17 DE OUTUBRO DE 1986 13

der, porém, seria negativo fixarmo-nos desde já rigidamente em qualquer delas, o que iria provocar inevitáveis enquistamentos que dificultariam a indispensável flexibilidade.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - O que não quer dizer que, cabendo responsabilidades e papéis a todos os partidos situados à esquerda do PSD, não reconheçamos que uma especial iniciativa e responsabilidade deva ser atribuída ao partido mais votado dentre estes.

s alternativas, porém, não se concretizam só porque aritmeticamente são possíveis. É preciso que haja vontade política e condições subjectivas de desanuviamento no relacionamento. Os legítimos particularismos e interesses próprios de cada um são sempre enriquecedores no quadro da democracia, mas são redutores quando constróem muros de incompreensão e azedume.
Está-se, porventura, com a perspectiva não longínqua de uma qualquer convergência democrática alternativa, mas já se está, também, a lançar escolhos nesse caminho. Não nos parece altura adequada para retomar recriminações antigas, velhos ressentimentos, posições apriorísticas, endurecendo a confrontação apenas para evitar que o espaço próprio seja invadido. E contraditório proclamar o desejo de convergência e ao mesmo tempo criar condições subjectivas não favoráveis à sua concretização. Porque essa alternativa -assim o entendemos- só poderá ser construída na base de uma definição clara das diferenças, na base inequívoca do peso eleitoral relativo das componentes, mas também na base de confiança mútua e de um entendimento que não seja corroído por reservas prévias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a nossa dimensão impede-nos, obviamente, de desempenhar neste processo um papel decisivo, mas, por outro lado, favorece--nos um maior desprendimento a encarar o quadro das relações partidárias e a disponibilidade para intervir-mos num qualquer processo que julguemos correcto nos princípios e de utilidade para a democracia. Nem a nossa dimensão nos impede, de modo algum, de julgar com toda a severidade a responsabilidade porventura histórica dos intervenientes na situação com que hoje somos confrontados.
O último tempo, marcado pelas especulações de analistas e a penumbra das ambiguidades, indecisões e equívocos está a encontrar o seu termo. Inevitavelmente iremos entrar, em breve, na zona da claridade e da decisão. Esperemos, porém, que não tão imperativamente marcada por particularismos que dificulte o entendimento, nem tão indecisa e tardia que nos faça perder a oportunidade.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Antes de começar a ler a minha breve declaração, peço licença para agradecer ao Sr. Deputado Carlos Brito a informação que deu sobre a posição do CDS em relação ao Partido Comunista. E agradeço-lhe a informação porque ela parece ser necessária para outras formações políticas, até com responsabilidades governamentais...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É isso!

O Orador: - ... que, de vez em quando, resolvem aparentar publicamente que estão mal informados.
Esperamos que estejam melhor informados sobre os interesses do País que estão à sua responsabilidade!

Aplausos do CDS.

Os Srs. Lopes Cardoso e Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados:
No começo desta sessão entendemos que devíamos chamar a atenção do País para alguns dos problemas que julgamos merecerem a ocupação do Parlamento, independentemente das preocupações alheias e amigas sobre o destino do CDS, porque, como disse algures Shakespeare se nos ferem também sangramos e, coisa que escapou ao poeta, ficamos mais firmes. Em primeiro lugar, com humildade cristã, porque não acreditamos que Deus tenha finalmente decidido proceder a uma safra dos melhores portugueses para lhes confiar a terrível responsabilidade de governar, submetendo os eleitos à provação de serem obrigados a defrontar um conjunto de oposições atrasadas, isto porque o apartheid não decorre da ética revelada nem da tradição humanista em que procuramos viver na Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É assim que, com as fracas luzes que nos afirmam terem ficado disponíveis para as formações políticas que não são governo, nos parece que, nos últimos meses, a anarquia foi instalada no ensino superior, com a proliferação de universidades privadas que não estão habilitadas a constituir, manter e desenvolver um corpo docente privativo e. que se organizam necessariamente partilhando o tempo disponível dos professores do Estado, que assim consente em prejudicar os dois sectores, que oferecem apenas as formações que não exigem grande investimento, e que nos preparam uma geração obrigada a aceitar as opções que calham, as quais só por acaso coincidem com as vocações dos jovens, com o mercado do trabalho disponível, e com a capacidade financeira do País.

Aplausos do CDS, do PS e do PRD.

Porque esta é a opinião expressa do Conselho dos Reitores, temos alguma esperança de que facto tão importante e grave para o presente e futuro dos Portugueses consiga a atenção correctora do Governo, por se tratar de uma instância e de uma voz às quais até os poderes instituídos poderão reconhecer saber, experiência e autoridade. Uma instância que defende a escola livre e a liberdade da escola, como também fazemos, mas que por isso mesmo exige a defesa da qualidade, e não aceita o critério de que a quantidade muda a qualidade para melhor.

Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!