Debates Parlamentares - Diário 006, p. 141 (1986-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 1986 141

Muitos portugueses lá morreram, muitos mais lá sofreram os maiores agravos. O Tarrafal ficou como exemplo de um atestado contra os direitos da pessoa humana, ficou como exemplo de um crime contra a humanidade.
A todos lembramos e lamentamos e não queremos, efectivamente, que haja neste país mais «tarrafais».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito o ensejo para dizer que esta Assembleia se vem lembrando com acentuada assiduidade das mais variadas datas, mas que falta lembrar muitas outras ainda, na defesa da liberdade, da democracia e da justiça. Atrever-me-ei a citar, entre outras, e para que fique na vossa memória, por exemplo, o extraordinário comício na Fonte da Moura, no Porto, aquando da candidatura à Presidência da República do general Norton de Matos ...

Aplausos do PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE.

O Orador: - ... a candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República e ...

Aplausos do PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE.

O Orador: - ... a recepção que ele teve no Porto, a que assisti, que foi a maior recepção que aquela nobre cidade jamais ofereceu a qualquer português ...

Aplausos do PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE.

O Orador: - ... a publicação do programa político do directório social-democrata; a perda, em circunstâncias trágicas, de um político que se chamou Pinto Leite e aqui lutou em defesa da liberdade; ...

Aplausos do PSD, PS, PRD, CDS e MDP/CDE.

O Orador: - ... a formação da ala liberal na Assembleia Nacional, que foi o primeiro grito de portugueses contra a opressão da ditadura. ...

Aplausos gerais.

O Orador: - ... e por fim, a coragem de um homem que se chamou Francisco Sá Carneiro e que aqui apresentou aquela que ficou conhecida por «lei das liberdades dos Portugueses».

Aplausos do PSD, PS, PRD e CDS.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também estas são datas a lembrar. Mas, por hoje, estejamos alerta, como já aqui se disse, defendamos a democracia, defendamos a liberdade, pois não queremos mais «tarrafais» e lutemos para que sejamos homens dignos, correctos, sérios e sãos por dentro, verdadeiros democratas.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Na primeira parte do período da ordem do dia estão em aprovação os n.05 108, 109 e 110 do Diário da Assembleia da República, respeitantes às reuniões plenárias de 7, 9 e 10 de Outubro corrente.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, dou agora conhecimento da acta da votação de um vice-presidente e de um vice-secretário da mesa da Assembleia da República, que é do seguinte teor:

Acta

Aos 30 dias do mês de Outubro de 1986 procedeu-se à eleição para um vice-presidente e para um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, tendo concorrido, respectivamente, os seguintes senhores deputados: José Rodrigues Vitoriano e Jorge Manuel Lampreia Patrício, ambos do Partido Comunista Português, que obtiveram os seguintes resultados:

Votantes - 193.

José Rodrigues Vitorino - 150 votos sim; 29 votos não; 4 votos brancos; 10 abstenções.
Jorge Manuel Lampreia Patrício - 147 votos sim; 34 votos não, 4 votos brancos; 8 abstenções.

Considera-se, assim, que estes candidatos foram eleitos de harmonia com as normas constitucionais em vigor.

Assim, de acordo com a acta que acaba de ser lida, proclamo eleitos os Srs. Deputados José Rodrigues Vitoriano e Jorge Manuel Patrício, respectivamente vice-presidente e vice-secretário da Mesa da Assembleia da República.
Srs. Deputados, como terceiro ponto da primitiva parte do período da ordem do dia temos a apreciação do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 43/IV - Grandes Opções do Plano para 1987.
Como, aliás, é do conhecimento dos senhores deputados, refiro que já foi entregue a proposta de lei referente ao Plano para 1987, a qual já foi mandada distribuir, tendo já sido também solicitado o parecer do Conselho Superior do Plano.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estando eu como relator do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que o Sr. Presidente acaba de referir, e dados os factos supervenientes a que também aludiu, devo referir que a Comissão não deliberou ainda nem quanto ao conteúdo do parecer nem quanto à oportunidade da sua apresentação.
Nestes termos, e dada a existência dos factos supervenientes, o que solicitamos à Mesa e ao Plenário é que, de certa maneira, o tema seja retirado da ordem do dia, ficando embora a possibilidade de ele voltar à ordem do dia na próxima sessão plenária, se efectivamente vier a existir parecer produzido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado, se não houver oposição. Há alguma objecção?

