148 I SÉRIE - NÚMERO 6

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado pretende que se repita a votação?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Penso que tal não é necessário desde que fique claro na acta que esse é o nosso sentido de voto.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Se me dá licença, Sr. Presidente, queria igualmente informar que o nosso sentido de voto em relação a essa proposta de lei é também de abstenção.

O Sr. Presidente: - Fica, então, exarado em acta que o sentido de voto do PCP e do MDP/CDE em relação ao requerimento apresentado pela comissão eventual para apreciação da proposta de lei n.º 5/IV é de abstenção.
Srs. Deputados, vamos agora entrar na apreciação do projecto de lei n.º 40/IV (PSD) - obrigatoriedade do parecer vinculativo das câmaras municipais para o licenciamento de jogos e diversões públicas.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente permite--me que faça uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, queria apenas sugerir que, dado estarmos a 15 minutos da hora de encerramento dos trabalhos, não se iniciasse hoje este debate, mas sim amanhã. Isto para não termos de o interromper abruptamente logo que iniciado.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, ponho à consideração da Câmara essa possibilidade de se iniciar este debate amanhã.

Pausa.

Dado ninguém se manifestar contra, informo VV. Ex.ªs de que a próxima sessão se realizará amanhã, às 10 horas, com período de antes da ordem do dia e com a seguinte ordem do dia: votação, em escrutínio secreto, de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a denegação de autorização para um Sr. Deputado responder em juízo e discussão da matéria que estava agendada para a sessão de hoje e que não chegou a realizar-se.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Arménio dos Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.

Centro Democrático Social (CDS):

Henrique José Pereira de Moraes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
João Álvaro Poças Santos.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Pereira Lopes.
Luís Jorge Cabral Tavares de Lima.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Virgílio de Oliveira Carneiro.

Partido Socialista (PS):

Armando dos Santos Lopes.
Hermínio Palma Inácio.
Jaime José Matos da Gama.
José Barbosa Mota.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Mário Manuel Cal Brandão.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Magalhães de Barros Feu.
António Maria Paulouro.
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Maria Margarida Tengarrinha.

Centro Democrático Social (CDS):

Hernâni Torres Moutinho.
João da Silva Mendes Morgado.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raúl Morais e Castro.

Deputados independentes:

Rui Manuel Oliveira Costa.

Os REDACTORES: José Diogo - Maria Amélia Martins.

PREÇO DESTE NÚMERO: 112$00

Depósito legal n. º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.