O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 I SÉRIE - NÚMERO 1

sobretudo pelo Sr. Primeiro-Ministro e, naturalmente, é de esperar que a nossa conduta política sofra alguma evolução face a esses ataques.
Aliás, o secretário-geral do PS não disse que estava a preparar uma crise, advertiu o Primeiro-Ministro de que, se ele teimasse na distorção do jogo e das relações diplomáticas com os órgãos de soberania e com os partidos da oposição, o PS estaria pronto para encarar uma situação de crise e encarar todas as soluções que o actual panorama do nosso Parlamento poderão oferecer.
Creio que a resposta é esta, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início da 2.ª sessão legislativa da IV Legislatura, permitam-me VV. Ex.as que vos transmita, de forma necessariamente sucinta, os aspectos essenciais das conclusões das Jornadas Parlamentares que o PSD levou a efeito no início desta semana.
Antes do mais, como primeiro responsável da minha bancada, quero salientar o grande empenhamento dispensado por todos os meus colegas na discussão aberta e frontal dos problemas agendados, bem como o clima de unidade participada que se respira entre nós, em respeito pelo salutar pluralismo interno, facto que proporcionou a aprovação unânime das nossas conclusões.
O PSD assume-se como um inegável referencial da estabilidade política e o seu grupo parlamentar orgulha-se do contributo prestado e que continuará a dispensar nesse sentido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subjacente às nossas decisões encontramos sempre o objectivo essencial de contribuirmos para o reforço do prestígio da Assembleia da República, designadamente através do incremento da produtividade e da qualidade do trabalho parlamentar. Neste sentido, em sede de revisão do Regimento e da Lei Orgânica, não deixaremos de defender propostas de alteração que evitem ao Plenário desperdícios de tempo inútil com questões acessórias ou processuais, que reforcem o papel crescentemente relevante das comissões parlamentares e da conferência de líderes, e ainda que proporcionem uma gestão interna dos serviços moderna e eficaz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas também não deixaremos de nos opor e de denunciar eventuais tentativas de instrumentalização daqueles diplomas ao sabor de situações conjunturais, que visem objectivamente reduzir o Executivo a um mero governo de convenção, ao arrepio do figurino previsto na Constituição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas também subjacente às nossas decisões encontramos o nosso reiterado apoio ao Governo presidido pelo Prof. Cavaco Silva. Apoio activo e descomplexado, que resulta do balanço muito positivo que fazemos do inegável sucesso da acção governativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apoio que nem é nosso exclusivo, nem o mais relevante, já que a opinião pública portuguesa, como resulta de várias sondagens insuspeitas, assume de forma esmagadora um juízo claramente maioritário e muito favorável ao Governo Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Quais são as sondagens?

O Orador: - E ainda bem que é assim: o País precisa de um governo estável e que governe bem. Temos esse Governo.
Nesta conformidade, não podemos deixar de considerar desajustadas e graves quaisquer ameaças públicas, venham de onde vierem, no sentido de ser aberta uma crise política.
Se é certo que o secretário-geral do PS terá porventura falado para o interior do seu próprio partido, em mais uma tentativa para indiciar que lidera a oposição - facto que até agora esteve longe de suceder -, não nos parece legítimo que esse interesse partidário possa sobrelevar o interesse nacional, que consideramos indissociável da defesa da estabilidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à produção legislativa da Assembleia, entendemos que deve constituir preocupação essencial não o anúncio de novas doses excessivas de iniciativa porventura meritórias (que irão acrescer aos mais de 250 diplomas pendentes de agendamento), mas antes a concentração prioritária da nossa atenção num conjunto de diplomas sobre matérias indiscutivelmente urgentes em fase de apreciação na especialidade.
De resto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui estaremos de corpo inteiro, na sessão legislativa que agora se inicia, com o mesmo propósito com que iniciámos a legislatura.
O nosso trabalho será julgado pelos eleitores que nos confiaram os mandatos que exercemos. Que sejam eles também os juízes se acaso o Governo for impedido de continuar a governar. É que seria impensável que sem essa prova nas umas outros pudessem substituir-nos no encargo da governação, quando é certo que foram penalizados no acto eleitoral precedente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado António Capucho, ilustre Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, quero fazer-lhe um pedido de esclarecimento -e um só- na medida em que daquilo que o Sr. Deputado disse esta é a questão que mais poderia afectar esta Assembleia, pois as outras questões tratadas são questões internas do seu grupo parlamentar ou do seu partido, que não vêm muito a propósito hoje, embora venham...

O Sr. Silva Marques (PSD): - São questões patrióticas.

O Orador: - Deseja algum esclarecimento, Sr. Deputado?