Pausa.

31 DE OUTUBRO DE 1986 141Muitos portugueses lá morreram, muitos mais lá sofreram os maiores agravos. O Tarrafal ficou como exemplo de um atestado contra os direitos da pessoa humana, ficou como exemplo de um crime contra a humanidade.
A todos lembramos e lamentamos e não queremos, efectivamente, que haja neste país mais «tarrafais».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito o ensejo para dizer que esta Assembleia se vem lembrando com acentuada assiduidade das mais variadas datas, mas que falta lembrar muitas outras ainda, na defesa da liberdade, da democracia e da justiça. Atrever-me-ei a citar, entre outras, e para que fique na vossa memória, por exemplo, o extraordinário comício na Fonte da Moura, no Porto, aquando da candidatura à Presidência da República do general Norton de Matos ...Aplausos do PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE.O Orador: - ... a candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República e ...Aplausos do PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE.O Orador: - ... a recepção que ele teve no Porto, a que assisti, que foi a maior recepção que aquela nobre cidade jamais ofereceu a qualquer português ...Aplausos do PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE.O Orador: - ... a publicação do programa político do directório social-democrata; a perda, em circunstâncias trágicas, de um político que se chamou Pinto Leite e aqui lutou em defesa da liberdade; ...Aplausos do PSD, PS, PRD, CDS e MDP/CDE.O Orador: - ... a formação da ala liberal na Assembleia Nacional, que foi o primeiro grito de portugueses contra a opressão da ditadura. ...Aplausos gerais.O Orador: - ... e por fim, a coragem de um homem que se chamou Francisco Sá Carneiro e que aqui apresentou aquela que ficou conhecida por «lei das liberdades dos Portugueses».Aplausos do PSD, PS, PRD e CDS.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também estas são datas a lembrar. Mas, por hoje, estejamos alerta, como já aqui se disse, defendamos a democracia, defendamos a liberdade, pois não queremos mais «tarrafais» e lutemos para que sejamos homens dignos, correctos, sérios e sãos por dentro, verdadeiros democratas.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar no período da ordem do dia.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Na primeira parte do período da ordem do dia estão em aprovação os n.05 108, 109 e 110 do Diário da Assembleia da República, respeitantes às reuniões plenárias de 7, 9 e 10 de Outubro corrente.Pausa.Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, dou agora conhecimento da acta da votação de um vice-presidente e de um vice-secretário da mesa da Assembleia da República, que é do seguinte teor:ActaAos 30 dias do mês de Outubro de 1986 procedeu-se à eleição para um vice-presidente e para um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, tendo concorrido, respectivamente, os seguintes senhores deputados: José Rodrigues Vitoriano e Jorge Manuel Lampreia Patrício, ambos do Partido Comunista Português, que obtiveram os seguintes resultados:Votantes - 193.José Rodrigues Vitorino - 150 votos sim; 29 votos não; 4 votos brancos; 10 abstenções.
Jorge Manuel Lampreia Patrício - 147 votos sim; 34 votos não, 4 votos brancos; 8 abstenções.Considera-se, assim, que estes candidatos foram eleitos de harmonia com as normas constitucionais em vigor.Assim, de acordo com a acta que acaba de ser lida, proclamo eleitos os Srs. Deputados José Rodrigues Vitoriano e Jorge Manuel Patrício, respectivamente vice-presidente e vice-secretário da Mesa da Assembleia da República.
Srs. Deputados, como terceiro ponto da primitiva parte do período da ordem do dia temos a apreciação do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 43/IV - Grandes Opções do Plano para 1987.
Como, aliás, é do conhecimento dos senhores deputados, refiro que já foi entregue a proposta de lei referente ao Plano para 1987, a qual já foi mandada distribuir, tendo já sido também solicitado o parecer do Conselho Superior do Plano.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estando eu como relator do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que o Sr. Presidente acaba de referir, e dados os factos supervenientes a que também aludiu, devo referir que a Comissão não deliberou ainda nem quanto ao conteúdo do parecer nem quanto à oportunidade da sua apresentação.
Nestes termos, e dada a existência dos factos supervenientes, o que solicitamos à Mesa e ao Plenário é que, de certa maneira, o tema seja retirado da ordem do dia, ficando embora a possibilidade de ele voltar à ordem do dia na próxima sessão plenária, se efectivamente vier a existir parecer produzido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado, se não houver oposição. Há alguma objecção?Pausa.

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