25 DE OUTUBRO DE 1986 83

Ao divulgar o referido parecer, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas omitiu uma das conclusões desse parecer? Era isto que gostaria que fosse esclarecido.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bento Calado.

O Sr. Bento Calado (PCP): - O Sr. Deputado Raul Castro afirmou, de facto, aquilo que já tinha referido na minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem zonas no nosso país que pela pobre categoria dos solos e pelas características de clima apresentam baixos níveis de produtividade, sendo por isso designadas por zonas críticas. Está neste caso a zona crítica alentejana, mais conhecida por xistolândia, e onde é vulgar fazer-se uma agricultura de subsistência ou mesmo abandonar a terra à sua sorte, ou ainda aproveitar a riqueza natural da caça nela existente. Inconsolado com o decorrer dos factos e com algum alargamento dos conhecimentos das técnicas de implantação e protecção de pastagens e do alargamento dos conhecimentos no que se refere à melhoria, sobretudo da espécie ovina, nos aspectos de melhoramento de carcaças, hígio-sanitárias, resistência ambiental, etc., e graças à carolice de alguns agricultores que, com uma visão mais alargada, optam pela agro-pecuária como forma alternativa às culturas tradicionais economicamente deficitárias. Implantam-se algumas explorações que na minha opinião constituem o gérmen de uma nova forma de exploração da terra, a agro-pecuária, em moldes mais modernos em que as explorações são parqueadas e cercadas de arame farpado e em que as ovelhas podem pastar sem necessidade de uma vigilância permanente por parte do maioral. São estas explorações completadas com pastagens que podem comportar culturas puras, na maior parte trevo subterrâneo, ou consórcios-forrajeiros e por pequenas barragens que servem muitas das vezes de bebedouros para o gado, mas também como fonte de abastecimento para regadio da pastagem. Há também na preocupação de alguns agricultores e já existente nalgumas explorações a implantação de instalações hígio-sanitárias por forma a evitar muitas das doenças típicas da ovelha e evitáveis com pequenos cuidados, como seja uma lavagem temporária com determinados produtos desparasitantes ou contra-infecções.
Mas não é para me referir aos aspectos técnicos ligados à agro-pecuária que aqui estou a falar. Trata-se sim de alertar esta Câmara e os responsáveis governativos de que esta iniciativa prometedora de ovinicultura na zona crítica alentejana começa a ser ameaçada por autênticos ladrões de gado à boa maneira dos westerns. As razões que levaram a esta situações podem ser várias, apontando desde logo o carácter criminoso do indivíduo que pratica o acto. Poder-se-ia também referir alguma falta de vigilância nas estradas, sobretudo nas secundárias e em determinados períodos do dia. No entanto, não tenho dúvidas em afirmar que o grande responsável por este tipo de prática é a permissividade da guia de transporte de gado, e digo isto não apenas pelas evidentes infracções que ela permite, como também porque por formação pessoal sempre preferi utilizar uma forma pedagógica a uma acção de força para a resolução dos problemas.
A forma como as guias de trânsito têm vindo a ser passadas prestam-se a legalizar o transporte do furto e o transporte de animais doentes.
Passam-se guias a quem quer que seja sem o mínimo de conhecimento se esses animais existem e com prazos que permitem à mesma guia legalizar o transporte de vários carregamentos e ainda a possibilidade de preencher o retorno.
Como exemplo, pode dizer-se que um presumível comprador que tire uma guia em Faro com destino ao mercado da Malveira traz o carro descarregado até Almodôvar, Castro Verde ou outro concelho do sul do Alentejo onde tem premeditado furtar os animais, carrega-os e vai legalizado no transporte até à Malveira, onde os vende. Volta com o carro descarregado passa novamente por um destes concelhos onde furta o mesmo número de cabeças constantes na referida guia e preenche o retorno, legalizando assim o transporte do furto até Faro.
Este é apenas um exemplo. Muitos outros poderiam ser formulados.
Antes de terminar gostaria de deixar aqui a minha intenção de apresentar brevemente uma iniciativa legislativa a fim de combater tão grave situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devido à necessidade que tenho de reunir com os representantes dos grupos parlamentares em conferência de líderes, pedia ao Sr. Vice-Presidente Marques Mendes o favor de me vir substituir.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Reserva Ornitológica do Mindelo (Vila do Conde) está ameaçada.
Uma resolução da câmara municipal aprovou um projecto de urbanização da zona de dunas da reserva, integrando um total de cerca de 1500 habitações, o que corresponde, grosso modo, a uma pressão da ordem de 6000 pessoas. O projecto é constituído por duas partes separadas por uma faixa integrante da Ribeira de Silvares, com cerca de 450 m de largura, que seria o espaço residual da reserva. Ora, tal projecto, em termos práticos, inviabiliza pura e simplesmente a reserva.
Um núcleo populacional tão grande exige acessos e diversos complementos de ordem social, cuja construção acabará, num futuro próximo, por destruir ecologicamente toda a zona. E, então, justificar-se-á a urbanização da faixa agora deixada «íntegra», que não terá mais razão de existir.
Contrariamente a afirmações tornadas públicas, não decresceu o papel de zona privilegiada para aves migrantes e sedentárias, e a confirmá-lo está o facto de, nos últimos anos, ter aumentado significativamente o número de espécies observadas. Citei o Prof. Joaquim Santos Júnior, Prof. da Universidade do Porto e presidente da Sociedade Portuguesa de Ornitologia.
Esta grave situação, que encontra antecendentes em autorizações, por parte da Câmara Municipal de Vila do Conde, para loteamentos no local e mesmo na construção de uma fábrica de produtos químicos, à revelia da oposição da Junta de Freguesia do Mindelo, que