25 DE OUTUBRO DE 1986 79

das as mais importantes questões nacionais. Programa que, no entanto - partido aberto, dinâmico e moderno que somos e queremos ser -, não consideramos um dogma nem um catecismo, mas uma fundamental base de referência e um instrumento de trabalho para um debate de ideias e uma reflexão constantes que permitam sempre actualizá-lo e melhorá-lo como se impõe. Programa inovador, que não surge nem se pretende vazado em quaisquer moldes tradicionais, dele resulta claramente - como de todos os outros documentos e da própria acção do PRD - o nosso posicionamento de sempre, mas que alguns mais distraídos ou menos perspicazes insistem, teimosamente, em ignorar: posicionamento na área do socialismo democrático e da social-democracia, na área das ideias e dos valores que caracterizam historicamente a esquerda democrática europeia, mas com uma matriz cultural inequívoca e assumidamente portuguesa.
É isto também que refere expressamente a moção de estratégia aprovada e da qual consta que «o PRD deverá constituir uma componente essencial das forças sociais de liberdade e de progresso que em Portugal se têm reclamado com mais ou menos variantes do socialismo democrático». Na mesma moção se afirma ainda que «sendo essencialmente, e pretendendo ser um partido de projecto, como tal liderando as transformações que julgue necessárias, o PRD sabe poder assumir-se, conjunturalmente, como um partido de charneira».
A II Convenção Nacional do PRD permitiu pois definir, em termos claros, mas não rígidos, a acção do partido para o seu futuro próximo, aliás dentro do fundamental da linha que já vinha sendo seguida. Assim, e designadamente no que respeita ao combate à bipolarização, à nossa acção neste Parlamento e à nossa posição face ao Governo.
Com este continuaremos a ser exigentes e rigorosos como se impõe, não abdicando nunca de exercer, aqui, a necessária acção fiscalizadora; continuaremos a recusar a posição tradicional de, perante um Governo, ser sempre contra ou sempre a favor. Recusamos ceder a quaisquer pressões do Governo e rejeitamos os ataques injustos que tem feito a este Parlamento; mas não se conte nunca connosco para derrubar governos sem cuidar da existência de alternativas sérias ou para impedir a aprovação de medidas que amanhã tomaríamos se estivéssemos no poder.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Recusamos a criação de crises artificiais ou dar qualquer contribuição para as que outros possam criar; mas não se conte connosco para evitar crises, abdicando de princípios ou valores que para nós são essenciais ou cedendo a interesses que não sejam os do nosso país.
O PRD não considera benéfica a realização de eleições antecipadas. Mas, se os outros as provocarem ou actuarem de tal modo que elas sejam inevitáveis, o PRD estará pronto para as disputar, lutando com determinação, consciente da sua crescente força, confiante no empenhamento dos seus militantes e apoiantes e seguro, sobretudo, de que os Portugueses saberão reconhecer o que já fizemos - e o muito mais que podemos fazer - pelo nosso país, pela democracia, pelas ideias e pelos ideais do 25 de Abril.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Enfim, na nossa Convenção do Porto foram aprovadas algumas alterações estatutárias, sobretudo de ordem organizativa, e adequando às realidades e necessidades de uma acção política eficaz o princípio da liberdade de voto dos deputados. Princípio de liberdade que, ao contrário de que alguns órgãos da comunicação social noticiaram, foi mantido, até porque para nós, para todos nós, é essencial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD viveu agora, com a sua II Convenção Nacional, um momento grande e decisivo da sua ainda curta existência, e estamos convictos que, sendo nós já um partido chave na política portuguesa, seremos progressivamente mais fortes e mais influentes na vida nacional.
Não o queremos ser, no entanto, contra ninguém. E vale a pena lembrar que, ao terminar o seu discurso no passado domingo, o novo presidente do PRD deu um viva que, decerto, nunca se ouvira em nenhuma outra reunião magna de qualquer outra força política:
Vivam todos os partidos políticos de Portugal!
Ao lembrá-lo, queremos, finalmente, reafirmar o mesmo desejo de aprofundar o diálogo entre todos nós, designadamente neste Parlamento, que é a sede por excelência do debate e do confronto, mas também a sede da colaboração entre os partidos.

Aplausos do PRD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, socorro-me deste pedido de esclarecimento para, em nome da bancada do PSD, formular votos de muitas felicidades aos novos órgãos eleitos do PRD.

Aplausos do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Carvalho.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Presidente da República visitou Amarante no dia 21 de Setembro e os jornais noticiaram a sua revolta ao saber que a Barragem do Torrão irá destruir a cidade, o seu rio - o Tâmega - as margens, a beleza que é a genuína inteligência daquela terra.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal, numa entrevista ao Jornal de Noticias em Agosto passado afirmava:

Amarante corre o risco de se transformar num vasto deserto aquático.

Por sua vez, o Sr. Presidente do Conselho de Gerência da EDP vem avisando publicamente que já este Inverno podem ocorrer períodos pontuais de cheias que provoquem enchimento idêntico ao definitivo da albufeira, previsto para 1987.
O Sr. Presidente da República indignou-se só para os jornais, falou por falar, disse coisas que não sentia? Certamente que não! S. Ex.ª tinha forçosamente de ouvir o lamento da Natureza ferida de morte.