17 DE OUTUBRO DE 1986 19

Como é evidente, na tal indisciplina no exercício da pesca não se poderá tirar responsabilidades ao nosso próprio país nem a qualquer dos seus governos de sempre. Todavia, e por outro lado, não podemos nem devemos considerar que nós, os portugueses, somos caso único na contribuição que, na realidade, tem sido dada para que o problema se agrave dia a dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendemos que será por actos correctivos concretos de protecção e conservação das espécies que teremos de operar para se inverter a actual situação, que se agravará se nós ficarmos apenas pelas boas intenções, continuando a não legislar rigorosamente em defesa efectiva dos já aludidos recursos vivos do mar.
Pelo atrás exposto, permito-me novamente afirmar, e sem qualquer dúvida, que é urgente tomarem-se medidas adequadas, a curto prazo, para minimizar a degradação progressiva dos recursos, não só no que diz respeito às medidas de fundo a serem tomadas pelo nosso governo, mas também por todos os governos de todos os países do mundo, independentemente das suas ideologias políticas.
E, sendo assim, é na coordenação deste esforço mundial da recuperação dos recursos vivos do mar que a acção da FAO pode e deve ser factor decisivo, não para resolver o problema de uma recuperação total dos stocks, o que, a nosso ver, já será praticamente impossível, mas sim para tentar um equilíbrio ecológico marinho que ainda permita, por muitos anos, evitarmos a catástrofe que seria a exaustão da vida nos oceanos.

O Sr. Malato Correia (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Como é do conhecimento geral, uma das soluções para o problema das carências é a do desenvolvimento da aquacultura, que, controlada, será um elemento de compensação indispensável para resolvermos a situação presente e futura.
Seria ingenuidade desconhecer que há dez anos atrás apenas 5% das proteínas oriundas dos serros marinhos provinham do consumo de produtos da piscicultura e que actualmente essa percentagem se eleva a 30%, prevendo-se que dentro de dez anos atinja os 70%, isto em termos de médias mundiais.
Ora, é exactamente aqui que pensamos estar uma oportunidade única para Portugal evoluir decididamente, pois não será errado afirmar que temos condições metereológicas e oceanográficas para nos permitirem, a curto prazo, podermos ver resolvidas as nossas próprias carências alimentares no que se refere a proteínas produzidas por recursos aquáticos.
Estamos convencidos de que, para além de uma legislação adequada à protecção, conservação e exploração racional dos recursos vivos naturais das águas sob jurisdição nacional, o governo do Partido Social-Democrata está evidenciando notáveis esforços no sentido de equacionar convenientemente o problema da piscicultura, adquirindo o know how que não possuímos e promovendo a formação profissional que se torna indispensável para aproveitarmos convenientemente as excepcionais condições climatológicas de que o nosso país é dotado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, acreditamos que isso aconteça a curto prazo e que, para a consecução de tal desiderato, sejam libertados os necessários créditos e convenientemente seleccionados e qualificados os indispensáveis quadros técnicos.
Pensamos também que, paralelamente ao esforço a desenvolver na área da aquacultura, devemos intensificar, também a curto prazo, o necessário apoio estatal para que possamos capturar com rentabilidade espécies que hoje já capturamos, mas em quantidades que estão muito aquém das nossas reais possibilidades, como é, por exemplo, o caso dos atuns e dos tubarões.
Se os objectivos anteriormente mencionados forem atingidos, como pensamos, parece-me que poderemos dar uma ampla satisfação às nossas preocupações nacionais, que são, afinal, as preocupações da própria FAO.
Tudo faremos para que o esforço já em desenvolvimento pelo governo do PSD se concretize e não fiquemos apenas pelas palavras e boas intenções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é a modesta, mas convicta, contribuição da bancada social-democrata para a comemoração do aniversário da FAO e do Dia Mundial da Alimentação.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, é para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Reinaldo Gomes não dispõe de tempo para o efeito.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — O MDP/CDE cede-lhe tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Deputado Reinaldo Gomes, merecem o nosso inteiro apoio muitas das declarações que V. Ex.ª formulou, nomeadamente quando refere a FAO, um organismo que o anterior regime via com reservas e grandes receios. V. Ex.ª tem evidentemente todo o nosso apoio quando fala na protecção das espécies e na necessidade de investigação dos mares e também quando diz, no final da intervenção, que espera que não se fiquem apenas pelas palavras e se concretizem algumas iniciativas.
Referiu, em determinada altura, o egoísmo e certo tipo de actuações de frotas estangeiras que invadem os nossos mares, nomeadamente os da nossa zona económica exclusiva e concretamente os dos Açores e da Madeira. Falou também, segundo creio, na necessidade de libertar créditos para investigação.
Ora, a pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: qual é a sua opinião sobre o facto de, num país que está carenciado de investigação do mar e da necessidade de preservar as nossas espécies e fiscalizar as nossas águas, em vez de se ter optado por um programa de fiscalização das nossas águas através da construção de pequenos navios, como, por exemplo, corvetas rápidas de apoio aos nossos pescadores, se ter optado pela compra de três fragatas que custam algumas centenas de milhões de contos, quer na sua compra global, quer na sua manutenção?