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25 DE OUTUBRO DE 1986 77

Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello S. César Menezes.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Vicente Carvalho Cardoso.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Maria Amélia do C. Mota Santos (Verdes).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

EXPEDIENTE

Moções

Relativamente à problemática do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no domínio das finanças locais, das seguintes entidades: Assembleias de Freguesia de Odivelas, Santo Antão do Tojal e Sobralinho; Assembleias Municipais de Alenquer, Azambuja, Barcelos, Chaves e Vila Nova de Famalicão.

Petições

N.º 82/IV, da iniciativa da Câmara Municipal de Olhão, solicitando que seja dada prioridade à implantação, em Olhão, do Complexo Piscatório Vertical Integrado - Pescado/Consumidor.

Distribuída à Subcomissão Permanente das Pescas.

N.º 88/IV, da iniciativa da cidadã Maria Inês S. C. Santos Martins e outros, residente em Lisboa, expondo a sua situação de professores de língua e literatura portuguesa junto das comunidades de emigrantes.

Distribuída às 4.ª e 8.ª Comissões.

N.º 95/IV, da iniciativa dos trabalhadores da EPAC, com sede em Lisboa, solicitando a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro.

Distribuída à 1.ª Comissão.

N.º 96/IV, da iniciativa do cidadão Henrique Augusto Monteiro, residente no Porto, expondo questões relativas à compra de uma quinta com financiamento através do Programa Leiteiro de Entre-Douro e Minho.

Distribuída à 1.ª Comissão.

N.º 97/IV, da iniciativa da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, com sede em Lisboa, expondo a situação relativa a dois estabelecimentos de ensino superior e pede intervenção da Assembleia da República.

Distribuída às 1.ª e 4.ª Comissões.

N.º 98/IV, da iniciativa da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Portugal, com sede em Lisboa, expondo a situação social no sector químico e farmacêutico.

Distribuída às 3.ª e 9.ª Comissões.

N.º 99/IV, da iniciativa do cidadão Dr. Augusto de Morais Sarmento e outros trabalhadores da A. R. de Lisboa, expondo a situação dos trabalhadores da A. R.

Distribuída às 1.ª e 3.ª Comissões.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: Ao Ministério da Saúde (3), formulados pelo Sr. Deputado Duarte Lima; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Aloísio Fonseca, José Magalhães e Jorge Lemos, respectivamente; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Barros Madeira, respectivamente; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pelo Sr. Deputado Rogério Brito; ao Ministério das Finanças (2), formulados pela Sr.ª Deputada Cristina Albuquerque; aos Ministérios da Educação e Cultura e dos Negócios Estrangeiros (2), formulados pelo Sr. Deputado Paiva Campos; à RTP, formulado pelos Srs. Deputados Hermínio Martinho e Alexandre Manuel; aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Arménio Ramos de Carvalho e Carlos Sá Furtado; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Armando Fernandes e Leonel Fadigas; ao Ministério da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado Corujo Lopes; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Henrique de Morais; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Brito; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério das Finanças (2), formulados pelo Sr. Deputado Rui Sá e Cunha; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; à Câmara Municipal de Rio Maior, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.