25 DE OUTUBRO DE 1986 87

a comissão de trabalhadores, e o que verifiquei é que esta grande empresa está sujeita a fechar se não forem tomadas medidas rápidas.
Já no dia 10 deste mês a EDP pretendeu cortar a luz à Metalúrgica Duarte Ferreira. Fala-se de uma nova listagem de desempregados. Não há matéria-prima para trabalhar e a vila do Tramagal é hoje quase uma vila fantasma.
Existem problemas de vária ordem, desde problemas de fome, psíquicos e até suicídios.
Como deputado pelo distrito de Santarém dei conhecimento a esta Câmara da catástrofe que se pode abater sobre a Metalúrgica Duarte Ferreira em que serão os trabalhadores as principais vítimas. O Grupo Parlamentar do PCP está na disposição de, em conjunto com os outros grupos parlamentares, especialmente com os deputados do distrito de Santarém, solicitar uma audiência à administração e comissão de trabalhadores assim como fazer outros contactos, de maneira a que se resolva um problema que ontem era grave e hoje é gravíssimo.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para proceder à leitura de um relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do seguinte teor o relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

Teve lugar, entre 17 e 25 do passado mês de Setembro, a 38.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Embora a Assembleia da República disponha já das actas das sessões e dos textos adoptados e de abundante documentação a elas respeitante, cumpre-me trazer ao Plenário, em nome da delegação portuguesa, uma informação sobre os debates ali travados, alguns dos quais é desejável que tenham sequência nos países membros, designadamente no nosso país.
O debate de maior relevância política, pela importância de que se reveste e pela actualidade que lhe foi conferida pela onda de atentados na altura ocorridos em Paris, foi sem dúvida o que versou sobre a estratégia a adoptar pelos «21» no combate ao terrorismo, e que teve lugar no dia mais nobre da sessão, precedendo a reunião dos ministros responsáveis pela luta contra o terrorismo marcada para os dias 4 e 5 de Novembro próximo.
O debate, apesar de se verificar um consenso muito alargado sobre os considerandos e as conclusões do relatório elaborado na Comissão de Assuntos Políticos (aprovado com um só voto contra), foi muito vivo e participado, designadamente em virtude da presença e da intervenção do actual Presidente do Comité de Ministros, Giulio Andreotti, Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano.
A resolução aprovada condena sem reservas o terrorismo internacional, considerando-o mesmo um crime contra a humanidade, afirma que a resposta a dar-lhe deve fundar-se no respeito dos princípios consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e exprime a convicção de que os Estados que o sustentam - entre os quais a Líbia, a Síria e o Irão - de maneira directa ou indirecta devem ser política e moralmente isolados em todas as instâncias internacionais.
Entre as recomendações feitas, destaca-se a da criação, no quadro do Conselho da Europa, de um grupo interministerial de cooperação, aberto a outros Estados democráticos, e a elaboração, em concertação com os profissionais interessados, de um código deontológico que defina o papel e as responsabilidades dos media na defesa da democracia.
Outro ponto indiscutivelmente alto dos debates foi constituído pela declaração de Giulio Andreotti, na manhã de 18 de Setembro, sobre as actividades do Comité de Ministros, a que se seguiram perguntas e respostas orais. Na sua declaração, Andreotti insistiu na importância do diálogo Este--Oeste, acentuando a necessidade da definição dos sectores onde seria possível desenvolver a cooperação com os países de leste, do diálogo Norte-Sul e sobretudo da solidariedade da Europa e da América Latina, onde a sorte da democracia, ainda frágil e apenas em alguns países, está ligada à resolução dos problemas económicos.
Assumiu igualmente especial relevância, até porque se verificaram divergências sustentadas com alguma paixão quanto à própria oportunidade do debate, a discussão e votação do relatório sobre a utilização de embriões e fetos humanos, tendo sido adoptado um texto de substituição que representa uma transacção equilibrada entre as diversas posições em presença e que assim acabou por obter um consenso relativamente alargado.
Na recomendação aprovada, os Governos são convidados a investigar os rumores respeitantes ao comércio de embriões e de fetos mortos, a limitar a sua utilização a fins estritamente terapêuticos e a proibir toda e qualquer criação de embriões humanos por fecundação in vitro para fins de investigação. Os Governos são convidados ainda a proibir a criação de seres humanos idênticos, a fusão de embriões, a escolha do sexo por manipulação genética, etc.
O texto aprovado representa um equilíbrio justo entre aqueles que condenam toda a investigação científica e actuação neste domínio, em homenagem ao respeito dos direitos do feto, e aqueles que pretendiam uma actuação mais livre e quase sem peias neste campo da ciência.
Revestiram-se ainda de indiscutível interesse os debates sobre as relações Este-Oeste, no quadro da definição da política geral do Conselho da Europa, sobre os direitos da minoria étnica alemã na União Soviética, que estão a ser, segundo o relatório aprovado, cada vez menos respeitados, e sobre a situação no Líbano, voltado sobretudo para a definição do papel que o Conselho da Europa pode e deve desempenhar na procura de soluções justas que possam conduzir ao termo dos conflitos de extrema gravidade que dominam o Médio Oriente.
Merecem ainda referência os dois debates de actualidade sobre os incêndios nas florestas e o direito de asilo e o debate sobre o relatório das actividades da OCDE, apresentado e defendido pelo secretário-geral desta organização, e ainda o