I Série - Número 4

Sábado, 25 de Outubro de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Carlos Manuel Luis Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da entrada na Mesa de vários diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) referiu-se à II Convenção Nacional do PRD, realizada no Porto, em que Ramalho Eanes assumiu a presidência do partido.
O Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD) alertou para as consequências que a barragem do Torrão irá ter para a cidade de Amarante.
O Sr. Deputado Raúl Junqueiro (PS) falou da necessidade de se avançar com alguns projectos considerados essenciais no concelho de Tondela Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Carlos Matias.
O Sr. Deputado Bento Calado (PCP) protestou pela ofensiva que o Governo lançou contra as unidades colectivas de produção e Cooperativas agrícolas da zona da Reforma Agraria, tendo respondido no fim a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Raul Castro (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Luis Rodrigues (PSD) alertou a Câmara para a ameaça de que a ovinicultura esta a ser alvo na zona critica alentejana.
O Sr. Deputado Sousa Pereira (PRD) chamou a atenção para a grave situação em que se encontra a Reserva Ornitológica do Mindelo.
O Sr. Deputado Luis Roque (PCP), ao salientar a necessidade de renovação integral da via férrea, considerou que houve irregularidades em todo o processo de concurso para a adjudicação da obra.
O Sr. Deputado Ramos de Carvalho (PRD) congratulou-se com a abertura do Novo Hospital de Coimbra e disse esperar que o Governo forneça rapidamente os meios financeiros necessários ao seu financiamento.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) acusou o Governo de ainda não ter adoptado medidas para a viabilização da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) procedeu à leitura de um relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Entretanto, foi aprovado um voto de congratulação, apresentado pela Mesa, assinalando a passagem do 41 º aniversário da entrada em vigor da Carta que instituiu a Organização das Nações Unidas.
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão e votação na especialidade e procedeu-se à votação final global do texto da Comissão de Administração Interna e Poder Local relativa a proposta de lei n.º 23/IV e aos projectos de lei n.ºs 11/IV (PCP), 176/1V (PRD), 223/IV (CDS) e 225/IV (PS) sobre finanças locais.
Intervieram, a diverso título, incluindo declaração de voto, atém do Sr Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Helena Torres Marques (PS), João Amaral (PCP), Mendes Bota (PSD), Abreu Lima (CDS), Rui Silva (PRD), Eduardo Pereira (PS) e Carlos Lilaia (PRD).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de um deputado do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.