25 DE OUTUBRO DE 1986 85

A atestar isso, o calendário do concurso foi completamente ultrapassado.
Segundo notícias recentes da empresa, citando fonte próxima do conselho de gerência, a pré-qualificação e o concurso para a adjudicação da obra não são questões pacíficas.
Assim apresentaram-se ao concurso de pré-qualificação dezoito concorrentes dos quais dois foram logo afastados por não corresponderem aos objectivos do concurso.
A FERBRITAS, cujo capital é subscrito integralmente pela CP, por determinação do presidente do conselho de gerência foi impedida de concorrer, o que não deixa de ser estranho, ou talvez não ...
O Centro de Sistemas Urbanos e Regionais da Universidade Técnica de Lisboa (CESUR) foi contratado pelo conselho de gerência, em termos de consultadoria, e estabeleceu onze critérios técnicos e científicos de qualificação. Foram então qualificados por ordem decrescente oito concorrentes pela CESUR, que em relatório fundamentou as suas conclusões.
E, por estranho que pareça, é nesta fase que o conselho de gerência da CP rescinde a colaboração com a CESUR e, ignorando o relatório desta, estabelece depois critérios próprios que qualificaram sete concorrentes.
Para que exista transparência em todo este processo é necessário saber as razões por que a gerência da CP rescindiu com a CESUR e qual a razão do estabelecimento de critérios próprios, ignorando o relatório da CESUR.
A lisura do processo exige que se saiba porque foram excluídos dos apurados pela CESUR os consórcios FERREVIAL, S. A., Entrecanales e Távora e Semor-trade, e foram admitidos os consórcios CONFER-SOMAGUE e EDIFER.
Quais foram os critérios técnico-económicos que serviram de base a este processo tão pouco transparente?
Em novo concurso seria apurado um dos sete pré-qualificados que melhores condições apresentasse, ficando responsável pela obra de renovação de 656 km de via, a executar em quatro anos, à média de 180 km/ano.
Este é o pressuposto do concurso de pré-qualificação. Todavia a imprensa relata que quadros próximos da gerência dizem estar em fase de elaboração uma proposta que prevê a opção por duas frentes de trabalho a adjudicar a dois empreiteiros.
A confirmar-se esta opção, o concurso estaria completamente viciado.
Resultaria também que tal atitude iria contra o parecer dos serviços técnicos, pois, segundo estes, a opção por duas frentes acarretaria um agravamento considerável dos custos da empreitada, que não teria correspondência no tempo de conclusão do trabalho, já que o avanço previsto para cada frente seria de 90 km/ano. Acresce a agravante de a CP ter de duplicar o número de locomotivas e vagões necessários para a obra, além de ser necessário destacar mais pessoal para a fiscalização e de ter de se dispor de dois estaleiros.
Quadros da CP afirmam que a empresa espanhola Renfe teria já sido contactada com vista ao aluguer de locomotivas e vagões por um período de quatro anos.
Perante este quadro bastante nebuloso, eivado de processos pouco ortodoxos, nada próprio de uma gestão transparente, julgamos que se torna urgente que a
comissão de inquérito à CP aprovada por unanimidade em Maio deste ano nesta Assembleia comece urgentemente a desempenhar as funções para que foi eleita. Sobre o assunto vamos entregar na Mesa um requerimento.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Ramos de Carvalho.

O Sr. Ramos de Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O início das actividades no Novo Hospital de Coimbra constitui, por si só, um marco decisivo da prestação de cuidados diferenciados no distrito de Coimbra e de toda a zona centro do País.
A abertura da nova unidade hospitalar é, sem dúvida, o culminar de longos anos de trabalhos, expectativas, vissicitudes de trajecto, a que nem sempre os sucessivos governos emprestaram o seu interesse e vontade. E se é com júbilo e satisfação que a comunidade, nos seus vários vectores, assiste à concretização dos seus legítimos anseios, é também com expectativa e alguma apreensão, resultante da existência de variáveis de risco, que, não controladas, comprometerão o futuro imediato da nova unidade hospitalar.
E isto porque a introdução no tecido da saúde regional de um estabelecimento com a dimensão do Novo Hospital, não pode deixar de provocar alterações e dificuldades organizativas no conjunto das unidades de saúde existentes, quer as integradas nos cuidados de saúde primários quer as integradas nos cuidados diferenciados.
Estão por determinar essas alterações e as suas consequências, já que se desconhece qualquer estudo tendente à planificação global da saúde na zona centro.
Quanto às carências a resolver a nível do Hospital, elas são ainda muitas. A comissão instaladora não tem verbas para equipar serviços tão importantes como oftalmologia, com a agravante de haver grande carência desta especialidade a nível nacional, otorrino, anatomia patológica e medicina nuclear. Não há, igualmente, a certeza de que serão postas à disposição do Hospital as verbas necessárias para que 12 milhões de contos já gastos neste equipamento de saúde o tornem um hospital de grande importância no aspecto tecnológico, como deve ser hoje um hospital universitário.
Quanto à política de pessoal o Governo ainda não desbloqueou, e não há promessa de o fazer, as vagas necessárias nem a verba indispensável à formação de pessoal, formação que se torna tanto mais importante quanto mais sofisticado é o equipamento.
Para satisfazer as necessidades apontadas seria indispensável inscrever no PIDDAC do Hospital a verba de 3 milhões de contos.
A nível de infra-estruturas, é precária a rede de comunicações existentes, designadamente no que respeita à rede viária. Os acessos ao Hospital vão ser necessariamente feitos através da cidade, o que significa serem lentos, perigosos e perturbadores da vida urbana.
A implementação e execução de vias rápidas de acesso, oriundas dos diversos destinos que convergirão para o Hospital, assume-se como uma preocupação que à autarquia caberá liderar.
Contudo, sinceramente acreditamos nos altos benefícios desta nova unidade hospitalar, que, dirigida de uma forma clara e transparente, rapidamente se inse-