17 DE OUTUBRO DE 1986 11

O Orador: - Sr. Deputado, dê tempo ao tempo. V. Ex.ª sabe que um objectivo justo, independentemente de quem o defenda, acaba por congregar vontades. A História - e a nossa própria História recente - está cheia de exemplos que demonstram a verdade desta asserção.
Nós continuamos a defender essa esperança e esse direito à esperança. E a razão pela qual nós reclamamos eleições é apenas essa.
Não estamos convencidos que o quadro se tenha alterado, como, há bocado, o Sr. Deputado António Capucho, presidente do vosso grupo parlamentar, proclamava da Tribuna, invocando como argumento apreciável as sondagens. Ora, «sondagens são sondagens», como os Srs. Deputados tem dito muitas vezes, quando elas são desfavoráveis ao vosso partido.
Finalmente, quanto à solidez deste Governo... bem, o Sr. Deputado também dizia o mesmo do anterior. Várias vezes me interpelou aqui para afirmar o mesmo sobre o tal Governo do bloco central. E esse tinha a maior maioria de sempre e caiu - e os Srs. Deputados sabem, até melhor do que eu, as razões porque caiu! Mas a verdade é que caiu e os Srs. Deputados até deram uma ajuda para que caísse. Vejam como foram capazes de interpretar, até nessas situações, o descontentamento que percorria o País de lés-a-lés.
O Sr. Deputado Mendes Bota disse que nós estamos sempre a reclamar a queda dos governos e acha que isto é um erro.
Entre parêntesis informo que responderei conjuntamente aos Srs. Deputados sobre o patriotismo de defender o Governo.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Costa Andrade, eu falei do direito à esperança e, em relação a si, Sr. Deputado, falo do direito à insatisfação: nós temos o direito à insatisfação!
Pensamos que estes governos são muito maus, mas é falso que tenhamos dito que era o pior de todos. O Sr. Deputado Costa Andrade pode ficar contrariado, mas não dissemos que este Governo era o pior de todos. Na nossa opinião este Governo não é o pior de todos porque é mais fraco. Portanto, este Governo não é tão mau porque é o mais fraco. Tem muito más intenções, mas não tem força para as concretizar...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Isso é uma vantagem; foi o que ganhámos em 6 de Outubro. Na, verdade, continuou um Governo de direita, mas um governo mais fraco, que só pode realizar os seus objectivos até certo ponto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas faz muito mal ao País -e volto à questão-, designadamente em relação ao aparelho produtivo.
E os Srs. Deputados que têm contacto com os vossos círculos vejam como as pessoas estão a viver. E não é só a classe operária nem são só os agricultores ou os trabalhadores, mas são também os empresários. Visitem as actividades económicas dos vossos círculos e tirem as conclusões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

As questões levantadas pelo Sr. Deputado Mendes Bota estão respondidas, ou seja, nós pensamos que este Governo também é mau e por isso pode e deve ser substituído. Mas pensamos mais: se houver eleições, talvez melhoremos a situação em relação a 6 de Outubro. Em 6 de Outubro melhorámos alguma coisa mas talvez ainda melhoremos mais. Daí, esta nossa posição.
O Sr. Deputado fala de miscelânea. Sr. Deputado Mendes Bota, creio que a culpa é capaz de não ser minha, porque, repare que a actualidade política é isto tudo de que se fala, estes problemas todos que se levantam e é justo fazê-lo aqui na Assembleia da República. Estamos entre pessoas adultas, políticos desenvolvidos que, em muitos casos, já fizeram a sua carreira antes de aqui chegarem, já passaram pelo poder local, alguns foram mesmo presidentes de câmaras municipais e quando aqui chegam já têm capacidade de abarcar um conjunto muito vasto de questões e delas retirar várias ilações. Foi o que procurei fazer, ou seja, procurei fazer este levantamento e retirar ilações. Não procurei mutilar a realidade, mas sim, embora rapidamente, dentro dos dez minutos da declaração política, abarcar toda a realidade política.
Além disso, na minha intervenção fiz muitas outras referências que o Sr. Deputado não mencionou, mandei muitos recados, dos quais o Sr. Deputado só compreendeu alguns.
Foi essa a minha preocupação: a de ser completo em relação à apreciação da situação, para retirar a conclusão objectiva de que é este Governo que, por si mesmo e pela actualidade política em que está inserido, coloca na ordem do dia a sua substituição.
Portanto, poderíamos adoptar a medida que levantou se não houvesse uma evidente possibilidade de alternativa na Assembleia da República. Mas, pelo contrário, há várias outras soluções: um governo de independentes, a possibilidade de uma coligação dos partidos à esquerda do Governo - e já não incluo o CDS porque, naturalmente, se sentiria mal nesta companhia...

Risos do PSD e do CDS.

O Orador: - Esta é uma possibilidade.
Há, portanto, possibilidades de entendimento que não sejam as de um processo de coligação.
Podemos ainda concordar em que um dos partidos seja governo e os outros oposição, podemos ir para a solução do governo de independentes. São muitas e evidentes as soluções e as alternativas. Se elas não existissem, se a substituição do Governo custasse ao País novas eleições legislativas, seria de considerar a proposta do Sr. Deputado Costa Andrade, isto é, se não deveríamos ser mais pacientes e se o patriótico não seria, nessas circunstâncias, aguardar. Mas, havendo alternativas evidentes na Assembleia da República, o patriótico é exigir a demissão do Governo!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O começo dos trabalhos de uma nova sessão parlamentar coincide também com o aproximar do termo de uma fase e do início de uma fase nova na vida política portuguesa.