17 DE OUTUBRO DE 1986 17

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia vai, por conseguinte, prosseguir até às 17 horas e 30 minutos, com prejuízo dos oradores que nessa altura ainda estiverem inscritos.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pequenos-almoços promovidos por um hotel de Lisboa começam a constituir uma singularidade na vida portuguesa. Neles têm frequentemente assento personalidades que aproveitam o ensejo para, em amena cavaqueira com jornalistas e entre duas torradinhas em pão-de-forma, informar os Portugueses de questões fundamentais para a vida do País.
Estas saudáveis iniciativas - trata-se, ao que se julga saber, de continental breakfasts - tem, pelo menos, o mérito de informar os Portugueses a partir de Portugal e não, como não raramente tem sucedido, a partir do estrangeiro.
No dia 14 do corrente mês foi a vez do Sr. Governador do Banco de Portugal cumprir o ritual. Foi um pequeno-almoço rico em informação. Os Portugueses ficaram a conhecer factos e dados até então inacessíveis, mesmo para membros de órgãos de soberania. Ficou a saber-se, nomeadamente, que o chamado crédito mal parado atinge, actualmente, 400 milhões de contos, ou seja, o correspondente a 14% do total da carteira de créditos!
Não se sabe - nem o Sr. Governador do Banco de Portugal - se os 400 milhões foram aplicados no País nem, na hipótese algo rósea de o terem sido, como foram aplicados, mas é muito provável que a sua aplicação tenha alimentado lógicas «rentistas» e movimentos especulativos.
Como quer que seja, 400 milhões de contos é uma verba importante - com ela, por exemplo, teríamos em 1987 um Orçamento do Estado equilibrado...
Ficou, igualmente, a saber-se que o Sr. Governador do Banco de Portugal considera que mais de metade daquela verba - 200 milhões de contos, grosso modo - é irrecuperável.
200 milhões de contos é, ainda, uma verba importante; ela representa mais do que o sêxtuplo das verbas que, alegadamente, receberemos este ano dos fundos estruturais comunitários...
A dimensão atingida pelo crédito mal parado é (mais) uma das lamentáveis manifestações da desautorização do Estado e da desqualificação das instituições democráticas.
A Alta Autoridade Contra a Corrupção foi, ao que se sabe, a primeira entidade a preocupar-se seriamente com o assunto, determinando, há mais de um ano, a elaboração de um estudo que permitiu quantificar, balcão por balcão, banco por banco e região por região, os créditos mal parados.
A actuação da Alta Autoridade foi importante, não apenas porque permitiu alertar os conselhos de gerência dos bancos para a gravidade de uma situação, por vezes por eles desconhecida, mas também porque conduziu ao accionamento judicial de alguns dos responsáveis pela situação.
É neste contexto que deve ser apreciado o anúncio, feito pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, de que 200 dos 400 milhões de contos do crédito mal parado são irrecuperáveis.
Para além da clarificação das finanças públicas, incumbe igualmente às autoridades promover a clarificação das finanças do País, sobretudo, quando, como é o caso, se verificam situações que prejudicam o erário público. Em nosso entender, deve procurar-se, por todos os meios, recuperar os 400 milhões de crédito mal parado e não apenas metade. Vivemos num Estado de Direito e isso tem implicações.
A erradicação desta triste figura do crédito mal parado passa, em boa medida, pela actuação do Banco de Portugal. É preciso uniformizar as classificações utilizadas pelos bancos, é imprescindível definir e fazer cumprir critérios transparentes e objectivos de concessão de crédito, é urgente promover a fiscalização efectiva do cumprimento desses critérios e, bem assim, da aplicação dos dinheiros concedidos.
Esperamos que o Sr. Governador do Banco de Portugal tome medidas, mesmo que seja ao pequeno-almoço.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos passados dias 10, 11 e 12 tiveram lugar, nas termas de Monfortinho, as II Jornadas da Beira Interior, iniciativa e organização do Jornal do Fundão, com o patrocínio da Câmara Municipal da Idanha e o apoio das câmaras municipais da Beira Interior.
A Monfortinho afluíram personalidades de todos os quadrantes políticos, económicos, culturais e sociais, deputados portugueses do Parlamento Europeu e da Assembleia da República, professores universitários, economistas e investigadores.
A homenagem a Virgílio Ferreira, a Eduardo Lourenço e ao pintor Abel Manta foi um dos momentos altos das Jornadas.
As autoridades espanholas estiveram em força: reitor da Universidade de Salamanca, representantes do Governo espanhol, presidentes das Deputações de Cáceres e de Salamanca, alcaide de Salamanca, técnicos e especialistas das províncias de Castilla-León e da Estremadura.
O número de comunicações apresentadas à organização (mais de 150) ultrapassou as expectativas.
Potencialidades não faltam: «nesta terra rica, mas de gente pobre» faltam apenas condições para o desenvolvimento e exploração de tantos e tão importantes recursos, para que o desenvolvimento seja realidade, as condições de vida aconteçam e seja então contrariado o progressivo envelhecimento da população, invertida a tendência para a desertificação.
A constatação não constitui novidade para ninguém, sequer para quem não conhece ou vive longe dali. Foi, no entanto, sublinhada, mais uma vez, no decurso das sessões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Verificada e demonstrada a realidade, importa estabelecer metas, definir caminhos, atribuir tarefas. Foi precisamente o que dominou, de algum modo, boa parte dos trabalhos dos cerca de 700 participantes no encontro.
Se é verdade que os debates foram vivos e a polémica marcou as sessões, não deixou de haver conclusões: a Beira Interior recusa ser «o caixote do lixo da Europa», no dizer do presidente da organização das Jornadas, deputado António Paulouro, que aproveito a oportunidade para felicitar pelo êxito das mesmas.

Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.