isso terá alguma coisa a ver com um certo seguidismo em relação à posição do Partido Comunista, que levanta as questões de uma forma perfeitamente consentânea com a teoria leninista da repetição .. .O marxismo parece ter ido para a gaveta, vem agora o leninismo, no sentido de que uma mentira repetida inúmeras vezes se torna realidade. VV Ex.as não conseguem convencer ninguém! ...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado António Capucho, essa do seguidismo em relação ao Partido Comunista não sei se, nesta Assembleia, preocupa alguém. Pessoalmente, tomo as minhas atitudes, sigo o meu caminho e se essas atitudes forem coincidentes com as do Partido Comunista não fico, por isso, nada preocupado.

O Orador: - Sei que V. Ex.ª tem uma atitude dentro do Grupo Parlamentar Socialista que poderá não ser consentânea com a da maioria do seu grupo parlamentar e isso só o honra. Mas, de facto, limitei-me a constatar na prática aquilo que toda a gente constata: É um facto, e em muitas ocasiões isso é demonstrável na prática, que a vossa atitude é de seguidismo em relação ao Partido Comunista. Não retiro esta afirmação peremptória.

Protestos do PS.

Seja como for, estava a referir-me precisamente à técnica que VV. Ex.ªs têm utilizado para tentar convencer quem quer que seja de que o Governo se recusa a vir à Assembleia da República. Isso não convence ninguém, toda a gente sabe que o Governo não se recusa a vir às comissões. O Governo limitou-se a sugerir ao Sr. Presidente da Assembleia da República a utilização da figura regimental -«Perguntas ao Governo»-, que aliás o seu grupo parlamentar votou a favor. No entanto, como o Sr. Presidente da Assembleia da República diz que ela não substitui a vinda às comissões, o Governo não se tem recusado a fazê-lo.
Não há portanto nenhuma atitude procedente do Grupo Parlamentar do PSD no sentido da diminuição dos poderes da Assembleia, designadamente das suas comissões, mas sim, e em sentido inverso, o reforço do seu prestígio, evitando desperdícios de tempo com questões processuais inúteis neste Plenário e reforçando assim os poderes da conferência de líderes e das comissões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apropriado que no início de uma nova sessão legislativa cada partido traga aqui o seu contributo para que a Assembleia da República possa analisar em clima de trabalho e serenamente as prioridades que lhe são exigidas para dar resposta aos grandes problemas nacionais.
Todavia, os comportamentos assumidos nos últimos dias por parte do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro em relação à Assembleia da República assumem um carácter provocatório tão deliberado que é num clima bem diferente, num verdadeiro clima de tensão institucional, que tem início a 2.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura.
Não vale a pena disfarçar esta situação. A Assembleia da República tem que encará-la de frente e energicamente.
O Governo acrescentou recentemente dois novos episódios à guerrilha institucional que desenvolve contra a Assembleia da República: o primeiro, nos comentários produzidos pelo Sr. Primeiro-Ministro nas jornadas do PSD; o segundo, no encaminhamento que acabou por concretizar em relação à questão da baixa do preço dos combustíveis.
Quanto ao primeiro, o Sr. Primeiro-Ministro permitiu-se mais uma vez comentar a actividade da Assembleia da República e a acção dos partidos da oposição em termos que constituem um flagrante desrespeito pelo funcionamento das instituições democráticas.