18 I SÉRIE - NÚMERO 1

As vias de comunicação constituem factor essencial para transformar aquela área. Mas não basta construir vias rápidas e estender umas centenas de quilómetros de alcatrão pelos distritos da Guarda e de Castelo Branco, transformando-os em simples caminho de e para a Europa, na distância que separa o litoral do resto do velho continente.
Cabe aos municípios importante parte das responsabilidades no processo de desenvolvimento da Beira Interior.
Mas, é sabido, eles não tem capacidade (técnica, económica e outras) para isso. Terão a consciência, mas não toda a necessária ciência, ou esta e não aquela. Certo é, no entanto, que, sem consciência e ciência, nenhum objectivo será verdadeiramente alcançado.
A consciência está, antes de mais e fundamentalmente, no poder local.
Oxalá que o Poder Central ponha à disposição os meios necessários para que as conclusões das II Jornadas da Beira Interior se concretizem. Se tal acontecer, seremos mais Beira e menos Interior.

Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Pereira.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, sob a forma regimental do pedido de esclarecimento, dizer ao Sr. Deputado Carlos Luís que, tendo, como sabe, participado, ainda que fugidiamente, nas II Jornadas da Beira Interior, não posso deixar de me associar às palavras que acaba de produzir, não tanto na perspectiva de dar conta de quanto pode ser importante para a regionalização a realização dessas jornadas da Beira Interior -porque, como também sabe, tendo a dar mais importância ao poder municipal do que ao poder regional-, mas mais para estar inteiramente consigo quando faz um apelo ao Poder Central para dotar aquelas esquecidas terras dos meios que possam fazer com que definitivamente os distritos da Guarda e de Castelo Branco deixem de ser as terras pobres num país não muito rico.
Para além disso quero dar-lhe conta de que me associo inteiramente ao elogio que acaba de fazer à realização dessas mesmas jornadas pelo director do Jornal do Fundão e nosso colega nesta Assembleia, António Paulouro.
Creio que o problema do desenvolvimento é fundamentalmente um problema cultural e sócio-psicológico. Nesse domínio, as Jornadas da Beira Interior serão aptas a cumprir uma etapa decisiva no desenvolvimento daquelas paragens.

Aplausos do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, por falta de tempo, quero apenas associar-me às palavras proferidas sobre as Jornadas da Beira Interior e felicitar o Sr. Deputado António Paulouro pela sua realização.

Aplausos do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata não poderia, de forma alguma, ficar indiferente à comemoração de mais um aniversário da FAO, que hoje se celebra, paralelamente com o Dia Mundial da Alimentação.
Aquela organização internacional decidiu escolher para o ano de 1986, como tema central para a problemática das carências alimentares em grandes faixas da humanidade, o título de «Os pescadores e as suas comunidades».
Evidentemente que se trata dos «pescadores» como símbolo dos trabalhadores do mar, responsáveis directos pelas capturas de recursos vivos do mar, que são indispensáveis para complementar o suprimento de proteínas de que necessita grande parte da população mundial.
E, como é também evidente, quando se referem as «comunidades» desses pescadores, pretende-se realçar que mais de 100 milhões de seres humanos em todo o mundo são responsáveis, principalmente no domínio da pesca artesanal, pelo fornecimento de um quarto dessas referidas proteínas, de origem marinha, que hoje em dia mitigam as necessidades alimentares dessa mesma humanidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabemos que a referida actividade da pesca artesanal é feita com grandes sacrifícios dessas comunidades piscatórias, principalmente porque o enorme esforço dos pescadores a maior parte das vezes não é compensado em termos da sua prosperidade económica e muito menos da sua promoção social.

orém, será bom frisar-se que tal situação não se deve fundamentalmente a opções de carácter político, mas sim a realidades mundiais, que resultam da carência progressiva das potencialidades piscícolas e das dificuldades existentes quanto à disponibilidade de técnicos e de formação profissional, que permitam um maior equilíbrio entre o exercício das pesca artesanal e uma justa compensação no que se refere a adequadas remunerações.
Tal problema, que é efectivamente de cariz mundial, deve-se a factores resultantes de não se ter atempadamente evitado a progressiva degradação dos recursos vivos do mar, através de normas compulsivas a serem cumpridas nas áreas de protecção, conservação e exploração racional dos referidos recursos.
Por outro lado, uma poluição marítima crescente, a sofisticação de técnicas e métodos de pesca, tal como a sobrepesca injustificada são, essencialmente, os grandes responsáveis pela actual situação da degradação dos pesqueiros mundiais.
Neste aspecto, permito-me afirmar que a culpa não é deste ou daquele governo, deste ou daquele país, mas sim de todas as frotas que exploram os recursos vivos do mar, independentemente de serem japonesas, espanholas, portuguesas, russas ou de qualquer outra origem, e que têm, desde há pelo menos vinte anos, feito tudo o que é possível para pescarem o mais que puderem, preocupando-se prioritariamente com os interesses económicos imediatos e relegando para segundo plano o problema da extinção progressiva das espécies.
Trata-se, infelizmente, de um mal generalizado, pelo que se deve responsabilizar não a política dos governos ou dos países, mas a ganância desenfreada e o egoísmo humanos, que são apanágio de todas as frotas mundiais, sem excepção.