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31 DE OUTUBRO DE 1986 119

José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

arlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello César Menezes.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro José dei Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia do C. Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente, dos requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Manuel Leite, internado no Hospital de Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, tecendo considerações que têm a ver com a situação dos pensionistas e com os antecedentes políticos que estão na origem do que se passa no presente momento.
De Rafael Norberto Azevedo Leite de Vasconcelos, residente em Sobreda da Caparica, expondo a sua situação de reformado consular e juntando documentação alusiva às diligências que já efectuou.
Da comissão central de trabalhadores da Rodoviária Nacional, capeando um comunicado distribuído sob o n.º 14 e que se refere à situação actual no Hotel Eva, em Faro.
Da comissão de trabalhadores do Banco Borges & Irmão, remetendo fotocópia de moção que foi aprovada em reunião de delegados sindicais efectuada no Porto no passado dia 16 do corrente.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço e da Junta de Freguesia de Melres, do concelho de Gondomar, ambos remetendo duplicados de moções sobre os serviços de saúde naquelas localidades.
Relativamente à problemática do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no domínio das finanças locais, receberam-se ofícios contendo ou capeando moções das seguintes entidades: Assembleias de Freguesia de Santos-o-Velho e de São Domingos de Benfica, ambas de Lisboa, Câmaras Municipais de Almeirim e de Santo Tirso e Juntas de Freguesia de Oeiras e de São Julião da Barra.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos que a seguir vou indicar.
No dia 24 de Outubro de 1986: ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Corujo Lopes; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Torcato; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Sérgio de Azevedo; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Luís Roque; à Secretaria de Estado da Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Rui Sá e Cunha.